negatória paternidade
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... B. S. da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro civil, que ajuizou contra D ...
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Acordao Nº 134508 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2020
... B. S. da T., nos autos da Ao Negatria de Paternidade com pedido de retificao parcial do registro civil, que ajuizou contra D ...
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Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... faz presente, dado que descobriu que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o conhecimento e provimento do ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... faz presente, dado que descobriu que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o conhecimento e provimento do ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... faz presente, dado que descobriu que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o conhecimento e provimento do ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... faz presente, dado que descobriu que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o conhecimento e provimento do ... -
Acordao Nº 149131 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1) Segundo o Superior Tribunal de Justiça, na ação negatória de paternidade devem ser observados os seguintes critérios: I) inexistência de origem biológica; II) que não tenha sido constituído o estado de filiação socioafetiva; III) demonstração inequívoca de vício de consentimento. 2) No caso...
... faz presente, dado que descobriu que foi enganado quanto a sua paternidade em relao a um dos filhos.Ao final, requereu o conhecimento e provimento do ... -
Acordao N° 1675417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação cível. Família. Negatória de paternidade post mortem. Ação de estado. Personalíssima. Herdeiro. Ilegitimidade ativa. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A ação negatória de paternidade é ação de estado e, portanto, personalíssima, somente podendo ser ajuizada pelo pai registral. 2. Nos termos do artigo 1. 601 do
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE POST MORTEM. AÇÃO DE ... ESTADO. PERSONALÍSSIMA ... -
Acórdão nº 1.0355.15.001617-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO. NECESSIDADE. Somente o pai registral detém legitimidade ativa para impugnar o ato de reconhecimento de filho, por ser ação de estado, que protege direito personalíssimo e indisponível do genitor.A relativização da coisa julgada é medida excepcionalíssima que demanda via apropriada....
... e a ilegitimidade ativa do autor, extinguindo a ao negatria de paternidade proposta em face de W.O. Em suas razes ... -
Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... sentena (fls.134/136) que, nos autos da ao negatria de paternidade em face de K.B.I.E.N., julgou improcedente o pedido da inicial, ... -
Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... sentena (fls.134/136) que, nos autos da ao negatria de paternidade em face de K.B.I.E.N., julgou improcedente o pedido da inicial, ... -
Decisao Nº 0571767-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. INDEFERIMENTO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO DURANTE APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ANOS. CONVIVÊNCIA E APOIO MATERIAL E AFETIVO. PROTEÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PARECER DO MINISTÉRIO
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.194863-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPÓLIO - LEGITIMIDADE ATIVA - QUESTÃO DE CUNHO PATRIMONIAL. A ação anulatória de registro civil não se confunde com a ação negatória de paternidade, de modo que a primeira pode ser ajuizada tanto pelo pai, quanto pelo suposto filho ou, ainda, por outros legítimos interessados, nos casos em que a anulação do registro decorre de...
... de registro civil no se confunde com a ao negatria de paternidade, de modo que a primeira pode ser ajuizada tanto pelo pai, quanto pelo ... -
Acórdão nº 50018933720188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME GENÉTICO DE DNA QUE CONCLUI PELA PATERNIDADE DO APELANTE AO FILHO, EM PERCENTUAL DE 99,99%. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUE MACULEM OU QUE COLOQUEM EM DÚVIDA O RESULTADO DA PROVA GENÉTICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ... P., irresignado com a decisão proferida nos autos da Ação Negatória/Investigatória de Paternidade, movida em face de W. DE P. P., ... -
Decisão Monocrática nº 50499654620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INVIABILIDADE. PATRIMÔNIO E RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS QUE TOTALIZAM RENDA SUPERIOR A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, QUE IMPLICA NO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES....
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE ... -
Acórdão nº 0021419-42.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... R E L A T Ó R I O ... Cuidam-se de Embargos Declaratórios opostos, ... negatória de paternidade e ainda a violação ao princípio da dignidade da pessoa ...
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Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistindo fatos novos aptos a modificar a conclusão alcançada no decisum impugnado, que recebeu o recurso de...
... aos autos possuem contedo autorizativo da desconstituio da paternidade e anulao do registro. Defende que havendo prova inequvoca do vcio de ... -
Acórdão nº 1.0702.12.037176-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A PATERNIDADE DECLARADA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
EMENTA: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIR A PATERNIDADE DECLARADA EM ... -
Decisão Monocrática nº 52599421520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. PROVIDÊNCIA OU INFORMAÇÃO QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA OU PRESTADA PELA PARTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA NORMA DISPOSTA NO ART. 186, § 2º, DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação negatória de paternidade cumulada com retificação de registro civil e ... -
Decisão Monocrática Nº 0000053-73.2017.8.06.0185 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-07-2020
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE COM ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO ...
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Acordao N° 1260436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Reconhecimento espontâneo da filha. Erro essencial por ocasião do registro. Inexistência. Relação socioafetiva presente. Ônus da prova. Cpc, art. 373, i. Recurso desprovido. Sentença de improcedência mantida. 1. Trata-se de ação negatória de paternidade c/
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ... ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática nº 50235818020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação negatória de paternidade cumulada com exoneração de alimentos. DECISÃO Que ...
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Acordao N° 1311753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Direito de família. Ação negatória de paternidade. Exame de dna confirmando a ausencia de vínculo biológico. Paternidade socio-afetiva. Ausência. Prevalência. Erro no reconhecimento da filiação. Interesse do menor. Sentença reformada. 1. A ação negatória de paternidade atende não apenas ao interesse do pai, mas também o do menor, interessado que é na verdadeira paternidade, fato...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... EXAME DE DNA CONFIRMANDO A AUSENCIA DE VÍNCULO ... -
Decisão Monocrática nº 51610758420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE RENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, QUE IMPLICA NO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES. GRATUIDADE CONCEDIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 183 FACHIN, Luis Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva ... Belo Horizonte: Del Rey. 1996, Cap. VII ... ( pater is est ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); para os havidos fora do casamento, critérios ...