Não proliferação de armamentos
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Arsenais proibidos, a herança indesejada
... Neste momento, toneladas de armamentos - equivalentes a metade do arsenal sírio - estão a bordo do cargueiro ... com armas nucleares" que assinaram o Tratado de Não-Proliferação (TNP): EUA, Rússia, Reino Unido, França e China. Eles têm o arsenal e ...
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Decisão Monocrática Nº 5055057-40.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-10-2021
... periculosidades, porquanto h indicativos que estavam usando os armamentos para efetuar disparos em via pblica, colocando em risco os moradores e ...
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Acórdão nº 71010172492 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICABILIDADE. ART. 37, §6º, DA CF/88. PRECEDENTES DO STF E DO TJRS. PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE APONTA PARA CIRCUNSTÂNCIAS DE INDIGNIDADE NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE COLETE BALÍSTICO. EXPOSIÇÃO A...
... ão tem conhecimento sobre a forma de entrega e fornecimento dos armamentos e equipamentos de segurança aos policiais militares temporários, uma vez ... casa prisional eram decorrentes do esgoto a céu aberto e proliferação de insetos e acúmulo de lixo. Confirmou que foi apreendida arma de fogo ... -
Acórdão Nº 0001244-25.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-02-2023
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Dosimetria. Alteração. Impossibilidade.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz singular considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à sua conduta, devendo por isso ser mantida a Sentença.- A ponderação das
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa. Desse modo, ... essas ... demonstrada, pois a organização criminosa "Comando ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... A testemunha ... -
Acórdão nº 70084626985 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 14-12-2022
... Outrossim, a proliferação das drogas arruína vidas e lares, acentuando o prejuízo social, além de ... Lei de Drogas, a qual aplico em ¼, em razão da quantidade de armamentos apreendidos ... Assim, a pena definitiva vai fixada em 7 anos e 6 meses ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... -se a interdição do Conjunto Penal de Juazeiro e a grande proliferação do coronavírus no ambiente carcerário ... Aduz a presença dos ... oriundo do tráfico de drogas, bem como tratativas acerca de armamentos. Com efeito, após a morte de COROA/DEDÊ, o denunciado JAILTON é ...
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Acordao N° 1749122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Penal. Apelação. Parcelamento irregular do solo. Venda de lotes para fins urbanos. Artigo 50, parágrafo único, inc. I e ii, da lei nº 6. 766/79. Crimes ambientais. Edificação irregular em área de proteção ambiental do rio são bartolomeu. Danos à unidade de conservação. Impedimento da regeneração de vegetação nativa. Autoria e materialidade comprovadas. Adequação da conduta aos delitos dos artigos
... hídricos e proliferação de espécies ruderais ... 5. Preenchidos os requisitos legais, deve ser ... Internamente, apresentava armamentos de terra batida e encontrava-se subdividida em ... pelo menos três lotes ... -
Acórdão Nº 0001432-49.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-02-2022
Penal. Processual Penal. Integrar organização criminosa. Porte irregular de arma de fogo de uso restrito. Tentativa de fuga de pessoa presa. Nulidade processual afastada. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redimensionamento. Impossibilidade. Causas de aumento. Exclusão. Percentual. Alteração. Inviabilidade.- A hipótese dos autos é de flagrante esperado. Assim, deve ser
... apreensão, ... localidade em ... encontravam-se ... armamentos, consistem em uma unidade de ação, razão ... PODER JUDICIÁRIO DO ... Câmara Criminal ... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... -
Acórdão Nº 0006351-84.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-02-2023
... Câmara Criminal ... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... referida ... demonstrada, ... organização ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... testemunha ...
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Acórdão Nº 0000532-76.2019.8.01.0010 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-05-2020
Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Pena base. Mínimo previsto. Incidência cumulativa de causas de aumento da pena.- A fixação da pena base está devidamente fundamentada, sendo possível perceber que não houve nenhum exagero por parte do Juiz singular, já que foi aplicada levando em consideração as circunstâncias judiciais negativas.- Comprovado que há participação de
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... PODER JUDICIÁRIO DO ... demonstrada, pois a organização criminosa 'Comando ... armamentos" ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... Consta na den\xC3" ... -
Acórdão Nº 0027398-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-07-2022
... de drogas e de armamentos. ” Nesse sentido, de fato, verificam-se sérios ... indicativos, assim ... inestimável contribuição no sentido de combater a proliferação de ‘facções criminosas’ ... nesses locais carcerários, com base em ...
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Acórdão Nº 5005689-93.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO E PRISÃO DOMICILIAR INDEFERIDOS NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MAGISTRADO QUE INDEFERIU O PLEITO DE TRABALHO EXTERNO EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME COMETIDO PELO APENADO, PELA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRABALHO EXERCIDO, BEM COMO EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME EMBORA BEM JUSTIFICADA PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO,
... ENVOLVIMENTO EM GRANDE REDE ORGANIZADA AO TRFICO DE DROGAS E ARMAMENTOS ILEGAIS NA REGIO SUL CATARINENSE) - NECESSIDADE IRRETOCVEL DO CRCERE ... -
Acórdão nº 1015293-44.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 15-06-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LEI N. 960/2022 DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT – LEI MUNICIPAL QUE RECONHECE A ATIVIDADE DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CAC´S) COMO EXERCÍCIO DE RISCO E AMEAÇA À INCOLUMIDADE FÍSICA – COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA AUTORIZAR E FISCALIZAR O USO DE MATERIAL BÉLICO, BEM COMO DE LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA (CF, ARTS. 21, VI, E 22, I E XXI) –...
