neutralidade do juiz
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Acórdão nº0003525-80.2016.8.17.0001 de 2ª Câmara Criminal, 10-05-2023
... ELEMENTOS ABSTRATOS. FUNDAMENTAO INIDNEA. NEUTRALIDADE. MANUTENO DAS CIRCUNSTNCIAS DO CRIME E DOS MOTIVOS. NOVA FUNDAMENTAO ... A priso preventiva foi decretada pelo Juiz de primeiro grau para salvaguardar a ordem pblica e evitar a reiterao de ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 54 – Perícia médica e neutralidade profissional técnica e ética. 55 – Julgamentos judiciais – ... O juiz pode, se percuciente na análise, chegar a conclusões pessoais próprias ... -
Processo nº 2010.057.000790-5 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Febrero de 2012
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO BASEADA EM ENTREVISTA NA QUAL O MAGISTRADO AFIRMA AMIZADE ÍNTIMA COM A PARTE. PROCEDÊNCIA. A NORMA REGENTE PRECONIZA SITUAÇÃO DA QUAL ADVENHA DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ PARA A CAUSA. NO CASO EM JULGAMENTO, DIANTE DAS DECLARAÇÕES DO JULGADOR EM ENTREVISTA A JORNAL REGIONAL, A SUSPEITA PROCEDE. A NEUTRALIDADE ÉTICA PODE RESTAR...
... JUIZ PARA AACERCA DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ PARA AACERCA DA IMPARCIALIDADE DO ... ASUSPEITA PROCEDE. ASUSPEITA PROCEDE. ASUSPEITA PROCEDE. A NEUTRALIDADE ÃTICA PODE RESTARNEUTRALIDADE ÃTICA PODE RESTARNEUTRALIDADE ÃTICA ... -
As provas ilícitas no projeto do novo Código de Processo Civil: primeiras reflexões
O presente artigo tem por objetivo discutir a constitucionalidade do art. 257, parágrafo único do Projeto de Lei nº 166/2010. Propõe-se, ainda, uma interpretação, a partir do instituto denominado neste estudo de ?estado de necessidade processual?, que permita, em casos excepcionais, a admissão de provas aparentemente ilícitas no processo civil mediante uma ponderação de interesses baseada em...
... das provas obtidas por meio ilícito será apreciada pelo juiz à luz da ponderação dos princípios e dos direitos fundamentais ... , vivia-se o dogma da infalibilidade da razão e o mito da neutralidade do julgador, motivo pelo qual não se justificava retirar do juiz a ... -
Acórdão Nº 0801606-67.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-08-2021
... : Dalbert Messias Santos Farias (OAB: 16206/AL) ... Impetrado : Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de MaceióAL ... HABEAS ... verdade está resguardando a neutralidade e a imparcialidade na ... produção do parecer ministerial, não havendo ...
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Sobre fronteiras, cavalos e gatekeepers a evolução do debate de interoperabilidade e acesso às redes no direito cibernético
[Propósito] O artigo busca caracterizar a evolução do debate regulatório de interoperabilidade e acesso às redes na trajetória evolutiva da Internet. [Metodologia] A partir de uma pesquisa bibliográfica sobre a produção acadêmica de direito cibernético e estudos de caso nos Estados Unidos e na Europa, são identificados os objetivos e o papel desempenhado pela regulação das condições de acesso às...
... Talvez a mais ácida e icônica tenha sido a proferida pelo juiz norteamericano Frank H. Easterbrook ... O Direito do Cavalo ... Em ... órios e de governança cibernética, a discussão sobre neutralidade de redes (VAN SCHEWICK, 2010, p. 1) ... Ser Neutro ou Não Ser, Eis a ... -
Acordão nº 0000149-34.2010.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Octubre de 2011
... de horário e dos demonstrativos de pagamento pela ré, é lícito ao Juiz efetuar o devido cotejo, a fim de verificar a correção dos pagamentos ... Isso não implica prejuízo à imparcialidade ou à neutralidade do julgador, porque, reitere-se, se trata de documentos apresentados pelo ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tal fato, até 1807, Portugal conseguiria manter sua neutralidade" diante do conflito que se desenvolvia, além dos Pirineus, envolvendo Fran\xC3" ... Um juiz inglês, [ ... ], presidiria no Rio ao julgamento de litígios que ...
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A acessibilidade ao processo eletrônico como um direito humano-fundamental. Uma taxonomia sobre a neutralidade digital processual
Através dos métodos histórico e bibliográfico, o presente artigo analisa a evolução do acesso à ambiência digital, desde os mainframes até a era da internet, com o intuito de demonstrar o viés publicista e inclusivista do direito processual eletrônico. Defende-se que o acesso ao sistema de processo eletrônico deve ser considerado como um direito humano fundamental, bem como que é necessária a...
