Não proliferação de armamentos
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Bom jesus da lapa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ém de maquinários, papelotes, balanças, munições variadas, armamentos e aparelhos celulares. Tais indivíduos foram identificados posteriormente ... ões pelo vírus COVID-19, revela-se a alta probabilidade de proliferação" de doenças infectocontagiosas nas instalações prisionais brasileiras, m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000396-72.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-06-2021
Penal. Processo Penal. Integrar organização criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Dupla condenação. Não ocorrência. Pena base. Redimensionamento. Impossibilidade. Causa de aumento. Percentual. Alteração. Exclusão. Inviabilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputa à ré a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... referida ... demonstrada, ... organização ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... Ressalto que, ... -
Acórdão Nº 0006243-55.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-02-2023
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Pena. Dosimetria. Alteração. Impossibilidade.- A fixação da pena base está devidamente fundamentada, sendo possível perceber que não houve nenhum exagero por parte do Juiz singular, já que foi aplicada levando em consideração as circunstâncias judiciais negativas.- A prova dos autos demonstra que o crime foi
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa. Desse modo, ... essas ... demonstrada, ... organização ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... As ... -
Acórdão Nº 0003531-58.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-06-2022
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Nulidade processual. Pena base. Redução. Impossibilidade. Causa de diminuição. Requisitos. Ausência. Causas de aumento. Hediondez. Exclusão. Bens. Restituição. Inviabilidade.- É lícita a prova obtida na residência onde ocorria a prática de crime permanente, devendo ser afastado o argumento de nulidade processual.-
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... organização ... "Comando Vermelho - CV" possui armamentos próprios e os ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes, ... -
Acórdão Nº 0005558-14.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-08-2022
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena. Dosimetria. Modificação. Impossibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com fundamento no qual ele pretende ser absolvido, mantendo-se a
... , em razão das mazelas dele decorrentes, com inegável proliferação da ... criminalidade patrimonial e contra a pessoa. Desse modo, essas ... Capital - PCC' e 'Bonde dos Treze B13' possuem armamentos ... próprios e os disponibilizam para os integrantes cometerem ... -
Decreto de 21/05/1991. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 687 (1991) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
... ário às suas obrigações nos termos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, de 1º de julho de 1968, ... Recordando o objetivo do ... objetivo de alcançar um controle equilibrado e abrangente de armamentos na região, ... Ciente ainda da importância de alcançar os objetivos ...
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Acórdão Nº 0007819-20.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-07-2020
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Alteração da pena base. Mínimo legal. Incidência cumulativa de causas de aumento da pena.- A fixação da pena base acima do mínimo legal considerou a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis à apelante de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta.- A ponderação das circunstâncias judiciais
... inegável proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... Vermelho - CV" possui armamentos próprios e os ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... -
Acórdão Nº 0001243-35.2020.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-06-2021
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... demonstrada, ... organização ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... Ressalto que, ...
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DECRETO Nº 2392, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997. Promulga o Tratado Sobre as Relações de Amizade e Cooperação, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Ucrania.
... à manutenção e ao fortalecimento da paz mundial, à não-proliferação e proscrição das armas de destruição em massa, bem como ao o universal e completo, que inclua não só os armamentos nucleares, mas também os convencionais sob controle internacional, de ...
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Acórdão Nº 5000222-75.2022.8.24.0030 do Segunda Câmara Criminal, 04-10-2022
... -22, evento 153, Laudo 2), sendo verificado a eficincia de ambos armamentos para o fim a que se destinam. Da anlise da sentena vergastada, observa-se ...
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Ban Ki-moon faz apelo ao Irã e à Coreia do Norte sobre programa nuclear
... que aos países que não fazem parte do tratado de não proliferação de armas de destruição de massa adotem o acordo sem demora e sem ... Oriente Médio livre de armas nucleares ou de outros tipos de armamentos de destruição em massa, afirmando que "o mundo tem de fazer mais para ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Equipamentos de Proteção Individual e Armamentos adquiridos pela SEAP ... destinados à proteção dos agentes ... de Conclusão : 06/11/2020 ... Objeto: Suposto foco de proliferação do mosquito Aedes ... Aegypti em piscina situada dentro de imóvel ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... , não encontram a devida higienização, bem como a fácil proliferação dentro do presídio ... Outrossim, revela que encontram-se presentes os ... por Diogo Oliveira, sendo informado que este traria mais três armamentos. Ademais, Marcelo Oliveira afirmara que Isaque possui um aparelho de ...
