negligencia imobiliária
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0080283-70.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0080283-70.2021.8.19.0001 Recorrente (réus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA. Recorrido (autor): ALAN RODRIGUES DOS SANTOS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
-
Acórdão Nº 0010039-08.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE ALUGUÉIS CUMULADA COM INDENIZATÓRIA (MULTA CONTRATUAL, DANOS MATERIAIS E MORAIS). CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO AO LOCADOR E IMPROCEDÊNCIA NO TOCANTE À ADMINISTRADORA DO IMÓVEL LOCADO. RECURSO DA AUTORA/LOCATÁRIA. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA IMOBILIÁRIA RÉ. SUPOSTA...
-
Acórdão Nº 0304710-57.2016.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. RECURSOS DO AUTOR E DO RÉU.1. APELO DO AUTOR. INSURGÊNCIA EM FACE DO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA QUE INTERMEDIOU O NEGÓCIO JURÍDICO. DESCABIMENTO. EMPRESA QUE NÃO...
-
Acordao N° 1357119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Embargos de declaração. Direito processual civil. Alegação de omissão no acórdão embargado. Insubsistência. Embargos não providos. Recurso protelatório. Multa. 1. Embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria ter se pronunciado o juiz ou tribunal de ofício ou a requerimento ou ainda para corrigir erro
... EMBARGADO(S) ... CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE ... -
Processo nº 0476930-69.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL POR IMOBILIÁRIA CONTRATADA PELA PROPRIETÁRIA. DANOS AO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA MANDATÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. Ao procurar uma imobiliária para administrar a locação de...
... INDENIZATÓRIA. ... ADMINISTRAÇÃO ... IMOBILIÁRIA CONTRATADA PELA PROPRIETÁRIA. DANOS AO ... - Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0159641-21.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0159641-21.2020.8.19.0001 Recorrente 1: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - rés. Recorrente 2: SARA RESENDE RODRIGUES DIAS Recorridos: os mesmos. Origem: 7º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro - RJ. ...
-
Acórdão nº 1.0105.11.022688-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REPARÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - TEORIA DA APARÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA AFASTADA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NÃO ENTREGA DO APARTAMENTO - INEXECUÇÃO DA OBRA - CULPA DA CONSTRUTURA E DA INTERMEDIADORA IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃ
... ÇÃO DA OBRA - CULPA DA CONSTRUTURA E DA INTERMEDIADORA IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0105.11.022688-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REPARÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - TEORIA DA APARÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA AFASTADA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NÃO ENTREGA DO APARTAMENTO - INEXECUÇÃO DA OBRA - CULPA DA CONSTRUTURA E DA INTERMEDIADORA IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃ
... ÇÃO DA OBRA - CULPA DA CONSTRUTURA E DA INTERMEDIADORA IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0105.11.022688-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REPARÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - TEORIA DA APARÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA AFASTADA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NÃO ENTREGA DO APARTAMENTO - INEXECUÇÃO DA OBRA - CULPA DA CONSTRUTURA E DA INTERMEDIADORA IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃ
... ÇÃO DA OBRA - CULPA DA CONSTRUTURA E DA INTERMEDIADORA IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0105.11.022688-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
AÇÃO DE REPARÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - TEORIA DA APARÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA AFASTADA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - NÃO ENTREGA DO APARTAMENTO - INEXECUÇÃO DA OBRA - CULPA DA CONSTRUTURA E DA INTERMEDIADORA IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃ
... ÇÃO DA OBRA - CULPA DA CONSTRUTURA E DA INTERMEDIADORA IMOBILIÁRIA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO - POSSIBILIDADE - RETENÇÃO DOS HONORÁRIOS ... -
Acordao N° 1344766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Código de defesa do consumidor. Preliminar de não conhecimento do recurso por violação à dialeticidade. Rejeição. Mérito. Responsabilidade civil de imobiliária. Contrato de administração de imóvel. Litigância de má-fé. Não comprovação de dolo. Sentença que deve ser mantida. 1. Hipótese em que a apelante apresentou razões voltadas a rechaçar a conclusão...
... APELADO(S) ... CALIDAD CONSULTORIA IMOBILIARIA" LTDA ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO C\xC3" ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... E desde já se adverte que não se negligencia, neste estudo, a figura do lança- mento com a única finalidade de ... representação em um negócio translativo de propriedade imobiliária! Seriam dissimulações , todas essas formas de planejamen- to pelas ...