... 14), prestado por provedor de internet, incide a regra do § 2º do art. 223 do CPC, pela qual: “Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar”. 36 ... Porém, o ônus probatório do defeito no serviço de acesso à internet ... -
O texto e o contexto: uma abordagem sobre a aplicação do direito na Teoria Geral Do Direito
O presente trabalho traz uma proposta de análise sobre a aplicação do Direito, a partir da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, considerando a sua compreensão sobre a neutralidade jurídica e a da aplicação lógico-formal, bem como pensamento de Alf Ross e Ronald Dworkin, críticos do pensamento kelseniano, para o desenvolvimento e expansão do conteúdo jurídico voltado para um direito mais ligado...
... de Hans Kelsen, considerando a sua compreensão sobre a neutralidade jurídica e a da aplicação lógico-formal, bem como pensamento de Alf ... ão sendo uma função meramente declaratória, de modo que compete ao juiz indicar a norma aplicável. Nesse sentido, embora não ignore outras ... -
Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... O conjunto probatório é um fator determinante para influenciar o juiz, na busca da verdade real e no exame das alegações das partes. Serve ... , Joaquim Herrera Flores 33 pontua: “toda tentativa de neutralidade valorativa aproxima-se muitíssimo da aceitação acrítica das ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... larga medida, a palavra do Estado e, em última análise, do Estado-juiz, que representa, no plano simbólico, uma ameaça ao “ território livre ... sagração do princípio da neutralidade da rede. 37 Tais avanços devem ser aplaudidos. Falhou, todavia, a ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... assegurando o contraditório e a igualdade das partes poderá o juiz proferir imparcialmente sua decisão. A possibilidade de agir e de se ... pelo magistrado e sua atuação caracterizava-se pela neutralidade, direcionada aos interesses da Justiça. Estes traços distintivos ...
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Princípios da administração pública
... 106) (2012) Banca: PUC-PR – Órgão: TJ-MS – Prova: Juiz ... “Após o artigo publicado por Celso Antônio Bandeira de Mello em ... eficiência possui como características a imparcialidade, a neutralidade, a transparência e a eficácia ... O atendimento ao Princípio da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sua diferença com o direito comum —, mas em sua aplicação o juiz deve ter a sensibilidade de perceber que a tutela não pode ter a mesma ... outra parte, sob pena de grave comprometimento do dever de neutralidade, a que se encontra subordinado o juiz (CPC, art. 125, II); idealmente, a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... M. Juiz a possibilidade de aplicação ... 69 Ibidem apud DOS SANTOS, 2001, ... IV - preservação e garantia da neutralidade ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... significa reconhecer que, para a vida pública, a neutralidade" é um instrumento de segurança e, nesse caso, de proteção à sa\xC3" ... E isso porque o querer do legislador, e não o do juiz, é que deve vincular a ação dos indivíduos em sociedade, ...
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Delação Premiada
... Juiz Tourinho filho, ... DJF1, 17.12.2010, p. 1.647 ... Delação ... ão do Poder Judiciário, que deve manter sua independência e neutralidade" quanto ao desate da lide ... Nessa ordem de consideração, deve o int\xC3" ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... a decisão deste, cabendo a ela apenas o direito de recurso ao juiz 46 ; c) a revogação da necessidade de autorização do marido para que a ... toda e qualquer pessoa, permeando “em diferentes formas de neutralidade, ambiguidade, multiplicidade, parcialidade, ageneridade, outrogeneridade, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... : a) estabilidade e imparcialidade, pois as regras não variam de juiz para juiz; b) previsibilidade quanto à inter-pretação e à aplicação ... representa um gravíssimo desvio do seu ontológico dever de neutralidade (e de probidade, sem dúvida) no exercício das funções ...
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Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... A posição neutra dos juristas brancos não tem neutralidade alguma: é uma descrição do Direito como um tipo de discurso que trata ... O jurista branco é, portanto, um juiz moderno: ele acredita que normas jurídicas contêm todos os elementos ...
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Julgamento 0000045-60.2013.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-05-2013
... PRINCÍPI O D A IDENTIDAD E FÍSIC A D O JUIZ ... INCIDÊNCI A N A JUSTIÇ A MILITA R D A UNIÃO ... EXCEÇÕE S ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... O juiz simplesmente extrairia o conteúdo do texto e o aplicaria ao caso ... neutralidade ...
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'O Direito Administrativo Brasileiro', de Hely Lopes Meirelles
'O Direito Administrativo Brasileiro', de Hely Lopes Meirelles
... Aprovado no concurso para a magistratura foi primeiramente juiz em Ituverava. Conta-nos Azevedo que Hely foi atacado (em plena audiência) ... Em que pese a neutralidade que o Direito Administrativo Brasileiro parece fluir há uma inegável ...