Nota promissória rural
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Acórdãos nº 2141834-98.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... Brasil S/A EXECUÇÃO Cédula rural pignoratícia e hipotecária ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, ...
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Acórdão, Processo nº 5277472-61.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 15-07-2022
... , com o reconhecimento do tempo de serviço rural no período de 10/08/1980 a 10/05/1999, em regime ... á qualificado como agricultor; cópia de nota fiscal em nome de seu marido, referente a compra ... datada de 09/07/1983; cópia de nota promissória rural, na qual consta seu marido como devedor, e ...
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Acórdãos nº 1000115-42.2017.8.26.0120 de Conselho Superior de Magistratura, 5 de Diciembre de 2017
... IMÓVEIS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REGISTRO NEGADO. RECURSO PROVIDO. Na ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no ...
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Acórdão Nº 0700607-83.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-10-2019
... NÃO ... VERIFICAÇÃO ... NOTA PROMISSÓRIA RURAL ... ILIQUIDEZ ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre Titulos de Credito Rural e da Outras Providencias.
... III - Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária ... IV - Nota de Crédito Rural ... Art. 10. A cédula de crédito rural é título ... CAPÍTULO V ... Da Nota Promissória Rural ... Art. 42. Nas vendas a prazo de bens de natureza agrícola, ...
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Acórdão nº 1.0479.16.003863-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA COM BASE NA SECURITIZAÇÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DESCUMPRIMENTO AO ART. 739A DO CPC/73 - NULIDADE DOS AVAIS - INOCORRÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.- Ainda que possível a prorrogação de dívida proveniente de cédula rural pignoratícia, é ônus do mutuário a comprovação...
... da dvida representada na cdula de crdito rural pignoratcia n. 40/04859, pelo prazo de cinco ... 60. Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Acórdão, Processo nº 0017872-24.2014.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... argumentos: a) o tempo de trabalho rural, em perodo anterior vigncia da Lei 8213/1991, no ... r) Nota promissria Rural, emitida em nome do esposo da ...
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Legislação
... Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais. 1 ... nota n o 2 – Nota Promissória Rural ...
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Acórdão Nº 0001731-88.2014.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... do aval prestado na cédula de crédito rural pignoratícia emitida por pessoa física ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ...
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Acórdão Nº 0006366-83.2012.8.24.0004 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... dainterveniente garante em cdula rural" e a validade do aval, motivo por que pleiteou o ... prev:Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ...
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Acórdão, Processo nº 0004218-28.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... fundamentada: autor com 61 anos de idade, rural:Passo anlise do caso concreto ... Analisando ... , no perodo de 1998 a 2005 e notas fiscais e nota promissria rural relacionadas ao comrcio de SEM ...
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Acórdão nº 50591158520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE NULIDADE DE AVAL DADO POR PESSOA FÍSICA. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICÁVEL O ARTIGO 60, § 3º DO DECRETO-LEI Nº 167/67, POIS, CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A NULIDADE DE AVAL REFERE-SE APENAS ÀS NOTAS PROMISSÓRIAS...
... aval prestado por pessoa física em Cédula Rural Pignoratícia, por contrariedade ao disposto no ... as cédulas de crédito rurais, mas apenas a nota promissória rural e a duplicata rural ... -
Acórdão Nº 0729352-59.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2024
... CELEBRAÇÃO DA NOTA DE CRÉDITO RURAL E A EXECUTADA ADOTA ... nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem ...
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Acórdão Nº 0013777-60.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... negócio constituído por meio da Cédula Rural Hipotecária n.º 201105469 (046/8272152 – ... somente seria aplicável ao aval dado em Nota Promissória Rural ou Duplicata Rural. Rejeitou a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0149042-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... artigo 5º desta lei, é obrigada a emitir nota promissória rural, regulada pela Lei nº 3.253, ...
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Acórdão Nº 0005096-85.2013.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no ...
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Decisão Monocrática nº 5006517-30.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Abril de 2013
... o recebimento da importncia representada por nota promissria rural, matria que refoge competncia ...
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Súmulas do TJPR
... Os juros moratórios na nota promissória rural limitam-se ao patamar ...
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Súmulas do TJPR
... Os juros moratórios na nota promissória rural limitam-se ao patamar máximo ...
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4ª Turma do STJ considera válido aval prestado em cédula de crédito rural
... que a nulidade do aval prevista no parágrafo 3º refere-se apenas a nota promissória rural e duplicata rural, mas não à cédula de crédito ...
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Acórdão Nº 0302259-53.2017.8.24.0001 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
... no detm meios para comprovar que o crdito rural foi utilizado de forma diversa da contratada"; ... Aplicam-se cdulade crditorural, nota promissriarurale duplicatarural,no que forem ...
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Acórdão nº 1.0193.12.000525-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. MINORAÇÃO. - É de 03 (três) anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título (artigo 60 do Decreto-Lei 167/67, combinado com artigo 70 do Decreto 57.663/66/Lei Uniforme de Genebra). - Nas...
... quantia consubstanciada na Cdula de Crdito Rural Hipotecria, a qual venceu em 14.05.2004 (fl. 22) ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Acórdão nº 1.0193.12.000525-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. MINORAÇÃO. - É de 03 (três) anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título (artigo 60 do Decreto-Lei 167/67, combinado com artigo 70 do Decreto 57.663/66/Lei Uniforme de Genebra). - Nas...
... quantia consubstanciada na Cdula de Crdito Rural Hipotecria, a qual venceu em 14.05.2004 (fl. 22) ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Acórdão nº 1.0694.15.003952-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. MINORAÇÃO. - É de 03 (três) anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título (artigo 60 do Decreto-Lei 167/67, combinado com artigo 70 do Decreto 57.663/66/Lei Uniforme de...
... quantia consubstanciada na Cdula de Crdito Rural Pignoratcia e Hipotecria, a qual venceu em ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Decisão Monocrática nº 5006767-63.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Junio de 2013
... do aval prestado por ele na Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária n.º 97/70139-0, ... Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ...