nulidade citação
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Acórdão nº 2015/0289051-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME LICITATÓRIO. NULIDADE. CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO SEM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS PROVAS COMPARTILHADAS. VIA ELEITA QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. MATÉRIA ANALISADA PELA CORTE...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIME LICITATÓRIO. NULIDADE. . ... -
Acórdão nº 2016/0290324-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. PROCEDIMENTO DECORRENTE DA OPERAÇÃO FÊNIX. CIDADÃO PARAGUAIO. RÉU EM LOCALIDADE DESCONHECIDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. ILEGALIDADE DA PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTITUIÇÃO DE DEFESA PARTICULAR...
...PARAGUAIO. . RÉU . EM . LOCALIDADE . DESCONHECIDA. . CITAÇÃO . EDITALÍCIA. . NULIDADE. . ... -
Acórdão nº 2016/0181933-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. NULIDADE. CITAÇÃO DOS HERDEIROS. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento da Corte estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência consolidada neste Sodalício, no sentido de ...
...DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. NULIDADE. CITAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2012/0053589-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PACIENTE PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO. RITO PROCESSUAL ESPECIAL DA LEI ANTIDROGAS, QUE NÃO PREVÊ A CITAÇÃO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DEFESA PRELIMINAR
...DE . REVISÃO . CRIMINAL. . FALTA . DE . CABIMENTO. NULIDADE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE . ...PREVÊ A CITAÇÃO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. DEFESA . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67600-47.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, ao concluir no sentido de que, nos termos do § 1º do artigo 841 da CLT, a citação será feita por registro postal, não havendo necessidade de que a notificação seja entregue diretamente ao reclamado ou aos seus representantes, combateu a tese de nulidade da citação defendida pelo
...RECURSO DE REVISTA. 1. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional, ao concluir no tido de que, nos termos do § 1º do artigo 841 da CLT, a citação será feita por registro postal, não havendo necessidade de que a ... -
Acórdão nº 2013/0370360-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. PREJUDICIALIDADE. SENTENÇA SUPERVENIENTE. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA. RÉU QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO DESDE A FASE PRÉ-PROCESSUAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Sobrevindo sentença...
...DIREITO . DE . RECORRER . EM . LIBERDADE. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. . ... -
Acórdão nº 2015/0060812-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO PESSOAL APÓS COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que se busca a anulação do processo, a partir da citação editalícia, sob a alegação de que a paciente não foi localizada por culpa do oficial de...
...PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . CITAÇÃO" POR . EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO PESSOAL \xC2"... -
Acórdão nº 2015/0236927-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL EQUIVOCADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL INDEVIDAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - Consoante o princípio pas de nullité sans...
...RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. CITAÇÃO POR . ... -
Acórdão nº 2016/0219813-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO INTEMPESTIVO. INÉPCIA DA DENÚNCIA E NULIDADE DO MANDADO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA POR AUSÊNCIA DOS HORÁRIOS DA DILIGÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS. PRESENÇA. MODIFICA
...NULIDADE DO MANDADO DE CITAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2015/0185384-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA NA ORIGEM. CITAÇÃO DO REITOR. REPRESENTANTE LEGAL. EFETIVIDADE. REGIMENTO INTERNO DO IFRS. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O agravante...
...ADMINISTRATIVO. . PROCESSUAL . CIVIL. . ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO AFASTADA NA . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. SUPERVENIENTE CITAÇÃO PESSOAL. EVENTUAL NULIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AÇÃO SUSPENSA POR OITO ANOS. RÉUS QUE...
...NÃO CABIMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA . ...SUPERVENIENTE . CITAÇÃO . PESSOAL. . EVENTUAL NULIDADE" SANADA. ART. 570 DO CPP. . CRIME CONTRA A ORDEM \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0239186-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. NULIDADE RECONHECIDA. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO. PREJUÍZO EVIDENTE. 1. Na hipótese dos autos, aplica-se o Código de Processo Civil de 1973. 2. A jurisprudência desta Corte, abrandando a regra legal...
