Nota promissória rural
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Acórdão nº 1.0479.16.010088-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA - OMISSÃO/OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS DURANTE O RECURSO DE APELAÇÃO - ENFOQUE DE NOVO ARGUMENTATIVO - NÍTIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de omissão e obscuridade, que...
... : APELAES CVEIS - EMBARGOS EXECUO - CDULA RURAL PIGNORATCIA - ALONGAMENTO DA DVIDA - PREENCIMENTO ... aval prestado por terceiro, pessoa fsica, em nota de crdito rural emitida tambm por pessoa fsica, ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010088-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA - OMISSÃO/OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - MATÉRIAS NÃO ARGUÍDAS DURANTE O RECURSO DE APELAÇÃO - ENFOQUE DE NOVO ARGUMENTATIVO - NÍTIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de omissão e obscuridade, que...
... : APELAES CVEIS - EMBARGOS EXECUO - CDULA RURAL PIGNORATCIA - ALONGAMENTO DA DVIDA - PREENCIMENTO ... aval prestado por terceiro, pessoa fsica, em nota de crdito rural emitida tambm por pessoa fsica, ... -
Acórdão nº 1.0249.09.003434-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA - EXTINÇÃO INADEQUADA. - Se o exequente não está inerte no feito, tendo inclusive pleiteado medidas para localizar bens penhoráveis, não pode ser extinta a execução por inexistência de bens.
... CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA. PRAZO. TRS ANOS ... rural, prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de ... -
Acórdão nº 1.0249.09.003434-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - INÉRCIA DO EXEQUENTE NÃO CONSTATADA - EXTINÇÃO INADEQUADA. - Se o exequente não está inerte no feito, tendo inclusive pleiteado medidas para localizar bens penhoráveis, não pode ser extinta a execução por inexistência de bens.
... CDULA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO DA PRETENSO EXECUTRIA. PRAZO. TRS ANOS ... rural, prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de ... -
Acórdão nº 1.0351.02.014077-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - OCORRÊNCIA.- O termo inicial da prescrição intercorrente, na vigência do CPC/1973, "conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980)" (REsp 1.604.412/SC).- Para o início...
... de dvida consubstanciada em cdula de crdito rural, e que a execuo permaneceu arquivada durante ... intercorrente e o abandono da causa, nota-se que a prescrio intercorrente independe de ... -
Acórdão nº 1.0351.02.014077-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - OCORRÊNCIA.- O termo inicial da prescrição intercorrente, na vigência do CPC/1973, "conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980)" (REsp 1.604.412/SC).- Para o início...
... de dvida consubstanciada em cdula de crdito rural, e que a execuo permaneceu arquivada durante ... intercorrente e o abandono da causa, nota-se que a prescrio intercorrente independe de ... - Acórdãos nº 2169993-22.2014.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0433.01.019371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CAUSAS REGIDAS PELO CPC DE 1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RESP 1604412/SC.- Aplica-se a prescrição intercorrente, prevista no parágrafo único do artigo 202, do Código Civil, nas causas sob a regência do Código de Processo Civil de 1973.- Na vigência do CPC de 1973,...
... trata de dvida embasada em cdula de crdito rural, h que se considerar o prazo prescricional de 03 ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Acórdão nº 1.0433.01.019371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CAUSAS REGIDAS PELO CPC DE 1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RESP 1604412/SC.- Aplica-se a prescrição intercorrente, prevista no parágrafo único do artigo 202, do Código Civil, nas causas sob a regência do Código de Processo Civil de 1973.- Na vigência do CPC de 1973,...
... trata de dvida embasada em cdula de crdito rural, h que se considerar o prazo prescricional de 03 ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Decisão Monocrática nº 5031295-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA RURAL" HIPOTECÁRIA. MP Nº 2.196-3/01. CRÉDITOS ORIGIN\xC3" ... , o emitente da cédula de crédito rural, da nota promissória rural, ou o aceitante da duplicata ...
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Decisão Monocrática nº 5031295-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA RURAL" HIPOTECÁRIA. MP Nº 2.196-3/01. CRÉDITOS ORIGIN\xC3" ... , o emitente da cédula de crédito rural, da nota promissória rural, ou o aceitante da duplicata ...
