Nota promissória rural
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Acórdão nº 1.0000.22.198496-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA COOPERATIVA EXEQUENTE; NULIDADE DOS AVAIS PRESTADOS PELOS EMBARGANTES - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE DO OBJETO DA CÉDULA RURAL CONTRATADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -
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Acórdão nº 1.0000.22.198496-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO EM RAZÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA COOPERATIVA EXEQUENTE; NULIDADE DOS AVAIS PRESTADOS PELOS EMBARGANTES - NULIDADE DA EXECUÇÃO POR DESVIO DE FINALIDADE DO OBJETO DA CÉDULA RURAL CONTRATADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - EXPRESSA CONTRATAÇÃO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -
- Agenda do Dia: Vibra debate energia, Petrobras em NY, Eletrobras fala sobre Angra 3, Caged e Nota de Política Fiscal
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Acórdãos nº 9000001-37.2010.8.26.0370 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... À PENHORA – Pequena propriedade rural – Impenhorabilidade - Apelo improvido ... ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009, nota 1a ao art. 4º da Lei n.º 8.009/90, p ...
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Acórdãos nº 9000001-37.2010.8.26.0370 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
... À PENHORA – Pequena propriedade rural – Impenhorabilidade - Apelo improvido ... ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009, nota 1a ao art. 4º da Lei n.º 8.009/90, p ...
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Acórdão nº 1.0685.15.000704-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃOJUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVAL. PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em princípio, para a pessoa física obter o benefício da justiça gratuita, basta a simples alegação de insuficiência. Entretanto, referida presunção não é...
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Acórdão nº 1.0003.19.000850-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - APONTAMENTO DO VALOR DEVIDO E INSTRUÇÃO COM DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS - AUSÊNCIA - NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CABIMENTO - TESE FIXADA EM IRDR - APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL DA CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA E CIRCULAÇÃO DO DÉBITO -...
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Acórdão nº 1.0003.19.000850-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - APONTAMENTO DO VALOR DEVIDO E INSTRUÇÃO COM DEMONSTRATIVO DE DÉBITOS - AUSÊNCIA - NÃO APRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CABIMENTO - TESE FIXADA EM IRDR - APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL DA CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA E CIRCULAÇÃO DO DÉBITO -...
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Acórdão nº 1.0363.19.000608-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURADA - PROVA ESCRITA DO DÉBITO - EXISTÊNCIA - DOCUMENTO HÁBIL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO DÉBITO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. A perda da força executiva acarreta a perda do direito cambiário, tornando-se o título de crédito um documento...
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Acórdão nº 1.0363.19.000608-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CONFIGURADA - PROVA ESCRITA DO DÉBITO - EXISTÊNCIA - DOCUMENTO HÁBIL - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DO DÉBITO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. A perda da força executiva acarreta a perda do direito cambiário, tornando-se o título de crédito um documento...
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Acórdãos nº 1011213-36.2014.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... - Penhora - Pequena propriedade rural familiar - Impenhorabilidade definida ...
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Acórdãos nº 0006115-76.2009.8.26.0081 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... Cédula de crédito rural. Aplicabilidade do CDC. Possibilidade de ...
- Boi no pasto
- JBS reduz abate e pecuaristas amargam excesso de gado
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Decisão Monocrática nº 2006/0105512-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. NOTA PROMISSÓRIA RURAL ACOMPANHADA DE RESPECTIVAS ...
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Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
... com a criação da letra de câmbio e da nota" promissória. A letra de câmbio, especialmente, \xC3" ... Cédula de Produto Rural 7 , a Cédula de Crédito Bancário 8 , o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.344129-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Octubre de 2001
EMENTA: CRÉDITO RURAL - COOPERATIVA - FINALIDADE - CONCESSÃO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS E OUTROS ENCARGOS - NULIDADE DO TÍTULO. As cooperativas de crédito rural devem pautar sua conduta nos termos do respectivo contrato social, e em obediência às exigências legais, sendo que seu objetivo deve ser sempre o mutualismo e o interesse comum dos associados . Os créditos, ao serem...
EMENTA: CRÉDITO RURAL - COOPERATIVA - FINALIDADE - CONCESSÃO DE TO - NOTA PROMISSÓRIA - JUROS E OUTROS ENCARGOS - NULIDADE ... -
Acórdãos nº 1008819-06.2016.8.26.0047 de Conselho Superior de Magistratura, 21 de Noviembre de 2017
... IMÓVEIS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – Garantia prestada por terceiro – ... à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, ...
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Acórdão nº 1.0647.07.080319-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - DECRETO LEI 167/67 - JUROS ...
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Acórdão nº 1.0647.07.080319-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - DECRETO LEI 167/67 - JUROS ...
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Acórdão nº 1.0647.07.080319-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - DECRETO LEI 167/67 - JUROS ...
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Acórdão nº 1.0647.07.080319-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - DECRETO LEI 167/67 - JUROS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.040119-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIO - INCERTEZA, ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - NÃO VERIFICADO - AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE INEXISTENTE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - AUSENTE ABUSIVIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O eventual...
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Acórdão Nº 5030029-36.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... pessoa física em beneplácito à cédula rural pignoratícia emitida por pessoa física, nos ... dos casos em que o aval é prestado em Nota Promissória Rural ou Duplicata Rural emitida por ...
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Acórdão Nº 0300263-57.2017.8.24.0021 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS ... Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ...