neutralidade do juiz
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Decisão Monocrática Nº 0001812-26.2008.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROCESSO JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. CLUBE DE RECREIO PARA ASSOCIADOS. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENTRE ASSOCIADOS E DETERMINOU AS ELEIÇÕES DO CORPO DIRETIVO NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA ACOLHIDA. PEDIDO ESTRANHO QUE NÃO COMPORTA ANÁLISE SOB O RITO DAS AÇÕES
... contestação, cabendo ao juiz ficar adstrito a eles, sob pena de tornar nulo o ato processual ... preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os ... litigantes. Cabe-lhe ... -
Acórdão Nº 0700265-77.2014.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUSCITAÇÃO DE NOVOS FATOS E FORMULAÇÃO DE NOVOS PEDIDOS PELO AUTOR EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CONGRUÊNCIA, DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA, CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA...
... 10 Nos termos do art. 494, do CPC, publicada a sentença, o juiz só poderá ... alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a ... preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os ... litigantes. Cabe-lhe ... -
Acórdãos nº 1005369-25.2018.8.26.0099 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
PROCESSUAL CIVIL – Ação de busca e apreensão – Liminar deferida com determinação – Determinação descumprida pela autora – Sentença de extinção fundada no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil – Apelo da autora – Razões de recurso que não apresentam nexo lógico com o conteúdo da sentença – Apelação não conhecida (TJSP; Apelação 1005369-25.2018.8.26.0099; Relator (a): Carlos Henrique
... E INVESTIMENTO S/A APELADO: TIAGO RODRIGO SAVAJO ETO (NÃO CITADO) JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: RODRIGO SETTE CARVALHO PROCESSUAL CIVIL Ação ... do processo pela necessidade de preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os litigantes ... -
Acórdãos nº 1005067-32.2015.8.26.0606 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
SEGURO DPVAT - Lesão complexa da perna esquerda - Pagamento administrativo da indenização securitária - Ação de cobrança de diferença – Ausência à perícia designada – Sentença de improcedência – Apelo do autor – Razões de recurso que não apresentam nexo lógico com o conteúdo da sentença – Apelação não conhecida (TJSP; Apelação 1005067-32.2015.8.26.0606; Relator (a): Carlos Henrique Miguel...
... É NOGUEIRA SILVA APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT S/A JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO SEGURO DPVAT - ... do processo pela necessidade de preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os litigantes ... -
Acórdãos nº 1039227-92.2015.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – Ação cautelar – Inclusão de dados pessoais em cadastro de inadimplentes – Pretensão de obter cópia do contrato que comprove a exigibilidade do débito – Determinação de emenda da inicial para incluir o pedido de declaração de inexigibilidade do débito – Não cumprimento – Sentença de extinção sem resolução do mérito por falta de interesse de agir – Apelo da autora – Razões...
... do tema, Humberto Theodoro Júnior assinala que “ o juiz deverá ficar limitado ou adstrito ao pedido da parte, ... do processo pela necessidade de preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os litigantes ... -
Seção criminal - Seção criminal
... Independente disso, o Juiz primevo cuidou de destacar as declarações das vítimas sobreviventes, as ... NÃO DEMONSTRADA CAUSA CONCRETA QUE DENOTE A AUSÊNCIA DE NEUTRALIDADE DO EXCEPTO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1118/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 8 de Mayo de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. Cabe ao julgador, que detém ampla liberdade na condução do processo, determinar qualquer diligência necessária à compreensão e deslide da controvérsia, sem que, com isso, macule o princípio dispositivo ou ameace a neutralidade e a imparcialidade do juiz. Recurso conhecido e não provido.
... que, com isso, macule o princípio dispositivo ou ameace a neutralidade e a imparcialidade do juiz ... Recurso conhecido e não provido ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... (OAB:BA983-A) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963-A) Impetrado: Juiz De Direito De Paulo Afonso , 1ª Vara De Execuções Penais Decisão: ... Aponta violação ao princípio da neutralidade do juiz, tendo a Magistrada de primeiro grau assumido o papel acusatório ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... (OAB:BA983-A) Advogado: Jimmy Brito Silva (OAB:BA21963-A) Impetrado: Juiz De Direito De Paulo Afonso , 1ª Vara De Execuções Penais Decisão: ... Aponta violação ao princípio da neutralidade do juiz, tendo a Magistrada de primeiro grau assumido o papel acusatório ...
