nomeação 2008
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO PARA ALÉM DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO.1. A ampla devolutividade que marca o recurso ordinário interposto contra o acórdão que denega a...
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Decisão da Presidência nº 929017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... ção de tutela em 23.02.99, ressaltando a precariedade da nomeação na própria sentença ... Logo em seguida a presente demanda foi objeto ... Isso em 21 de junho de 2008, no ano passado. ' Em decisão de liminar o então Desembargador Emiliano ...
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Decisão monocrática Nº 1299827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL. NOMEAÇÃO" REALIZADA. NÃO -INDICAÇÃO EM EXAME ADMISSIONAL PSICOLÓGICO. PORTARIA N\xC2"° 252/2008 QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 238/2008. NEGATIVA DE ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... c) procedimento para nomeação" de seus Conselheiros; ... d) afastamento, impedimento, suspeição e hip\xC3" ... que couber, as disposições do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ... Dos prazos prescricionais ... Art. 76. Nos termos da Lei nº ...
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Acórdão Nº 1160594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... LÍQUIDO E CERTO DE CANDIDATO À NOMEAÇÃO. APROVAÇÃO ... FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETERIÇÃO DURANTE O PRAZO ... durante a validade do concurso de 2008, que se encerrou em 27 ... de junho de 2014, duas não, como debatido nos ...
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Processo nº 0011432-84.2018.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Direito sucessório. Nomeação" do cônjuge sobrevivente ... no exercício do múnus da \xC2" ... citados: REsp 1055633 / SP. RECURSO ESPECIAL ... 2008"/0099095-1 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI Órgão ... Julgador \xC2" ...
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Acórdão nº 0016193-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Septiembre de 2017
... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA ... MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008 ... PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... GOVERNADOR E DO ... CANDIDATO ... APROVAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À ... NOMEAÇÃO RECONHECIDO EM DEMANDA ... ANTERIOR. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... provimento jurisdicional que lhe assegure o direito de nomeação para cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - ... , lotado na Coordenadoria de Manutenção e Projetos desde 24/11/2008, com formação Acadêmica em Engenharia Civil e Especialização em ... -
Decisão monocrática Nº 1017929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
... CADASTRO RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO. NOVO CERTAME. NOMEAÇÃO. Conforme regra geral, a aprovação em concurso público para ... 2008 -, bem como que foram convocados 227 candidatos aprovados para a região ...
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Decisão da Presidência nº 1031078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2017
... NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO COM POSTERIOR NOMEAÇÃO E POSSE POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... que a nomeação e a posse da autora no cargo apenas ocorreram em 2008, com a anulação do ato administrativo que a considerou inapta para o ...
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Acórdão Nº 0900049-94.2018.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. NOMEAÇÃO DE PARENTES PARACARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE MAREMA. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. CARGOS POLÍTICOS. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 13, DO STF, E SEUS DESDOBRAMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU PROVA DE FRAUDE NAS NOMEAÇÕES. INICIAL E RECURSO QUE SE REFEREM À VIOLAÇÃO DA MORALIDADE...
... : a) o STF tem jurisprudência consolidada no sentido de que a nomeação de parentes para o exercício de cargos políticos, se atentatória à ... 801/2008 dispõe sobre a vedação ao nepotismo vedando a prática dos réus; e) a ... -
Decisão da Presidência nº 1026789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2017
... CONCURSO PÚBLICO ... EDITAL Nº 001/2008 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ... PREVISÃO EXPRESSA DE ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO ... ORDEM CONCEDIDA. A Administração Pública, uma vez elaboradas as ...
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Acordão do Segunda Turma, 18-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO TARDIA. DECISÃOJUDICIAL. INDENIZAÇÃO. RETROAÇÃO DE FEITOS FUNCIONAIS.IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO.EXCLUSÃO DO CONCURSO. FLAGRANTE ARBITRARIEDADE. INEXISTÊNCIA.CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE...
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Decisão monocrática Nº 5609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... “inexistentes” os atos de escolha, indicação e nomeação do senhor Maurício Requião de Mello e Silva para o cargo de Conselheiro ... do Tribunal de Contas até o julgamento da Ação Popular nº 52.203/2008, ajuizada pelo reclamante perante o Juízo de Direito da 4ª Vara da ...
