Negócio Fiduciário
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006573420204058308), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800657-34.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WBIRACY GOMES DE CASTRO ADVOGADO: Samuel Kalmaks Martins Pereira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL....
... improcedente o pleito exordial], alegando em suas razões: a) o negócio de alienação fiduciária objeto desta demanda é inválido, por carecer ... fiduciário; 3) A averbação AV-8-42.403 na matrícula do imóvel, que Adita o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.110683-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. CONTRATO DE ABERTURA EM CONTA CORRENTE GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITOS. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO DA TRANSFERÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. - A cessão fiduciária de direitos e títulos de crédito, instituída pelo artigo 66-B, §3º da Lei de Mercado de Capitais, na redação dada pela Lei nº 10.931/04,...
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Agente fiduciário do consumidor em compras pela internet: um novo negócio nascido da criatividade mercantil
@Introdução A proverbial criatividade dos empresários está dando à luz mais um instrumento negociai, na busca de melhor eficiência e segurança quanto à compra de bens ou a prestação de serviços contratados pela Internet, de maneira a que, no c...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100079520194058400), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0810007-95.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOVA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outro ADVOGADO: Thiago José De Araújo Procópio APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario
... , conclui-se que ambas as atividades empresariais constituíram negócio fiduciário, de modo que enquanto não quitada a obrigação, não há ... -
Acórdão Nº 0304412-94.2018.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... porque: a) a garantia de alienação fiduciária constituída no negócio" (cláusula n. 7.2, \"Informação 43\", evento n. 1) foi registrada na matr\xC3" ... a consolidação da propriedade em mãos do credor do negócio fiduciário, conforme o disposto no artigo 26 da lei de regência. Ou seja, o imóvel ...
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Decisão Monocrática N° 07188367620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REPELIDA - CRÉDITO QUE NÃO SE SUBMETE AO PROCEDIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 49, § 3º DA LEI Nº 11.101/2005 - RETENÇÃO DOS VALORES PELO CESSIONÁRIO NO PERCENTUAL PACTUADO - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA. 1. (...). 2. O crédito garantido por negócio fiduciário, especificamente, cessão fiduciária de direitos creditórios não se submete ao...
- Acórdão Nº 5018685-58.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 911/1969, é assegurado ao credor fiduciário, em virtude da comprovação da mora ... pretensão do credor de extinguir o negócio em razão de inadimplemento que se ...
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Acórdão nº 2014/0090303-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... nome do credor fiduciário ... negócio ...
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Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... atinge a boa-fé do negócio" jurídico, configurando causa apta a ... fundamentar a\xC2" ... e o caráter fiduciário do comodato também foram vulnerados pela ... -
Acórdão Nº 5055217-30.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... essencial por ter influência determinante sobre a formação do negócio jurídico, isto é, sem ele o negócio jurídico não se formaria. Em ... cinge-se em saber se, para a perfectibilização do negócio fiduciário, a permitir a exclusão do credor titular da posição fiduciária dos ...
- Acórdão Nº 0300565-65.2017.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
- Acórdão Nº 0307702-54.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
- Acórdão Nº 0600115-29.2014.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
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Acórdão nº 1.0123.15.006118-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NEGÓCIO JURÍDICO - REQUISITOS FORMAIS - INOBSERVÂNCIA - CARTÓRIO - REGISTRO - NULIDADE. - O contrato que serve de título ao negócio fiduciário conterá: o valor do principal da dívida; o prazo e as condições de reposição do empréstimo ou do crédito do fiduciário; a taxa de juros e os...
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Acórdão nº 2009/0242044-7 de T4 - QUARTA TURMA
... norma de regência, sendo "o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou ... fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel". Há, ...
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Acórdão Nº 0801057-28.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
... GARANTIDAS POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NEGÓCIO ... FIDUCIÁRIO ... EXTRACONCURSAL ... CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE ...
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Acórdão Nº 5056937-32.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... de ação de execução, fato esse que demonstra que o pacto fiduciário não se perfectibilizou e que o crédito deve ser reclassificado como ... essencial por ter influência determinante sobre a formação do negócio jurídico, isto é, sem ele o negócio jurídico não se formaria. Em ...
- Acórdão Nº 5004927-40.2020.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Acórdão Nº 0500448-85.2012.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da credora do negócio fiduciário, em se considerando que o bem foi apreendido no dia 20.6.2012 ...
- Acórdão Nº 4023932-42.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
- Acórdão Nº 4016559-57.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Acórdão Nº 4017216-96.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Acórdão Nº 4016536-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
- Acórdão Nº 4014459-32.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022