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Acordão nº 20110313563 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Marzo de 2011
... síntese, cerceamento de defesa e falta de imparcialidade e neutralidade do juiz; que a preposta permaneceu na sala de audiência enquanto o autor ...
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Acórdão Nº 0500430-05.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 30-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO.NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE LEGAL.1. Para que seja acolhida a exceção de suspeição do julgador (atual incidente de suspeição), mostra-se indispensável a comprovação da ocorrência de alguma das hipóteses legais previstas no art. 135 do CPC/73, para que se ateste, de fato, a parcialidade e prejuízo ao julgamento, sob pena de rejeição da medida...
... : Ana Luzia Costa Cavalcanti Manso (OAB: 4991/AL) ... : Juiz de Direito da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital ... Parte : ... Porém a imparcialidade, nada tem a ver com a neutralidade do juiz, ... uma vez que se o juiz ficar neutro ele estará passivo, e ... -
Acórdão nº 0315410-93.2012.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 30 de Septiembre de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA INSTAURADA EM FACE DE PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º, I, DO DL 201/67, C/C ARTS. 29 E 71 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA SESSÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ORA EMBARGANTE. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. DEVIDO...
... houver mais de um juiz igualmente competente ... Parágrafo único. A distribuição realizada ... pelo contraditório, pela igualdade entre as partes e pela neutralidade do Juiz, o ... Magistrado atua no inquérito como um administrador, um ... -
Acesso à justiça
... da prestação jurisdicional de forma completa, emitindo o Estado-juiz entendimento explícito sobre as matérias de defesa veiculadas pelas ... 106) ensina sobre a neutralidade do juiz: ... De fato, não raramente deve o juiz agir (positivamente) ...
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Neoconstitucionalismo e instrumentalidade pela doutrina de lenio streck
A partir da doutrina de Lenio Streck, analisa-se a temática processualista acerca do protagonismo judicial, da instrumentalidade das formas e dos poderes instrutórios do juiz. Parte-se da correlação dos paradigmas neoconstitucionalismo e neoprocessualismo para desmistificar alguns dogmas relacionados à interpretação judicial e à supremacia do Judiciário. A idéia de instrumentalidade das formas...
... de Direito da Faculdade Estácio de Sá e Faculdades Doctum, Juiz de Fora /MG ... Resumo: A partir da doutrina de Lenio Streck, ... 3.2. Neutralidade versus imparcialidade e o protagonismo judicial. 4. Conclusão ... -
Acórdão Nº 0700234-39.2018.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL DE DESEMBARGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE LEGAL. SUSPEIÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.1. A imparcialidade é requisito processual subjetivo de validade da demanda, que exige do julgador uma conduta equidistante e impessoal em relação ao conflito social em análise. O ordenamento jurídico prevê dois graus de parcialidade a macular o processo:DIREIT
... o processo: o impedimento ou a suspeição do juiz. A suspeição, ... hipótese ventilada nos autos, encontra-se disposta no ... [ ... ] ... Tampouco deve se esperar a neutralidade do juiz, até porque tal ... condição é impossível de ser obtida. O ... -
Acórdão Nº 0701022-17.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL DE DESEMBARGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE HIPÓTESE LEGAL. SUSPEIÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.1. A imparcialidade é requisito processual subjetivo de validade da demanda, que exige do julgador uma conduta equidistante e impessoal em relação ao conflito social em análise. O ordenamento jurídico prevê dois graus de parcialidade a macular o processo:DIREIT
... o processo: o impedimento ou a suspeição do juiz. A suspeição, ... hipótese ventilada nos autos, encontra-se disposta no ... [ ... ] ... Tampouco deve se esperar a neutralidade do juiz, até porque tal ... condição é impossível de ser obtida. O ... -
Acórdão nº 1.0479.05.086919-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA PROCESSO DISTINTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE.