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Julgamento 7000106-78.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
... que militares possam estar sob o efeito de drogas, em posse de armamentos de alto poder lesivo, durante o serviço. Nunca é demais lembrar que a ... ência a tais condutas poderá conduzir a uma verdadeira proliferação de entorpecentes no meio castrense, levando insegurança para a ...
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Acórdão Nº 0002233-26.2011.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... responsável pelos contatos com fornecedores e interessados nos armamentos, era o denunciado— RONALDO ... ADRIANO DA SILVA, 0 qual, conforme se ... ências: o delito praticado pelo réu, além de promover a proliferação de armas irregulares nas mãos ... de pessoas despreparadas e, além ...
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Acórdão Nº 1000939-61.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 24-02-2021
REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AFASTADA. PENA-BASE FIXADA EM FRAÇÃO PROPORCIONAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA DIVERSA AO BEM PROTEGIDO PELO TIPO PENAL. ADMISSIBILIDADE. REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA NAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. ENVOLVIMENTO DEADOLESCENTE COMPROVADO POR DOCUMENTO HÁBIL. PENA DE MULTA.
... de armamentos de grosso calibre - tais como fuzis, pistolas e granadas - e o ... mazelas dele decorrentes, com inegável proliferação da criminalidade ... patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a ... -
Acórdão Nº 0000424-04.2020.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-07-2021
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... demonstrada, ... organização ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... Ressalto que ...
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Acórdão Nº 0005719-58.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-08-2021
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redimensionamento. Impossibilidade. Causas de aumento. Fração. Redução. Exclusão. Inviabilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência delas e com
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... demonstrada, ... organização ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... Ressalto que, ... -
Acórdão Nº 0001242-50.2020.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-06-2021
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Integrar organização criminosa. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redimensionamento. Impossibilidade. Causas de aumento. Redução. Exclusão. Inviabilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência dos crimes e imputam aos réus a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiência
... inegável proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... Vermelho - CV" possui armamentos próprios e os ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... -
Acórdão Nº 0003295-74.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-02-2021
Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Pena base. Redimensionamento. Impossibilidade. Incidência cumulativa de causas de aumento da pena. Possibilidade. Admissibilidade.- A fixação da pena base está devidamente fundamentada, sendo possível perceber que não houve nenhum exagero por parte do Juiz singular, já que foi aplicada levando em consideração as circunstâncias judiciais
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... Vermelho", possui armamentos próprios e os disponibilizam ... integrantes ... demonstrado neste feito ... -
Acórdão Nº 0004035-35.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-06-2020
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Integrar organização criminosa. Sentença. Nulidade. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Nova definição jurídica para os fatos. Pena. Modificação.- Estando demonstrado que a apreensão e exame dos telefones dos réus ocorreu com autorização judicial, afasta-se o argumento de nulidade processual por vício da prova.- Os
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Anoto que as ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Câmara Criminal ... armamentos próprios e os disponibiliza para os integrantes ... cometerem crimes ... -
Comissões Técnicas
... EFEITOS DAS INUNDAÇÕES E TAMBÉM EVITARÁ A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS PELO F ATO DA SUJEIRA EXISTENTE NO CANAL. Deputado ... de Trabalho deverá atender a: REDUÇÃO DA COMPRA DE NOVOS ARMAMENTOS. A PRIORIDA- DE É REDUZIR A POLÍTICA DE MORTE ASSIM COMO O AUMEN- TO DA ...
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Acórdão Nº 0002912-65.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-04-2021
Penal. Processo penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Tráfico de droga. Preliminar de litispendência. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redução. Impossibilidade. Incidência de causas de aumento da pena. Possibilidade.- Verifica-se a litispendência quando há identidade de partes e causa de pedir entre duas ou mais ações. O tipo penal de integrar
... inegável proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... organização ... "Comando Vermelho - CV" possui armamentos próprios e ... os disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ...