nações unidas brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-41.2003.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... internacional, devidamente ratificado pelo Brasil, estabelecendo tal prerrogativa. In casu, a nização das Nações Unidas - ONU, da qual o Programa das Nações ...
- Decreto Legislativo nº 122 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DA FAO EM BRASILIA, CELEBRADO EM ROMA A 19 DE NOVEMBRO DE 1979.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-10.2003.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... internacional, devidamente ratificado pelo Brasil, estabelecendo essa prerrogativa. In casu, a anização das Nações Unidas - ONU, da qual o Programa das Nações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-57.2006.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... PRIMEIRA RECLAMADA (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA ... por norma internacional ratificada pelo Brasil. O atual posicionamento adotado nesta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1476-72.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, na Convenção sobre Privilégios e ... de Energia Atômica, incorporadas pelo Brasil, respectivamente, por meio dos Decretos ...
- Em vigor Decreto nº 9.764 de 11/04/2019. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Brasil pede a Rússia e Ucrânia que facilitem a saída de civis que querem deixar o território ucraniano
Agncia O Globo -RASILIA O embaixador do Brasil nas Naes Unidas, Ronaldo Costa Filho, fez um apelo Ucrnia e Rssia, nesta segunda-feira, ...
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Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... O espaço e o tempo da análise é o Brasil pós Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, caracterizado pela ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ção de um território em virtude das disposições da Carta das Nações Unidas ou de qualquer outra diposição em vigor, com respeito a êsse ...
- PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA, FUNDAMENTADO NO ACORDO
- DECRETO Nº 3220, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (habitat) Sobre a Operação No Brasil do Escritorio Regional do Habitat para a America Latina e o Caribe, Celebrado em Brasilia, em 10 de Março de 1998.
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Unesco: estudantes brasileiros têm baixo nivel de aprendizagem
... Unesco, sobre as metas traadas pelas Naes Unidas at 2030, mostra que o Brasil ainda tem grandes ...
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Conselho de direitos humanos investigará invasão
Com o apoio do Brasil, o Conselho de Direitos Humanos das Naes Unidas ...
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Conselho de Segurança rejeita resolução do Brasil sobre a guerra entre Israel e o Hamas
O Conselho de Segurana da Organizao das Naes Unidas (ONU) rejeitou resoluo apresentada pelo Brasil de encontrar uma sada ...
- Acórdão nº REsp 1285463 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou...
... de Minas Gerais, Belo Horizonte – MG, Brasil ... Lucas Sávio Oliveira da Silva ... estabelecida pela Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional ... -
Com recorde de empresas, Pacto Global da ONU no Brasil impulsiona setor privado a adotar metas mais arrojadas
Lanado h 23 anos, o Pacto Global das Naes Unidas passa por um boom recente no Brasil: acaba de chegar a 1.900 membros, o ...
- DECRETO Nº 0-014, DE 24 DE AGOSTO DE 1994. Decreto - Cria o Comite Nacional para a Preparação da Participação do Brasil Na Conferencia das Nações Unidas Sobre Assentamentos Humanos, e da Outras Providencias.
- Decreto de 24/08/1994 ( seq-sf: 14 ). CRIA O COMITE NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... que a Convenção entrou em vigor, para o Brasil, em 14 de setembro de 2001, nos termos do ... de dezembro de 1971); a Declaração das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas Portadoras de ...
- DECRETO Nº 41156, DE 15 DE MARÇO DE 1957. Dispõe Sobre a Categoria da Missão do Brasil Junto as Nações Unidas e das Delegações do Brasil em Genebra e Junto a Oea.
- PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE FUNDAMENTADO NO ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA (AIEA), PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES TECNOLÓGICAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE AÇÃO CLIMÁTICA NO BRASIL"
- PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE FUNDAMENTADO NO ACORDO BÁSICO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, SUAS AGÊNCIAS ESPECIALIZADAS E A AGÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATÔMICA (AIEA), PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "REVISÃO E ATUALIZAÇÂO DO PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES (POPs) NO BRASIL"
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Na ONU, Lula projeta Brasil como líder do Sul Global e voz a ser ouvida nas questões mundiais, dizem analistas
Em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Naes Unidas aps 14 anos de ausncia, o presidente do Brasil, Luiz Incio Lula da Silva, ...
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DECRETO Nº 99165, DE 12 DE MARÇO DE 1990. Promulga a Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar.
... Considerando que o Brasil ratificou a referida convenção, em 22 de dezembro de 1988, tendo ela entrado em vigor na forma de seu artigo 319 e seus incisos; ... Art. 1° A ...