... interposto por Paulo Ney Negrão Lemos contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Juarez Raniero, investido na 2ª Vara Cível da comarca de ... cruciais do processo pela necessidade de se preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os litigantes. Cabe-lhe receber e ... -
Acórdão nº 1.0479.05.086919-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA PROCESSO DISTINTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE.
... interposto por Paulo Ney Negrão Lemos contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Juarez Raniero, investido na 2ª Vara Cível da comarca de ... cruciais do processo pela necessidade de se preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os litigantes. Cabe-lhe receber e ... -
Acórdão nº 1.0479.05.086919-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA PROCESSO DISTINTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE.
... interposto por Paulo Ney Negrão Lemos contra decisão proferida pelo Juiz de Direito Juarez Raniero, investido na 2ª Vara Cível da comarca de ... cruciais do processo pela necessidade de se preservar a neutralidade do juiz diante do conflito travado entre os litigantes. Cabe-lhe receber e ... -
Conclusão
... dos poderes é sedimentada e se passa a ter a perspectiva da neutralidade do julgador, da “mera boca da lei”, defendida por Montesquieu no do de retirar do juiz qualquer atividade criativa do Direito. Da lei produto da vontade do povo ...
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Acórdãos nº 0266917-03.2012.8.26.0000 de Câmara Especial, 14 de Octubre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão e contradição no julgado. Enfrentamento pelo acórdão embargado das teses deduzidas. Desnecessidade, para efeito de prequestionamento, de referência expressa aos dispositivos supostamente malferidos pela decisão colegiada. Natureza infringente dos embargos. Recurso rejeitado. (TJSP; Embargos de Declaração 0266917-03.2012.8.26.0000; Relator (a):...
... JOSÉ NOGUEIRA, é embargado MISAEL DOS REIS FAGUNDES (JUIZ DE DIREITO) ... ACORDAM , em Câmara Especial do Tribunal de ... 135, I, do CPC), capaz de comprometer a neutralidade do Juiz e configurar suspeição. Exceção rejeitada.” ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041391020174058400), 09-07-2020
PROCESSO Nº: 0804139-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN ADVOGADO: Alessandra Bittencourt De Gomensoro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele...
... CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva ... ância no seu advento para a restrição do estado ideal de neutralidade na tributação do PIS e da COFINS que o regime tributário mencionado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004050320164058309), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000405-03.2016.4.05.8309 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DAMIAO FELICIANO COELHO ADVOGADO: Adérito Apolônio De Castro Aquino Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL....
... CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius ... a alegação do Ministério Público, devendo ser mantida a neutralidade da valoração ... 2. APELAÇÃO DE DAMIÃO FELICIANO COELHO: ... -
Análise crítica dos princípios do contraditório e da oralidade
1- Introdução e delimitação do tema - 2- Considerações acerca do princípio da bilateralidade da audiência ou do contraditório - 3- Sucinta análise do princípio da oralidade - 4- Os princípios do contraditório, da oralidade e da ampla defesa no direito italiano - 5- Uma breve análise do tratamento...
... Não havia um juiz distinto das partes e ocorria a imposição da decisão por uma das partes ... ao caso concreto a justa decisão, posto que dotado da devida neutralidade. Transfere-se, então, ao Estado o exercício da função jurisdicional ... -
Acórdãos nº 0068766-57.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Septiembre de 2013
Exceção de Suspeição - Alegação de parcialidade do Juízo por figurar como réu em ação indenizatória ajuizada pelo excipiente, em decorrência de supostas irregularidades praticadas no exercício da atividade jurisdicional – Inadmissibilidade – Incidente que não foi instruído de original ou cópia de procuração ad judicia outorgada pelo excipiente, nem tampouco de documentos necessários à demonstração
... BAPTISTETE MATARAZZO, é excepto NEYTON FANTONI JÚNIOR (JUIZ DE DIREITO). ACORDAM , em Câmara Especial do Tribunal de Justiça ... 135, I, do CPC), capaz de comprometer a neutralidade do Juiz e configurar suspeição. Exceção rejeitada.” ...