...CIVIL. . AÇÃO . DE . RESCISÃO . CONTRATUAL. CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. . ...nulidade... -
Acórdão nº 2011/0073329-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA CITAÇÃO. PRECLUSÃO. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A nulidade da citação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não se submetendo à preclusão nas instâncias ordinárias. 2. Agravo...
...NULIDADEcitação é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ARTS. 219, 220, 297, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. NULIDADE DA CITAÇÃO. FINALIDADE DO ATO ATINGIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido...
...NULIDADE . ... grief, não se decreta a nulidade da citação" quando não estiver . concretamente demonstrado o preju\xC3"... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. ALEGADO VÍCIO NA CITAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. CONVALIDAÇÃO. ART. 571, II, DO CPP. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
...VÍCIO . NA . CITAÇÃO. . CERCEAMENTO . DE . DEFESA. . NÃO . ULLITÉ SANS GRIEF . AUSÊNCIA DE . PREJUÍZO. NULIDADE NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. . ... -
Acórdão nº 2015/0091677-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. ANTECEDENTES CRIMINAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados...
...CRIMINAIS . E . CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NULIDADE DA CITAÇÃO . EDITALÍCIA. . INOCORRÊNCIA. . AUSÊNCIA . DE . ... -
Acórdão nº 2014/0101366-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO. DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INEXISTÊNCIA. ABANDONO CARACTERIZADO. PEDIDO DEFERIDO. 1. Preenchidos os requisitos previstos nos arts. 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, incluídos pela Emenda Regimental nº 18/2014, impõe-se a homologaç&
...PODER. . PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DA . CITAÇÃO . POR . EDITAL. . INEXISTÊNCIA. . ABANDONO . ... -
Acórdão nº 2016/0190730-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DO PROCESSO COM ESTEIO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A...
...CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. . NÃO . OCORRÊNCIA. . PRODUÇÃO . ... -
Acórdão nº 2011/0060063-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENÇA E ATOS POSTERIORES DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PACIENTE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
...NULIDADE DA SENTENÇA E ATOS POSTERIORES DIANTE DA . A DE CITAÇÃO DO PACIENTE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATOS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. RECONHECIMENTO POSTERIOR PELO JUÍZO SINGULAR. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. JUSTA CAUSA PARA PERSECUÇÃO PENAL. ÓBICE AO REVOLVIMENTO...
...RECORRIDO. . INDEVIDA . SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. . ... -
Acórdão nº 2016/0118793-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
...CITAÇÃO POR . EDITAL. . EXISTÊNCIA . DE . OUTRO . ENDEREÇO . DO . ...DOS . PREJUÍZOS . SUPORTADOS . PELO . PACIENTE. . NULIDADE" . NÃO . CONFIGURADA. 1. Constatado que o paciente estava\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0248997-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO NULA. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REDAÇÃO PRIMITIVA DO ART. 174, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CTN. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. SÚMULA 7/S
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO . ... do acórdão recorrido de que ocorreu nulidade na . ... -
Acórdão nº 2016/0076599-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. FUNCIONÁRIO. PODERES PARA RECEBER ...
...NULIDADE DA CITAÇÃO. TEORIA DA APARÊNCIA. FUNCIONÁRIO. . ... -
Acórdão nº 2016/0235711-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. NULIDADE DA CITAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMAS NÃO APRECIADOS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO A INDICAR A AUTORIA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚ
...NULIDADE DA CITAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. TEMAS NÃO . ... -
Acórdão nº 2014/0279511-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA PELA VIA POSTAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ALEGADA NECESSIDADE DE TRADUÇÃO JURAMENTADA DOS DOCUMENTOS. COMISSÃO QUE TRAMITOU PELA AUTORIDADE CENTRAL. I - Quanto à alegada nulidade da citação via postal, foi superada com o comparecimento espontâneo da interessada (CPC,...
...EMENTA. CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE DA . CITAÇÃO . REALIZADA . PELA . VIA . POSTAL. . ...