negativa do fato
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Acordão nº (RO)02062.2002.906.06.00.5 de 2º Turma, 2 de Septiembre de 2002
... Consistindo a defesa patronal na negativa do fato invocado. Recaiu, pois, sobre o autor a incumbência de provar o ...
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Acordão nº (RO)00767.2002.221.06.00.3 de 2º Turma, 28 de Mayo de 2003
... Consistindo a defesa patronal na negativa do fato invocado. Recaiu, pois, sobre o autor a incumbência de provar o ...
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Acordão da Sexta Turma, 21-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AGRAVOEM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. INDEPENDÊNCIA MITIGADA DAS INSTÂNCIAS.WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. A absolvição criminal só afasta a responsabilidade administrativaquando restar proclamada a inexistência do fato ou de autoria.2. Embora não se possa negar a independência...
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Acordao Nº 35784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por ela apontada; 3) Recurso improvido.
... Jos de Menezes, digo que no merece acolhimento.Justifico pelo simples fato de que, na data em que fora proferida a sentena (21/08/2012), a referida ... -
Acordao Nº 35784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por ela apontada; 3) Recurso improvido.
... Jos de Menezes, digo que no merece acolhimento.Justifico pelo simples fato de que, na data em que fora proferida a sentena (21/08/2012), a referida ... -
Acordao Nº 35784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por ela apontada; 3) Recurso improvido.
... Jos de Menezes, digo que no merece acolhimento.Justifico pelo simples fato de que, na data em que fora proferida a sentena (21/08/2012), a referida ... -
Acordao Nº 35784 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-02-2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por ela apontada; 3) Recurso improvido.
... Jos de Menezes, digo que no merece acolhimento.Justifico pelo simples fato de que, na data em que fora proferida a sentena (21/08/2012), a referida ... -
nº 2002.01.00.026217-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Diciembre de 2003
DETERMINAÇÃO JUDICIAL DESNECESSÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERIR SUA EXCESSIVIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO.1 - Não é necessário esgotar a via administrativa para discutir judicialmente um direito.2 - A obtenção de documentos administrativos relativos a financiamentos que sejam do interesse do mutuário, é providência que não necessita de determinação judicial,...
... proposta em desfavor da CEF, à comprovação de que houve a negativa do Banco em fornecer os documentos requeridos pela autora ... -
Acórdão Nº 1201-005.614 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/10/2022
... acusação fiscal ao demonstrar que não houve o pagamento (negativa do fato ... A conhecido) ou ao apontar, cumulativamente, o destinatário ...
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Acordão nº (RO)02350.2002.142.06.00.8 de 2º Turma, 8 de Marzo de 2004
1. Não obstante a divergência acerca da vertente questão, o deslinde da matéria estava atrelado à correta distribuição do onus probandi. Na espécie, alegou o obreiro dispensa sem justa causa. Consistindo a tese patronal na negativa do fato invocado. Assim, o ônus da prova da dispensa - na hipótese de negada a alegação - inverte-se. Afinal, o empregador, ao aduzir a não ocorrência de tal fato,...
... Consistindo a tese patronal na negativa do fato invocado. Assim, o ônus da prova da dispensa - na hipótese de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800251-54.2022.8.19.0213 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0800251-54.2022.8.19.0213 Recorrente - ÉRICA TORRES - autora Recorrido - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Mesquita - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 1201-005.910 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... presunção legal, ou seja, a partir de um fato conhecido (o ... e da negativa do fiscalizado em informar o destinatário ...
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Acordao Nº 32936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
... Portanto, o fato de divulgar vdeo contendo cena de sexo envolvendo criana ou adolescente, ...
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Acordao Nº 32936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
... Portanto, o fato de divulgar vdeo contendo cena de sexo envolvendo criana ou adolescente, ...
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Acordao Nº 32936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
... Portanto, o fato de divulgar vdeo contendo cena de sexo envolvendo criana ou adolescente, ...
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Acordao Nº 32936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2012
... Portanto, o fato de divulgar vdeo contendo cena de sexo envolvendo criana ou adolescente, ...
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Acordao Nº 20793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos formadores do conjunto probatório a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria do delito; 3
... ); que em seguida VALDIR, lhe ameaou para que a criana no contasse o fato para sua me; QUE, no mesmo dia. Por volta de 17h30min h, VALDIR, ao ver a ... -
Acordao Nº 20793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos formadores do conjunto probatório a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria do delito; 3
... ); que em seguida VALDIR, lhe ameaou para que a criana no contasse o fato para sua me; QUE, no mesmo dia. Por volta de 17h30min h, VALDIR, ao ver a ... -
Acordao Nº 20793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos formadores do conjunto probatório a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria do delito; 3
... ); que em seguida VALDIR, lhe ameaou para que a criana no contasse o fato para sua me; QUE, no mesmo dia. Por volta de 17h30min h, VALDIR, ao ver a ... -
Acordao Nº 20793 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos formadores do conjunto probatório a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria do delito; 3
... ); que em seguida VALDIR, lhe ameaou para que a criana no contasse o fato para sua me; QUE, no mesmo dia. Por volta de 17h30min h, VALDIR, ao ver a ... -
Acordao Nº 20628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÃNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por ela apontada; 3) Recurso...
... VIANA passando as mos em suas partes ntimas, seios, vagina e anus, o fato sempre ocorria na casa do acusado; ( ... ) QUE, a declarante se recorda que ... -
Acordao Nº 20628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÃNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por ela apontada; 3) Recurso...
... VIANA passando as mos em suas partes ntimas, seios, vagina e anus, o fato sempre ocorria na casa do acusado; ( ... ) QUE, a declarante se recorda que ... -
Acordao Nº 20628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÃNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por ela apontada; 3) Recurso...
... VIANA passando as mos em suas partes ntimas, seios, vagina e anus, o fato sempre ocorria na casa do acusado; ( ... ) QUE, a declarante se recorda que ... -
Acordao Nº 20628 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-02-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. NEGATIVA DE AUTORIA. TESE CONTESTADA. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RELEVÃNCIA. 1) A tese de negativa do fato, não prospera se outros elementos a refutam; 2) A palavra da vítima, nos crimes sexuais, quando em perfeita harmonia com elementos circunstanciais do fato, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria por ela apontada; 3) Recurso...
... VIANA passando as mos em suas partes ntimas, seios, vagina e anus, o fato sempre ocorria na casa do acusado; ( ... ) QUE, a declarante se recorda que ... -
Acordao N° 1315065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Direito do consumidor. Fornecimento de produto. Vício do produto. Presença de corpo estranho no alimento. Fratura dentária. Dano moral. Valor da indenização 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de indenização por danos materiais e morais em virtude da presença de corpo estranho (pedra) em alimento....
... se destinam ou lhe diminuam o valor. O vício consiste no fato de a autora ter mordido um corpo ... estranho, provavelmente uma pedra do ... própria vida da consumidora em risco ... 4 – Negativa do fato. O alegado controle rígido e tempestivo dos órgãos ...