-
Acórdão Nº 0300248-42.2016.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E RECONVENÇÃO. LOCATÁRIA SUPOSTAMENTE PRETERIDA EM SEU DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL LOCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA AUTORA.TESE DE QUE MANIFESTOU ACEITAÇÃO À PROPOSTA DO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA OFERTA DE VENDA. LOCATÁRIA QUE, AO INVÉS DE...
-
Acórdão Nº 0005761-35.2019.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-10-2022
Administrativo e Processual Civil. Ação indenizatória. Responsabilidade Civil. Atividade notarial. Procuração falsa. Compra e venda. Reexame necessário. Não conhecimento. Valor da condenação inferior ao previsto no art. 496, §3º. II, do CPC. Apelação Cível (2) interposta pela imobiliária e pelo corretor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Rol de testemunha apresentado fora do prazo legal. Réus...
... Vara da Fazenda Pública de Sarandi ... IMOBILIARIA PRINCIPAL SARANDI LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ... Apelante(s): ... -
Acórdão Nº 0323515-38.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE UMA DAS EMBARGADAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO AO PEDIDO INICIAL. EMBARGADA QUE ALEGOU NÃO TER CONHECIMENTO DA VENDA DO IMÓVEL QUE INDICOU À PENHORA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO NA MATRÍCULA. ACOLHIMENTO PARCIAL...
... de efetuar a averbação da aquisição na matrícula imobiliária em razão de negligência da vendedora, ora embargada.Continuaram, ... -
Acórdão Nº 0002356-83.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. PROTESTO DE DÍVIDA DE IPTU. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. ATO ILÍCITO CONSUBSTANCIADO EM NEGLIGÊNCIA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. DANO MORAL IN RE IPSA, ANTE O REGISTRO INDEVIDO. "É presumido o dano moral decorrente da inscrição ou manutenção irregular do nome da pessoa...
... imobiliária cujo titular não era o autor ... clara a negligência, desleixo do ... -
Registro de Imóveis
... das partes poderá ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio ... (D) Não poderá ser novamente registrada, por ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 934 do CPC/1973 ... § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem ...
-
Acórdãos nº 0007461-41.2015.8.26.0505 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Imobiliária ré a quem foram conferidos poderes de administração, mediante contraprestação, e que, por isso, responde pelos prejuízos a que der causa. Inteligência do art. 667 do CC. Má administração evidenciada. Indenização por danos materiais devida. Ônus da sucumbência que recai sobre a ré. Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação 0007461-41.2015.8.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Imobiliária ré a quem foram conferidos poderes de administração, ... -
Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... BRITO, Rodrigo Azevedo Toscano de. Incorporação Imobiliária à Luz do Código de Defesa do Consumidor ... São Paulo: Saraiva, 2002, p ...
-
Acórdão Nº 0042141-25.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-10-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS”. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS AVIADOS PELOS REQUERIDOS. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA IMOBILIÁRIA E CORRETORA. NÃO CONSTATAÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. VÍNCULO JURÍDICO-OBRIGACIONAL DAS REQUERIDAS NO QUE TANGE AO NEGÓCIO JURÍDICO INTERMEDIADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 2....
... AVIADOS PELOS REQUERIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ... IMOBILIÁRIA E CORRETORA. NÃO CONSTATAÇÃO. TEORIA DA ... ASSERÇÃO. VÍNCULO ... -
Acórdãos nº 0043677-86.2008.8.26.0071 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Compra e venda de imóvel frustrada, em virtude de defeito no serviço de intermediação prestado pela ré. Autores que residiram no imóvel por cerca de um ano, tendo efetuado relevantes benfeitorias, na expectativa de nele residir definitivamente. Posterior distrato, por força de empecilhos na aquisição do bem, não informados durante a negociação....
... Apelada: Imobiliária 5S. Juiz prolator da sentença: Marcelo Andrade Moreira. AÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001898-76.2016.8.26.0032 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
Obrigações. Espécies de Contratos. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA. Locação de Imóvel. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPROVADA A DEFICIENTE PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS EM RELAÇÃO A MEDIDAS EFETIVAS EVITANDO A INADIMPLÊNCIA E/OU EVITANDO SUA PROPAGAÇÃO NO TEMPO. DEVE RESSARCIR A MANDATÁRIA PELO DANO CAUSADO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1001898-76.2016.8.26.0032; Relator (a): Alfredo...
... de Araçatuba , em que é apelante ANDRADE LEÃO IMOBILIARIA LTDA, é apelado FABIO SILVA QUIDEROLI ... ACORDAM , em sessão ... -
Locação residencial urbana
... de espaços destinados à publicidade; ... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... 4. em apart-hoteis, hotéis-residência ou equiparados, ...