nota promissória protesto
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Acórdão Nº 0301764-52.2015.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E AÇAO DE ANULAÇAO DE PROTESTO, COM PEDIDO DE ANTECÍPAÇÃO DE TUTELA REUNIDAS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AMBAS AS AÇÕES. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE SEQUER FIGURAVA EM SUA LISTA DE INDICADOS. CONJUNTO...
... na audincia realizada na Ao de Anulao de Protesto em apenso, audincia esta realizada em 09/03/2016, ... Consignou que a R indicou a protesto a Nota Promissria com vencimento em outubro de 2015, no ... -
Acórdão Nº 0301408-57.2015.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS E AÇAO DE ANULAÇAO DE PROTESTO, COM PEDIDO DE ANTECÍPAÇÃO DE TUTELA REUNIDAS PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AMBAS AS AÇÕES. INCONFORMISMO DO REQUERENTE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE SEQUER FIGURAVA EM SUA LISTA DE INDICADOS. CONJUNTO...
... na audincia realizada na Ao de Anulao de Protesto em apenso, audincia esta realizada em 09/03/2016, ... Consignou que a R indicou a protesto a Nota Promissria com vencimento em outubro de 2015, no ... -
Acórdão Nº 0314083-63.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-05-2019
... ÍCIO, DETERMINAÇÃO DO CANCELAMENTO DE PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM RAZÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0241.11.003641-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/ INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FACTORING - NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA - IMPOSSIBILIDADE. Tendo o contrato de factoring como característica marcante o risco assumido pela empresa faturizadora pelo eventual inadimplemento do devedor, deve ser reconhecida a inexigibilidade da nota promissória dada em garantia pela faturizada.
... nos autos da ao de cancelamento de protesto c/c indenizatria por danos morais que lhe move ... o pedido inicial para declarar nula a nota promissria nmero 01/09, no valor de R$ 55.500,00 ... -
Acórdão nº 1.0026.11.001106-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA REGULARMENTE EMITIDA E EXIGÍVEL. PROTESTO DEVIDO.
... AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NOTA PROMISSÓRIA REGULARMENTE EMITIDA E ... -
Acórdãos nº 0010560-51.2012.8.26.0302 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Nº 2585 AÇÃO DECLARATÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PROTESTO - MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 50031654320218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... do Instrumento Contratual e da emissão de Nota Promissória em garantia, cujo objeto fora a ... Protesto a Nota Promissória com fins falimentares ...
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Acórdão nº 0097828-76.2003.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2014
... RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA ... PROTESTO. REPRESENTANTE LEGAL ...
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Acórdãos nº 1004373-06.2014.8.26.0604 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... Nota promissória. Protesto. Ilegitimidade de ...
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Acórdãos nº 0942833-28.2012.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... : SILMARA GOMES GARCIA ”CAMBIAL Nota promissória prescrita Ação ... de inexigibilidade de título - Protesto de nota promissória após o decurso do ...
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Acórdãos nº 2165182-48.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... antecipada para sustação de protesto de nota promissória Ausente a ...
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Acórdãos nº 0032240-22.2012.8.26.0196 de 17ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... ção por Danos Morais nota promissória protesto realizado ...
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Acórdão Nº 0300851-77.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... DANOS MORAIS – PROTESTO" INDEVIDO – NOTA PROMISSÓRIA ... INEXEQUÍVEL \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0000798-05.2011.8.24.0010 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021
... Michels Meurer,sob ofundamento de que a nota promissria n. 01 (no valor de R$28.185,79), ... em virtude da prescrio, sendo indevido o protesto do ttulo (evento 71, anexo 3/6). A liminar foi ...
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Acórdãos nº 1017092-96.2016.8.26.0071 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... : ALEXANDRE MOSSATO GOMES DA SILVA “NOTA PROMISSÓRIA Prescrição dade de protesto de nota promissória prescrita e ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Decisao Nº 0112759-74.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO E DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. APELO DO BANCO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO CONSUMADA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Compulsando os autos, verifica-se que a execução fora fundada em contrato de câmbio e nota promissória emitida em garantia. 2. Para que se constitua em instrumento hábil à execução
... -se acompanhar do Contrato de Câmbio e da Nota Promissória a ele vinculada, atentando-se para o instrumento de Protesto ... Salienta, ainda, que a execução fora ... -
Acórdãos nº 1000685-42.2017.8.26.0568 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... Nota promissória - Protesto no valor de ...
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Acórdãos nº 0026266-75.2010.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Protesto indevido de nota promissória ...
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Acórdão nº 0097828-76.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2014
... MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTA PROMISSÓRIA ... PROTESTO. REPRESENTANTE LEGAL ...
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Acórdão nº 1.0000.22.110112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CLIENTE. PROIBIÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da contestação...
... DE NEGATIVA DE DBITO C/C SUSTAO DE PROTESTO" ajuizada em desfavor de APARECIDA JANUARIA ALVES ... para, declarar inexistente o dbito relativo nota promissria no importe de R$ 10.000,00 (dez mil ... -
Acórdão nº 1.0000.22.110112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINARES REJEITADAS. NOTA PROMISSÓRIA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. COMPENSAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CLIENTE. PROIBIÇÃO LEGAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em intempestividade da contestação...
... DE NEGATIVA DE DBITO C/C SUSTAO DE PROTESTO" ajuizada em desfavor de APARECIDA JANUARIA ALVES ... para, declarar inexistente o dbito relativo nota promissria no importe de R$ 10.000,00 (dez mil ... -
Acórdão Nº 0800107-44.2013.8.24.0088 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... Disse ter assinado nota promissória no valor da dívida, a qual não ... Alegou ter sido surpreendido por um protesto no valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e ...
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Acórdão Nº 0306413-86.2017.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGOCIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. CONTRATO PRELIMINAR ASSINADO PELA AUTORA. PAGAMENTO DE ARRAS GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO DESFAZIMENTO DA AVENÇA À PARTE RÉ. DEMANDAS JULGADAS EM CONJUNTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
... ÓRIA, CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGOCIAÇÃO DE BEM ... PAGAMENTO DE ARRAS GARANTIDO POR NOTA" PROMISSÓRIA. NEGÓCIO NÃO CONCRETIZADO. ATRIBUI\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0337370-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. PROMISSÓRIA. PROTESTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. CLÁUSULAS...
... PROMISSÓRIA". ... PROTESTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA.\xC2" ... , o Tribunal de origem conclui que a nota promissória foi ...