nomeação 2008
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Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSOPÚBLICO. RE 598.099/MS. REPERCUSSÃO GERAL. CANDIDATO APROVADO DENTRODO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL DO CERTAME, DIANTE DADESISTÊNCIA DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS. DIREITO SUBJETIVO ÀNOMEAÇÃO. PRECEDENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO.ALEGAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 5000068-73.2011.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... inicial, para determinar que o Estado do Tocantins proceda a nomeação dos requerentes para o cargo de Assistente de Serviço de Saúde, nos os do Edital n.º 001/QUADRO_SAÚDE/2008 ... Relatam os autores que se inscreveram no concurso público para ...
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Acórdão Nº 0013239-02.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... em Enfermagem de Saúde, regido pelo Edital nº 001/QUADRO_SAUDE/2008, de 15 de dezembro de 2008, e que, apesar de aprovada, conforme edital de ... dos candidatos aprovados; que em alguns casos, para efeitos de nomeação e posse, foi preterida a ordem de classificação ... Como se sabe, o ...
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Acórdão Nº 0013240-84.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... em Enfermagem de Saúde, regido pelo Edital nº 001/QUADRO_SAUDE/2008, de 15 de dezembro de 2008, e que, apesar de aprovada, conforme edital de ... dos candidatos aprovados; que em alguns casos, para efeitos de nomeação e posse, foi preterida a ordem de classificação ... Como se sabe, o ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. RENOVAÇÃO DO ATO APÓS A REFORMA PROCESSUAL (2008). NOVA CITAÇÃO PESSOAL RECENTE APÓS PRONÚNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 0013235-62.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... NOMEAÇÃO. MERA EXPECTATIVA. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA E ... úde do Estado do Tocantins, regido pelo Edital nº 001/QUADRO_SAÚDE/2008, de 15 de dezembro de 2008, disponibilizou para o cargo de Técnico em ...
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Decisão monocrática nº 2014.04607779-97 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 12-09-2014
... cadastro reserva. direito subjetivo à ... nomeação. preterição verificada ... A jurisprudência deste Tribunal e dos ... do Edital nº 001/2008, da Prefeitura Municipal de Santarém, ... parte conclusiva foi vazada ...
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Ato administrativo
... da elaboração do edital para provimento de cargos públicos, nomeação de servidores, licitação para aquisição de bens, contratação de ... Estrutura da Administração. Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - 4 edição [MENOR].indd ...
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Acórdão nº 1.0148.12.002355-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - HORAS EXTRAS - RSR - ADICIONAL NOTURNO - FGTS - IMPOSSIBILIDADE - VERBAS INCOMPATÍVEIS COM A NATUREZA DO CARGO - ART. 40 DA LEI MUNICIPAL 2.765/2008 - REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - FGTS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO §3º DO ART. 39 DA CR/88 - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O servidor...
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Decisão monocrática Nº 1475841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... 95 DA LEI COMPLEMENTAR N. 412/2008 (STF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 4641, REL. MIN. TEORI ... 47/2005 E ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR N. 412/2008. NOMEAÇÃO AD HOC COMO OFICIAL MAIOR, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 16 E 86 DO ...
- Decisão Monocrática nº 51050-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Septiembre de 2009
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Decisão monocrática Nº 1299827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL. NOMEAÇÃO" REALIZADA. NÃO -INDICAÇÃO EM EXAME ADMISSIONAL PSICOLÓGICO. PORTARIA N\xC2"° 252/2008 QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 238/2008. NEGATIVA DE ...
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A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... de uma comissão de implementação, que elaborou suas Diretrizes, em 2008, e de promulgação da lei da sua fundação. O segundo período é da era ... com o golpe parlamentar contra a presidenta Dilma Rousseff e a nomeação de um reitor pro tempore oriundo desse processo político conturbador ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente ...
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Acórdão nº 0542112-50.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Abril de 2019
... Polícia Militar (Edital SAEB/01/2008"), Região 06 – Barreiras ... Sustenta que seu direito à nomeação adv\xC3" ...
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Acórdão nº 46939-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Abril de 2009
Mandado de Segurança. Aprovação em Concurso Público. Classificação Dentro do Número de Vagas Previsto no Edital para Provimento do Cargo de Digitador dos Juizados Esfeciais da Comarca de Itapetinga. Prazo de Validade do Certame Prorrogado por Dois Anos. Inconfigurada a Hipótese de Quebra na Ordem de Classificação. Opinativo Ministerial Pela Reserva de Vaga. - Inadimissibilidade - a Hipótese dos
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO PARA ALÉM DAS VAGAS OFERTADAS NO EDITAL. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS AUTOS. OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO.1. A ampla devolutividade que marca o recurso ordinário interposto contra o acórdão que denega a...
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Decisão da Presidência nº 929017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... ção de tutela em 23.02.99, ressaltando a precariedade da nomeação na própria sentença ... Logo em seguida a presente demanda foi objeto ... Isso em 21 de junho de 2008, no ano passado. ' Em decisão de liminar o então Desembargador Emiliano ...
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Decisão monocrática Nº 1299827 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL. NOMEAÇÃO" REALIZADA. NÃO -INDICAÇÃO EM EXAME ADMISSIONAL PSICOLÓGICO. PORTARIA N\xC2"° 252/2008 QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA DE NOMEAÇÃO N° 238/2008. NEGATIVA DE ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... c) procedimento para nomeação" de seus Conselheiros; ... d) afastamento, impedimento, suspeição e hip\xC3" ... que couber, as disposições do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 ... Dos prazos prescricionais ... Art. 76. Nos termos da Lei nº ...
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Acórdão Nº 1160594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
... LÍQUIDO E CERTO DE CANDIDATO À NOMEAÇÃO. APROVAÇÃO ... FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETERIÇÃO DURANTE O PRAZO ... durante a validade do concurso de 2008, que se encerrou em 27 ... de junho de 2014, duas não, como debatido nos ...
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Processo nº 0011432-84.2018.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... Direito sucessório. Nomeação" do cônjuge sobrevivente ... no exercício do múnus da \xC2" ... citados: REsp 1055633 / SP. RECURSO ESPECIAL ... 2008"/0099095-1 Relator(a) Ministra NANCY ANDRIGHI Órgão ... Julgador \xC2" ...
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Acórdão nº 0016193-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Septiembre de 2017
... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA ... MILITAR. EDITAL SAEB 01/2008 ... PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... GOVERNADOR E DO ... CANDIDATO ... APROVAÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À ... NOMEAÇÃO RECONHECIDO EM DEMANDA ... ANTERIOR. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1017929 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2022
... CADASTRO RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO. NOVO CERTAME. NOMEAÇÃO. Conforme regra geral, a aprovação em concurso público para ... 2008 -, bem como que foram convocados 227 candidatos aprovados para a região ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... provimento jurisdicional que lhe assegure o direito de nomeação para cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - ... , lotado na Coordenadoria de Manutenção e Projetos desde 24/11/2008, com formação Acadêmica em Engenharia Civil e Especialização em ...