Nomes de Empresas
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Empresas usam até nomes de artistas de cinema para driblar taxação de importados, diz secretário
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse que o governo já identificou várias estratégias de marketplaces para burlar a tributação de produtos importados. Uma delas é usar nomes de pessoas físicas no remetente das merca...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... ça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção e os nomes dos respectivos integrantes, bem como as alterações que forem ... § 6º Os bancos e empresas de meios de pagamentos, incluídos os denominados digitais, ficam ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de ... ífico nomeado para realização da perícia informará ao juiz os nomes e os dados de qualificação dos profissionais que participarão da ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... I - a metade, quando par, ou o primeiro número inteiro superior à metade, quando ímpar, dos Vogais e respectivos suplentes, dentre os nomes indicados, em listas tríplices, pelas entidades patronais de grau superior e pelas Associações Comerciais com sede na jurisdição da Junta ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... da OAB fará o relatório do fato ocorrido, com a inclusão dos nomes dos servidores, dará conhecimento à autoridade judiciária e o ... ou compartilhado com outros escritórios de advocacia ou empresas, desde que respeitadas as hipóteses de sigilo previstas nesta Lei e no ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2012/0214354-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DO USO DE NOME. NOMES SEMELHANTES. LOCALIDADES DIFERENTES. PRODUTOS E SERVIÇOS DIVERSOS. EMPRESAS NÃO CONCORRENTES. CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A instância ordinária ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1330424 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL EXTEMPORÂNEO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 418 DO STJ. NULIDADE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1. O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, mesmo que opostos pela parte contrária, é prematuro e incabível, motivo pelo...
... nulidade da publicação do acórdão, na qual não se constariam os nomes das empresas, uma vez ausente nos autos elemento probatório do alegado ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº ... § 4.Salvo disposição contratual em contrário, os nomes dos avalistas ou fiadores de operação de financiamento habitacional não ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. NOME EMPRESARIAL. ÂMBITO DE PROTEÇÃO. UNIDADE DA FEDERAÇÃO EM QUE ARQUIVADOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1- Ação distribuída em 26/11/2010. Recurso especial interposto em 3/9/2014 e concluso à Relatora em 25/8/2016. 2- O propósito recursal é definir...
... empresas, a existência simultânea dos ... -
Agenda de empresas: Comitê da Petrobras vê problemas em nomes indicados a conselho pelo governo
As indicações de Pietro Mendes, Bruno Moretti e Sergio Rezende ao conselho de administração da Petrobras vão de encontro aos dispositivos da Lei das Estatais e do seu estatuto social sobre ocupação de cargos públicos, atuação em liderança de partidos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... , o intérprete, o executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão." (NR) ... "Art. 68 ... refere este Título atuarão em juízo e fora dele em seus próprios nomes como substitutos processuais dos titulares a eles vinculados ... § 3º O ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... Diretoria Colegiada indicará ao Presidente da República 3 (três) nomes para cada vaga na lista ... #Incluído pela Lei nº 13.848, de 2019 ... ção, destinado exclusivamente à absorção de empregados de empresas públicas federais liquidadas ou em processo de liquidação, regidos pelo ...
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Agenda de empresas: Lista de credores da Americanas tem 7,9 mil nomes e dívida total de R$ 41 bi
A lista de credores que a Americanas entregou na madrugada desta quarta-feira (25) à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro relaciona débitos totais de R$ 41,23 bilhões e 7.967 credores. O prazo para entrega do documento vencia às 6h desta quarta-fei...
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Empresas usam até nomes de artistas de cinema para driblar taxação de importados, diz secretário
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse que o governo já identificou várias estratégias de marketplaces para burlar a tributação de produtos importados. Uma delas é usar nomes de pessoas físicas no remetente das merca...
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Empresas usam até nomes de artistas de cinema para driblar taxação de importados, diz secretário
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, disse que o governo já identificou várias estratégias de marketplaces para burlar a tributação de produtos importados. Uma delas é usar nomes de pessoas físicas no remetente das merca...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... pelo DNPM a brasileiros, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado ... , ainda, as propriedades territoriais por ela interessadas, com os nomes dos respectivos superficiários, além de planta de situação; ...
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Indeferido
Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
... empresas a que esteja diretamente ligado, bem como os respectivos nomes de fantasia ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. O Parquet estadual apontou, em suma, que as empresas, a fim de escapar da ... agiram em seus próprios nomes e interesses ... REJEIÇÃO GENÉRICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 2º Eventuais casos de confronto entre nomes empresariais por semelhança poderão ser questionados pelos interessados, a qualquer tempo, por meio de recurso ao Drei.” (NR) ... “Art. 35-A. O ...
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Acórdão nº 2010/0092365-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Júri a prerrogativa de escolher livremente entidades privadas (empresas) às quais possa requisitar diretamente nomes para a formação da lista ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... poderá requisitar, de quaisquer órgãos do poder público ou de empresas da iniciativa privada, dados e informações cadastrais da vítima ou de ... ARTIGO 381 ... A sentença conterá: ... I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para ...