Nota promissória rural
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Acórdãos nº 3000821-17.2013.8.26.0480 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2016
... (A) - garantidor EMENTA : CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA Ação ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no ...
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Acórdão Nº 0301008-63.2015.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... que os autores figuraram como avalistas na Nota de Crédito Rural n. 40/04351-7, todavia, ... à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem ...
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Direito empresarial
... Correção monetária de crédito rural. Etapa 2. Avalista do título de crédito ... Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato de abertura de ...
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Acórdãos nº 9141519-92.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
... Ocorre que no penhor rural, não ocorre a tradição da coisa para ... a nulidade do aval “dado em nota promissória rural ou duplicata rural, ...
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Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...
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Acórdão nº 1.0479.16.013670-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PREQUESTIONAMENTO FICTO. - Se a parte entende que houve má apreciação dos fatos ou aplicação equivocada do direito, deve se insurgir contra a decisão por meio do veículo apto à revisão do julgamento, não sendo legítima a imputação de...
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Dos títulos executivos
... 6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... a) a cédula rural pignoratícia; ... b) a cédula hipotecária; ...
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Decisao Nº 0005444-15.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. VENCIMENTO ... Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ...
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Acórdão nº 1.0479.16.010088-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA - OMISSÃO/OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA -ENFOQUE DE NOVO ARGUMENTATIVO - NÍTIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de omissão e obscuridade, que enfoca a matéria, sob a abordagem de novos argumentos, denota inquestionável rediscussão de mérito, não se...
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Acórdão nº 1.0479.16.010088-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA - OMISSÃO/OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA -ENFOQUE DE NOVO ARGUMENTATIVO - NÍTIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de omissão e obscuridade, que enfoca a matéria, sob a abordagem de novos argumentos, denota inquestionável rediscussão de mérito, não se...
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Decisao Nº 8000585-24.2015.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... Nota-se que a parte Recorrida não só firmou o ... à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem ...
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Decisao Nº 0000182-04.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.176515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS....
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Acórdão nº 1.0000.21.176515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS....
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Acórdão nº 1.0000.21.176401-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS. LEGALIDADE. Em título de crédito típico não se exige a...
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Acórdão nº 1.0000.21.176401-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS. LEGALIDADE. Em título de crédito típico não se exige a...
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Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
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Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
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Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
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Decisão Monocrática nº 5030290-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Junio de 2017
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA RURAL" HIPOTECÁRIA. MP Nº 2.196-3/01. CRÉDITOS ORIGIN\xC3" ... , o emitente da cédula de crédito rural, da nota promissória rural, ou o aceitante da duplicata ...
- Acórdão Nº 0302706-41.2017.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
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Acórdãos nº 2141834-98.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Brasil S/A EXECUÇÃO Cédula rural pignoratícia e hipotecária ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, ...
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Acórdãos nº 0230969-34.2011.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL" – Artigo 5º. Inciso XXVI, da Constituiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5277472-61.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... , com o reconhecimento do tempo de serviço rural no período de 10/08/1980 a 10/05/1999, em regime ... á qualificado como agricultor; cópia de nota fiscal em nome de seu marido, referente a compra ... datada de 09/07/1983; cópia de nota promissória rural, na qual consta seu marido como devedor, e ...
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Acórdãos nº 1000115-42.2017.8.26.0120 de Conselho Superior de Magistratura, 5 de Diciembre de 2017
... IMÓVEIS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REGISTRO NEGADO. RECURSO PROVIDO. Na ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no ...