... a hígida aplicação da Constituição Estadual e evitar a proliferação de outras normas que ponham em xeque a competência legislativa da União e o controle de armamentos e porte de armas, no Estado de Mato Grosso ... Pede, pois, seja a ... -
Acórdão Nº 5057023-04.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 20-10-2022
... , garantindo aos executores, para tal fim, o fornecimento de armamentos e transporte. Dessa forma que, em tese, o paciente e os mencionados ...
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Acórdão Nº 0006710-34.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-06-2021
Penal. Processual penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Dosimetria. Alteração.- A ponderação das circunstâncias judiciais não constitui mera operação aritmética, em que se atribuem pesos absolutos a cada uma delas, mas sim um exercício de discricionariedade vinculada do Juiz, que se pautando pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atrelados às
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa. Desse modo, ... essas ... armamentos próprios e ... os disponibilizam para os integrantes cometerem crimes, ... -
Acórdão Nº 0002833-52.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-12-2021
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Tráfico de drogas. Dosimetria. Alteração. Impossibilidade.- A fixação da pena base está devidamente fundamentada, sendo possível perceber que não houve nenhum exagero por parte do Juiz singular, já que foi aplicada levando em consideração as circunstâncias judiciais negativas.- A ponderação das circunstâncias
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... demonstrada, pois a organização criminosa "Comando ... armamentos" ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... \fPODER JUDICI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006216-72.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-08-2021
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Possuir instrumentos para transformação de drogas. Pena. Dosimetria. Alteração. Impossibilidade.- A ponderação das circunstâncias judiciais não constitui mera operação aritmética, em que se atribuem pesos absolutos a cada uma delas, mas sim um exercício de discricionariedade vinculada do Juiz, que se pautando pelos
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... demonstrada, pois a organização criminosa "Comando ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... Ressalto que, ... -
Acórdão Nº 0005717-88.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-05-2021
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Pena base. Redimensionamento. Impossibilidade. Causa de aumento. Fração. Redução. Exclusão. Inviabilidade.- A fixação da pena base está devidamente fundamentada, sendo possível perceber que não houve nenhum exagero por parte do Juiz singular, já que foi aplicada levando em consideração as circunstâncias judiciais
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... Portanto, a referida ... demonstrada, pois a organização criminosa "Comando ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... Ressalto que, ... -
Practices of corporate citizenship and market orientation: possibly related?/Praticas de cidadania corporativa e orientacao para o mercado: uma relacao possivel?/Practicasde ciudadania corporativa y orientacion para el mercado: ?Una relacion posible?
... , entre outras), justo comercio, investimento etico, comercio de armamentos, bem-estar e protecao dos animais e educacao ... Embora ciente das ...
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Acórdão Nº 0000410-22.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-05-2022
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Pena base. Redimensionamento. Impossibilidade. Causa de aumento. Fração. Redução. Exclusão. Inviabilidade.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, fazendo-o de forma fundamentada, justa e proporcional à conduta do apelante,
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... PODER JUDICIÁRIO DO ... demonstrada, pois a organização criminosa "Comando ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... Ressalto que, ... -
Acórdão Nº 0002180-81.2020.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-07-2021
Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Integrar organização criminosa. Concurso formal. Inaplicabilidade. Pena base. Redimensionamento. Impossibilidade. Causas de aumento. Fração. Redução. Exclusão. Inviabilidade.- As condutas autônomas do réu em praticar os crimes de tráfico de drogas e integrar organização criminosa configuram o concurso material de crimes.- A fixação da pena base está
... inegável proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa ... PODER JUDICIÁRIO DO ... Vermelho - CV" possui armamentos próprios e os ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes ... -
Rússia se recusa a participar de tratado da ONU sobre comércio de armas
... Mikhail Ulyanov, chefe do Departamento de Controle e Não Proliferação de Armas à agência estatal de notícias Tass ... Ulyanov considerou o ... O documento abrange um grande leque de armamentos, de pistolas a aviões e navios de guerra, e não altera as leis nacionais ...
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Acórdão Nº 0000395-45.2020.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-11-2022
Penal. Processual Penal. Integrar organização criminosa. Alteração da dosimetria.- Constatado que o crime de integrar organização criminosa foi cometido na vigência de Lei nova, mantém-se a Sentença que fez incidir os efeitos da hediondez na pena aplicada ao apelante.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz singular considerou a presença das circunstâncias judiciais
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa. Desse modo, ... essas ... demonstrada, ... organização ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes, inclusive, ... -
Arquitetuta da segurança européia: organizações internacionais e suas atuações no continente europeu e na região médio oriental
Existe uma séria preocupação dos estados europeus e do norte da América relacionada à segurança e defesa. A atenção dada a esse aspecto das relações internacionais vem de há muito, mas consideravelmente acentuada com o fim da Segunda Guerra mundial. Desde então Organizações como a ONU, OTAN, UEO, OSCE e UE, vêm concentrando esforços para estabilizar regiões de conflito e proporcionar segurança no
... (especialmente, tráfico de entorpecentes e contrabando de armamentos) e o terrorismo 9 ... Em uma visada perfunctória a definição ... século XXI, desde 1999 seus maiores alvos no setor são a proliferação de armas de destruição em massa e dos seus meios de lançamento; atos de ... -
Acórdão Nº 0000995-74.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-05-2023
Penal. Processual Penal. Apelação Criminal. Integrar organização criminosa. Inépcia da Denúncia. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Mínimo previsto. Incidência cumulativa de causas de aumento da pena.- Não há inépcia da Denúncia se o fato criminoso e as suas circunstâncias relevantes é descrito de forma clara, com a qualificação do acusado e a tipificação da conduta.-
... proliferação da criminalidade patrimonial e contra a pessoa. Desse modo, ... essas ... armamentos ... disponibilizam para os integrantes cometerem crimes, ... inclusive, ...