nulidade citação
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Acórdão nº 2014/0279511-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA PELA VIA POSTAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ALEGADA NECESSIDADE DE TRADUÇÃO JURAMENTADA DOS DOCUMENTOS. COMISSÃO QUE TRAMITOU PELA AUTORIDADE CENTRAL. I - Quanto à alegada nulidade da citação via postal, foi superada com o comparecimento espontâneo da interessada (CPC,...
... CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE DA ... REALIZADA ... COMPARECIMENTO ... I - Quanto à alegada nulidade da citação via postal, foi superada com o ... -
Acórdão nº 2014/0328250-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. ESBULHO. NULIDADE DA CITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA MORA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. Agravo interno no recurso...
... NULIDADE DA ... -
Acórdão nº RHC 34535 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO DO RÉU EM JUÍZO, ...
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Acórdão nº 2012/0130782-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA AFASTADA. 1. Atendidos os requisitos legais, deve ser afastada a alegação de nulidade da citação. 2. É forçoso reconhecer que a agravante não demonstrou...
... CITAÇÃO POR EDITAL. ... legais, deve ser afastada a alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 2014/0095545-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADMISSIBILIDADE. CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO (FORAGIDO). POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR PARA ACOMPANHAR A INSTRUÇÃO. ATO QUE SUPRE EVENTUAL FALTA OU NULIDADE DA CITAÇÃO. ARGUIÇÃO FORA DO MOMENTO OPORTUNO. CONVALIDAÇÃ
... DE LAVAGEM DE DINHEIRO. NULIDADE DE CITAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0114908-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. CABIMENTO. QUERELA NULLITATIS. FUNGIBILIDADE. 1. Ação rescisória ajuizada em 18/10/2013, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 17/12/2015 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. 2. Cinge-se a...
... INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0234232-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CITAÇÃO POR ... nulidade da citação por ...
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Acórdão nº 2011/0228462-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO. PRECEDENTES. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DAS...
... DO INSTITUTO. PRECEDENTES. NULIDADE DA CITAÇÃO POR ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CITAÇÃO" POR EDITAL. ... NULIDADE. AUSÊNCIA. PRESENÇA DE\xC2" ...
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Nulidade de citação permite a desconstituição da sentença
Nulidade de citação permite a desconstituição da sentença
Nem mesmo o trânsito em julgado da sentença de mérito é capaz de validar o defeito de citação. Assim, a nulidade de citação permite a desconstituição da sentença mesmo após o decurso do prazo previsto para o ajuizamento da ação rescisória. Essa fo... -
Acórdão nº 2016/0018842-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE. CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. RECEBIMENTO POR REPRESENTANTE LEGAL. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. ANÁLISE DO...
... CPC/1973. RESPONSABILIDADE CIVIL. NULIDADE. CITAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2009/0189449-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. NULIDADE. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO DOS RÉUS EM JUÍZO PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. EVENTUAL NULIDADE SANADA. ART. 570 DO CPP. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Nos termos do art. 570 do CPP, eventual nulidade da citação estará ...
... NULIDADE". ... AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE. COMPARECIMENTO DOS ... RÉUS\xC2" ... Nos termos do art. 570 do CPP, eventual nulidade da citação estará ... -
Acórdão nº 2016/0079929-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. INÚMERAS TENTATIVAS DE ENCONTRÁ-LO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. 3. SUPERVENIENTE CITAÇÃO...
... NÃO CABIMENTO. 2. CITAÇÃO" POR EDITAL. AUSÊNCIA ... DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA \xC2" ... SUPERVENIENTE ... NULIDADE" SANADA. ART. 570 DO CPP. 4. HABEAS ... CORPUS \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0170176-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECORRENTE QUE JAMAIS FOI CITADO. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE DO ART. 570 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREJUÍZO EVIDENTE. ANULAÇÃO DO FEITO. PROVIMENTO. 1. A falta de citação é...
... CIRCUNSTANCIADO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ... 1. A falta de citação é causa de nulidade absoluta, nos termos do art. 564, ... -
Acórdão nº 2012/0035207-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE" DE CITAÇÃO E ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0220755-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RECORRENTE. RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO POR ELE FORNECIDO NOS AUTOS. MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA À AUTORIDADE POLICIAL....
... NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ... -
Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... ção que não sustará os efeitos deste, admitido o registro da citação, nos termos do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de ... órgãos ou entidades competentes, poderão, à vista de prova da nulidade identificada, requerer o cancelamento da matrícula e do registro na forma ...
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Acórdão nº 2013/0209771-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. REQUISIÇÃO DO ATO. NULIDADE DE CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP....
... CITAÇÃO DO RÉU. REQUISIÇÃO DO ATO. NULIDADE DE CITAÇÃO E ... -
Acórdão nº 2011/0010139-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA EMPRESTADA SEM CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. REANÁLISE PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA...
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Acórdão nº 2015/0059750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ... CITAÇÃO" POR EDITAL. FRUSTRAÇÃO DAS DEMAIS ... MODALIDADES DE\xC2" ... 179, e-STJ), razão pela qual decretou a nulidade" da ... citação e, por consequência, reconheceu a ocorrência\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0148129-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DISTANCIAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. BUSCA FRUSTRADA EM REDES SOCIAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada pelo Juízo do Distrito de Oxford, Inglaterra, Reino...
... PREENCHIMENTO ... REQUISITOS ... NECESSÁRIOS. ... CITAÇÃO POR EDITAL. DISTANCIAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES. ... nulidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... 406. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) ... I - ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa; ... II - fará ...
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Acórdão nº 2011/0150997-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM PÚBLICO - OCUPAÇÃO IRREGULAR - INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DE TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL, BEM COMO AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA AÇÃO
... CITAÇÃO DE UM OCUPANTE DO IMÓVEL - TRIBUNAL A ... PRESSUPOSTOS DA AÇÃO E DE NULIDADE POR FALTA ... DE CITAÇÃO DE OCUPANTE ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS E BENS DE CAPITAL. NO CURSO DO PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO, É VÁLIDA A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR VIA POSTAL, QUANDO A CARTA CITATÓRIA É REMETIDA PARA O ENDEREÇO DE UMA DE SUAS UNIDADES NO TERRITÓRIO NACIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A A 216-N
... PROCEDIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO, É VÁLIDA A CITAÇÃO DE PESSOA ... 216-A A 216-N DO RISTJ. NÃO SE VERIFICA NULIDADE DA CITAÇÃO NO ... ESTRANGEIRO, ... COMPARECIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0130144-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO POR ... ESGOTAMENTO ... DILIGÊNCIAS. ...