negatória paternidade
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Acordao N° 1829829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Honorários advocatícios. Fixados com base na equidade e em consonância com a tabela da oab/df (cpc 85, §§ 8º e 8º-a).
... Acórdão Nº ... Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Honorários advocatícios. Fixados com base na ... -
Acórdão nº 1.0105.12.030064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - MENOR INCAPAZ - REPRESENTAÇÃO: ABANDONO - CURADOR ESPECIAL: NOMEAÇÃO: NÃO OCORRÊNCIA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL: AUSÊNCIA - INSTRUÇÃO: PREJUÍZO - NULIDADE INSANÁVEL. 1. A devida representação em juízo, participando de todos os atos processuais e em respeito ao dever de cooperação processual (art. 6º do Código de...
... sentena, a qual em sede de ao negatria de paternidade ajuizada pelo recorrente, julgou improcedente o pedido inicial, ao ... -
Acórdão nº 1.0105.12.030064-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - MENOR INCAPAZ - REPRESENTAÇÃO: ABANDONO - CURADOR ESPECIAL: NOMEAÇÃO: NÃO OCORRÊNCIA - PRESSUPOSTO PROCESSUAL: AUSÊNCIA - INSTRUÇÃO: PREJUÍZO - NULIDADE INSANÁVEL. 1. A devida representação em juízo, participando de todos os atos processuais e em respeito ao dever de cooperação processual (art. 6º do Código de...
... sentena, a qual em sede de ao negatria de paternidade ajuizada pelo recorrente, julgou improcedente o pedido inicial, ao ... -
Acórdãos nº 0004375-98.2012.8.26.0236 de 10ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Ação negatória de paternidade c.c ...
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Decisão Monocrática nº 50000186120138210149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. REUNIÃO DOS PROCESSOS – MEDIDA RECOMENDÁVEL. RISCO DE PROLAÇÃO DE SENTENÇAS CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. HIPÓTESE DE CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. ART. 55, § 3º, DO CPC. 2. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. APELAÇÃO PROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... de família. ação de investigação de paternidade e ação negatória de paternidade. 1. REUNIÃO DOS PROCESSOS – MEDIDA RECOMENDÁVEL ... -
Acórdão nº 0301939-30.2013.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
... Justiça : Lucy Mary Thomas ... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ... DE MÍLIA. FILIAÇÃO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE MENOR. SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 50506378820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, CONVIVÊNCIA E GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GUARDA UNILATERAL MATERNA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROPOSTA CONJUNTAMENTE PELOS GENITORES. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRO FILHO. FIXAÇÃO COM BASE NOS VENCIMENTOS. 2. GUARDA COMPARTILHADA. DESINTERESSE DO GENITOR. FIXAÇÃO DA...
... guarda unilateral materna. existência de ação negatória de paternidade proposta conjuntamente pelos genitores. 1. alimentos ... -
Acordao N° 1337930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil. Processo civil. Negatória de paternidade. Julgamento antecipado da lide. Pedido de prova oral e exame de dna. Pretensão julgada improcedente em razão de paternidade socioafetiva. Presunção relativa. Provas dos autos insuficientes. Sentença cassada. 1 - o julgamento de improcedência de ação negatória de paternidade, fundada em presunção de paternidade socioafetiva, não se mostra coeso com...
... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO ... DA LIDE. PEDIDO DE PROVA ORAL E ... -
Decisão Monocrática nº 50549168320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CONSENSUAL. PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. ART. 186, § 2º, DO CPC. Tendo em vista que a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública, cabível a sua intimaç
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CONSENSUAL ... -
Decisão Monocrática nº 51379609720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 22-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50549246520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. PROVA REALIZADA. LAUDO COM O RESULTADO DA AVALIAÇÃO SOCIAL APORTADO AOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO de instrumento. ação negatória" de paternidade. pretensão de reforma da decisão que determinou a realiza\xC3" ... -
Acórdão Nº 0081157-20.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-11-2019
... 0081157-20.2007.8.02.0001 ... Gestante / Adotante / Paternidade ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Otávio Leão Praxedes ... : ... DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO INTERPOSTA NO BOJO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO. APELO NO SENTIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0024.09.600217-5/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA.
EMENTA: PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA ... -
Acórdão nº 0020950-30.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... Negatória de Paternidade cumulada com Anulação de Registro ... Civil, proposta ...
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Decisão Monocrática nº 50768088220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação negatória de paternidade. DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. ATO JUDICIAL QUE ...
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Acórdão nº 1.0079.10.011793-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXAME DE DNA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO EVIDENCIADO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IRREVOGABILIDADE DO RECONHECIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... de Laranjal do Jari, que julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas razes (ordem n 164), o ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... de Laranjal do Jari, que julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas razes (ordem n 164), o ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... de Laranjal do Jari, que julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas razes (ordem n 164), o ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... de Laranjal do Jari, que julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas razes (ordem n 164), o ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... de Laranjal do Jari, que julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas razes (ordem n 164), o ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... de Laranjal do Jari, que julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas razes (ordem n 164), o ... -
Acordao Nº 156882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO – INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO COMPROVADA – SENTENÇA REFORMADA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1) O reconhecimento voluntário da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrada a ocorrência de um dos vícios do ato jurídico, tais como coação,
... de Laranjal do Jari, que julgou procedente a ao negatria de paternidade em face dele ajuizada por JOO COSTA FRAZO.Em suas razes (ordem n 164), o ... -
Decisão Monocrática nº 50007582220198210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE VIÚVA DE QUE SEJA DECLARADO QUE SEU FALECIDO MARIDO NÃO É PAI BIOLÓGICO DO REQUERIDO, A RESULTAR NA ALTERAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DESTE, QUE FOI CONCEBIDO FORA DO CASAMENTO. DIREITO PERSONALÍSSIMO DO PAI REGISTRAL. MANTIDA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA. A ação, em que se contesta a filiação,...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PRETENSÃO DE VIÚVA DE QUE SEJA DECLARADO QUE SEU ... -
Acordao N° 1293118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação negatória de paternidade. Direito personalíssimo. Pai registral falecido. Legitimidade ativa da viúva. Inexistente. 1. Por se tratar de direito personalíssimo, não pode a ação negatória de paternidade ser ajuizada por terceiro, que não o pai registral, visando fins patrimoniais. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DIREITO ... PERSONALÍSSIMO. PAI REGISTRAL FALECIDO ...