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Decisão Monocrática nº 5031295-25.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA RURAL" HIPOTECÁRIA. MP Nº 2.196-3/01. CRÉDITOS ORIGIN\xC3" ... , o emitente da cédula de crédito rural, da nota promissória rural, ou o aceitante da duplicata ...
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Acórdão nº 50005156120158210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 833, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROTEÇÃO LEGAL NÃO AFASTADA. 1. Preliminares de nulidade da...
... TIPO DE AÇÃO: Nota promissória ... matrícula 0122 por ser pequena propriedade rural, que serve de residência da família do ... -
Acórdãos nº 1000533-97.2017.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... para pagamento futuro, lastreada em nota promissória rural; assevera a não ...
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Acórdãos nº 1002275-81.2018.8.26.0483 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... ção nas cédulas de crédito rural (art. 5º, Decreto-Lei 167/67) ... da cédula de crédito rural, da nota promissória rural, ou o aceitante da duplicata ...
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Decisão Monocrática Nº 0301235-94.2018.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2022
... dos juros de mora incidente sobre cdula ou nota promissria rural taxa de 1% a.a. (um por cento ... ).CIVIL E COMERCIAL - EXECUO - NOTA PROMISSORIA - JUROS - ALTERAO DA TAXA PACTUADA POR ...
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Acórdãos nº 2185557-36.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ÍTULO EXTRAJUDICIAL – C ÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA EMITIDA POR PESSOA ... nota promissória e à duplicata rural. De ...
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Acórdão nº 1.0000.23.030403-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMMISSÓRIA RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NÃO CUMPRIMENTO - PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILITADA - REVISÃO CONTRATUAL - PREJUDICADA - REJEIÇÃO LIMINAR QUE SE IMPÕE.-Não havendo a parte embargante apresentado demonstrativo do valor que entende devido, inclusive memória de cálculo,...
... Apelada, instrudo a inicial executria com a nota promissria rural, ordem 19, ttulo executivo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.030403-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMMISSÓRIA RURAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NÃO CUMPRIMENTO - PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILITADA - REVISÃO CONTRATUAL - PREJUDICADA - REJEIÇÃO LIMINAR QUE SE IMPÕE.-Não havendo a parte embargante apresentado demonstrativo do valor que entende devido, inclusive memória de cálculo,...
... Apelada, instrudo a inicial executria com a nota promissria rural, ordem 19, ttulo executivo ... -
Acórdão Nº 0001379-60.2013.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-08-2022
... MANOEL BARBOSA, COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO CENTRO SUL DO ... Apelante(s): ... NULIDADE DE CLÁUSULAS EM NOTA DE CRÉDITO RURAL E DE AVAL ... PRESTADO POR ... à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no ... que forem ...
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Acórdão Nº 0301649-85.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... execuo de ttulo extrajudicial (cdula rural pignoratcia)anteriormente ajuizada por Banco do ... de direito cambirio cdula de crdito rural, nota promissria e duplicata rural. Veja-se: Art. 60 ...
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Acórdão Nº 0301235-94.2018.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INSURGÊNCIA DA APELANTE. SUSCITADA A LEGALIDADE DOS JUROS. INSUBSISTÊNCIA. EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DO DECRETO-LEI N. 167/1967. PRECEDENTES DO STJ. PRETENSÃO SUBSIDIÁRIA PARA FINS DE READEQUAÇÃO DO ENCARGO. PLEITO NÃO DEDUZIDO ANTERIORMENTE. INOVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
... dos juros de mora incidente sobre cdula ou nota promissria rural taxa de 1% a.a. (um por cento ... ).CIVIL E COMERCIAL - EXECUO - NOTA PROMISSORIA - JUROS - ALTERAO DA TAXA PACTUADA POR ... -
Acórdão Nº 0302364-93.2018.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... embargos à execução (cédula de produto rural) opostos por Cleudes Aparecida Maciel, Adair ... cambiário à cédula de crédito rural, à nota promissória e à duplicata rural. Veja-se: ...
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Acórdãos nº 1002453-46.2014.8.26.0038 de 37ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2014
... Notas promissórias vinculadas a nota de leilão e contrato de compra e venda rural, e do mesmo modo, consta de ... ção e validade da nota promissória rural, quais sejam: ausência de ...
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Acórdão Nº 0301350-02.2017.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... a incidncia da comisso de permanncia na nota de crdito rural 40/03598-0, na notade crdito ...