o é dano emergente
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Acordao Nº 152535 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – RRT. CONSTRUÇÃO CIVIL. DANO EMERGENTE. LUCRO CESSANTE. 1) Comprovado que o tamanho da área referida no RRT, sobre a qual se calculou o preço de comercialização dos imóveis, é inferior à soma das áreas constantes da prancha arquitetônica das respectivas casas que efetivamente se construiu, impõe-se o dever de indenização
... termos da parte dispositiva da sentena: [..] Assim, portanto, o dano emergente que o prejuzo direto, ou seja, o valor do teve que arcar com o ... -
Acórdão Nº 0010113-47.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... mora (1% ao mês) sobre o valor, a partir da data da realização do dano material às fls.24; b) CONDENO o réu ao pagamento de R$ 20.900,00 (vinte ... do condutor o atropelamento ocorrido. DANO MATERIAL (DANO EMERGENTE) Como tese subsidiária, o apelante afirma que a sua condenação ao ...
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Acórdão nº 1.0450.07.001028-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. CEMIG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. SOBREGARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República de 1
... cessantes, bem como a condenao ao pagamento de indenizao a ttulo de dano moral, em valor a ser arbitrado. O d. Juiz sentenciante, por ... -
Acórdão Nº 0707665-36.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
... ALEGAÇÃO DE ... OMISSÃO. CUMULAÇÃO DO DANO EMERGENTE E MULTA POR ... ATRASO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ...
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Acórdão Nº 0700168-73.2015.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2017
... Apelação n. 0700168-73.2015.8.02.0043 ... Indenização por Dano Material ... 1ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio José Bittencourt ... MATERIAL EMERGENTE, PARA CONDENAR OS LITISCONSORTES PASSIVOS ... (SEGURADORA E SEGURADA), AO ...
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Acórdão Nº 0301708-68.2016.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... dos pedidos, com a condenao dodemandado ao pagamento de indenizao por dano material e moral, alm de custas ehonorrios advocatcios. Pleiteou, tambm, a ... idneas, os quais se mostramsuficientes a comprovaro dano emergente, sendo devida, assim a correspondente reparao.Nesse sentido, guia-se a ...
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Acórdão Nº 5006459-87.2022.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... , todos os elementos da responsabilidade civil objetiva, inclusive o dano material emergente sofrido pela autora, que viu seus ganhos retalhados ...
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Acórdão Nº 0135865-91.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... FALHA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ... INTERNET À PESSOA JURÍDICA. DANO EMERGENTE E LUCROS ... CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO PREJUÍZO ...
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Acórdão Nº 0010076-78.2013.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FILIAÇÃO A SINDICATO PARA BENEFICIAR-SE DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO EM BENEFÍCIO DA CATEGORIA. POSTERIOR CESSAÇÃO DOS PAGAMENTOS E DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, SOB ARGUMENTO DE QUE A AUTORA NÃO PODERIA SER REPRESENTADA PELO SINDICATO IMPETRANTE, POR PERTENCER A CATEGORIA DIVERSA. ALEGAÇÃO...
... os pedidos de ressarcimento das mensalidades e de indenizao por dano moral, haja vista que autora da ao tinha plena cincia dos riscos ... 373, INCISO I, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO EMERGENTE NO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110546320214058100), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0811054-63.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: KILLING CEARÁ TINTAS E ADESIVOS ADVOGADO: Milton Terra Machado RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. RE 1.
... dano patrimonial sofrido, nos mesmos moldes de ingresso de valores por ... de tributos indevidamente recolhidos, pois, tratando-se de dano emergente, o seu valor não representa incremento patrimonial ... Registre-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018889220214058201), 19-04-2022
Ementa Processual Civil. Tributário. Embargos declaratórios. Apelação em mandado de segurança. Omissão no julgado. Inocorrência. Imposto de Renda Pessoa Jurídica [IRPJ] e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido [CSLL]. Âmbito de incidência. Exclusão da taxa Selic. Natureza jurídica. Definição pelo Supremo Tribunal Federal. RE 1.063.187/SC (Tema 962). Regime de repercussão geral. Dimensionamento
... ção monetária e juros de mora, ostentaria a natureza jurídica de dano emergente, a recompor efetivas perdas, decréscimos, não implicando ... -
Acórdão Nº 0303636-60.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CULPA CONCORRENTE. IMPUTAÇÃO DE PARCELA DE CULPA À VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A RÉ INVESTIU CONTRA A AUTORA SEM TER HAVIDO QUALQUER INSULTO OU PROVOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU...