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Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA.SÚMULA N. 568 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ. POSSIBILIDADE.ENTENDIMENTO DOMINANTE ACERCA DO TEMA. OFENSA AO ART. 619 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL ? CPP. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO EVENTUAL PONTOOMISSO. DEVER DE MANUTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO. NULIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 523...
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Acórdão Nº 1269174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO EM ... CARGO DO TJ/MG. APROVAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO ... 22/11/2007 e a nomeação no atual cargo em 26/11/2008 ... ” ... Conforme os fundamentos do acórdão recorrido, constatase que ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0201145-90.2009.8.19.0001 (Cível), 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AUTORA QUE PRETENDE ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE, APÓS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS REALIZADOS NOS ANOS DE 2008 E 2009, DECLAROU-A INAPTA PARA EXERCER A SEGUNDA MATRÍCULA NO CARGO DE PROFESSORA II DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL,
... ADMISSIONAIS REALIZADOS NOS ANOS DE 2008 E 2009, ... DECLAROU-A INAPTA PARA EXERCER A SEGUNDA ... MATRÍCULA NO ... DO SEU QUADRO DE DISFONIA LEVE COM A SUA ... NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA SEGUNDA ... MATRÍCULA DE PROFESSORA MUNICIPAL, ... -
Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS EM EDITAL. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS. TEMA JULGADO EM REPERCUSSÃO GERAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO...
... REPERCUSSÃO GERAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA DA ADMINISTRAÇÃO ... Conforme documentos contidos nos autos: em 15 de janeiro de ... 2008, foram nomeados os 4 primeiros colocados (f.179); em 29 ... de julho de ... -
Acórdão nº 71009463464 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. ATUAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. PRESCRIÇÃO NÃO EVIDENCIADA. NOMEAÇÃO PELO JUÍZO E PROVA DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO NOMEADO. ATENDIMENTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA NÃO COMPROVADO. UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS CONSTANTES DO ATO N. 031/2008-P. PARCELA DOS HONORÁRIOS ADIMPLIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA...
... ATUAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. prescrição não evidenciada. nomeação pelo juízo e prova do trabalho realizado pelo advogado nomeado ... utilização dos parâmetros constantes do Ato n. 031/2008-P. PARCELA dos honorários ADIMPLIDA na esfera administrativa. exclusão ... -
Acórdão Nº 0001773-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... CUMPRIMENTO SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORES EXONERADO EM 15.08.2008. FÉRIAS VENCIDAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL ... A documentação acostada aos autos aponta uma nomeação para cargo em comissão ocorrida em fevereiro de 2007, conforme folha do ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.AUSÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. INASSIDUIDADE HABITUAL. ELEMENTO SUBJETIVO. DISPENSA.1. O Mandado de Segurança visa resguardar direito líquido e certo delesão ou ameaça de lesão, assim considerado o que pode serdemonstrado de plano, por meio de prova pré-constituída, inexistindoespaço para dilação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042196820214058000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0804219-68.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONEY ANDRE SILVA GUEDES DE ARAUJO ADVOGADO: Gildo Carlos Melo Filho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO...
... apelação de sentença que julgou improcedente os pedidos de nomeação no cargo de Técnico Bancário Novo (Edital 001/2014), reserva de vaga e ... ão de 5% (cinco por cento) do número de empregados, conforme TAC 060/2008", firmado com o MPT/DF ... Embora a CEF admita que a ordem de contrataç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0006998-95.2012.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
... 001/2008, no qual foram ofertadas 27 (vinte e sete) vagas e nomeados/empossados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001648020174058205), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800164-80.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VANDERLITA GUEDES PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Meirelles Neto APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE....
... , para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como à perda do cargo público que porventura ocupe naquela data ... , recursos públicos federais derivados do Convênio nº 069/2008-SESAN (SIAFI nº 633983), celebrado com o Ministério do Desenvolvimento ... -
Decisões Monocráticas nº 1176727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... previstas no edital do certame, terá direito subjetivo à nomeação quando, durante o prazo de validade do concurso, e de acordo com a regra ... durante o prazo de validade do Concurso regido pelo Edital nº 001/2008, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados, ainda que fora do ...