... Ademais, afirmou que a autora não comprovou devidamente o dano estético, requerendo, assim, a realização de perícia para apurá-lo ... DE EMPRESAS IDÔNEAS SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DO DANO EMERGENTE. DEVER DE INDENIZAR. DEVIDO O RESSARCIMENTO DO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR ... -
Acórdão nº 0189026-16.2009.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-02-2015
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil e processual civil. Danos emergentes e moral. Denunciação à lide. Decisão interlocutória. Preclusão. Acidente. Concorrência de condutas para o sinistro. Não ocorrência. Responsabilidade integral da demandada pelo acidente. Pedido de condenação ao pagamento de dano emergente. Desacolhimento do pedido. Prejuízo não comprovado. Dano moral....
... Pedido de condenação ao pagamento de dano emergente. Desacolhimento do pedido. Prejuízo não comprovado. Dano ... -
Acórdão nº 50003342920158210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
... Insurge-se contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Ressalta que o pedido está fundado em meras alegações, sem ... perdas e danos aquilo que o credor efetivamente perdeu (dano emergente) e o que razoavelmente deixou de lucrar (lucro cessante). Na dicção ...
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Processo nº 0016067-39.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Octubre de 2017
... ocasionando o acidente. ... Dano emergente e lucros cessantes regularmente ... comprovados ...
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Acórdão Nº 0726555-81.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EXISTÊNCIA DE NEXO ... CAUSAL. TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA. DANO ... EMERGENTE. CONFIGURADO. COMPROVAÇÃO DE ... PAGAMENTO DE DUAS FATURAS ...
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Acórdão Nº 0005884-07.2011.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... MATERIAIS DE TRABALHO RETIDOS PELA LOCADORA – DANO EMERGENTE ... – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE À ...
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Acórdão Nº 0308345-94.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... AO DE REPETIO DE INDBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. [ ... ] 2.3 ... autores, invivel a condenao da apelante ao pagamento de dano emergente (art. 402 doCC), sob pena de incorrer embis in iden. Neste sentido: APELAO ...
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Acórdão Nº 0313316-25.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... AO DE REPETIO DE INDBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. [ ... ] 2.3 ... autores, invivel a condenao da apelante ao pagamento de dano emergente (art. 402 doCC), sob pena de incorrer embis in iden. Neste sentido: APELAO ...
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Acórdão Nº 0321255-56.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
... AO DE REPETIO DE INDBITO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL. [ ... ] 2.3 ... autores, invivel a condenao da apelante ao pagamento de dano emergente (art. 402 doCC), sob pena de incorrer embis in iden. Neste sentido: APELAO ...
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Acórdão Nº 0001258-90.2008.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
... VERSÃO AUTORAL NÃO DERRUÍDA. DANO EMERGENTE COMPROVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO ...
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Acordao N° 1252629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito civil. Acidente em rodovia. Óleo na pista. Responsabilidade objetiva da concessionária. Dano emergente e lucros cessantes. Indenização. I. De acordo com a inteligência do artigo 37, § 6º, da constituição de 1988, dos artigos 14 e 22 do código de defesa do consumidor e do artigo 1º, § 3º, do código de trânsito brasileiro, concessionária de rodovia responde objetivamente por danos...
... ÓLEO NA PISTA. RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO EMERGENTE E LUCROS CESSANTES ... INDENIZAÇÃO ... I. De acordo com a ... -
Acórdão Nº 5040280-33.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. RMC. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FRAUDE. PLEITO DE RESSARCIMENTO DE VALORES DEDUZIDOS DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR EM VIRTUDE DA FIXAÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL/GARANTIA DO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DEMANDANTE QUE VIU SEU ESTIPÊNDIO REDUZIDO IRREGULARMENTE EM VIRTUDE DE PRODUTO CREDITÍCIO NÃO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO EMERGENTE. DEVER DE...
... , todos os elementos da responsabilidade civil objetiva, inclusive o dano material emergente sofrido pelo autor, que viu seus ganhos retalhados ... -
Acórdão nº 0502723-67.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... DEVIDOS. CONFIGURAÇÃO DE DANO MATERIAL NA MODALIDADE ... DE DANO EMERGENTE. DANO MORAL CARACTERIZADO ...
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Acórdão nº 50078791820178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA E COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADITAMENTO AO RECURSO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DANOS PATRIMONIAIS. ATRASO NA ENTREGA. CLÁUSULA PENAL. DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. GASTOS COM ANTEPROJETO. MONITORAMENTO AMBIENTAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Aditamento. Inviável conhecer do aditamento recursal interposto pela parte autora, pois a interposição
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... RELATOR: Desembargador ... sobre parte da área do empreendimento e pedido de dano emergente, pela suposta desvalorização dos terrenos, pela averbação do passivo ...