o é embargo execução
- Decreto nº 8.314 de 24/09/2014. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO NO 2093 (2013), DE 6 DE MARÇO DE 2013, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE RENOVA O MANDATO DA MISSÃO DA UNIÃO AFRICANA NA SOMALIA E ALTERA O EMBARGO A VENDA DE ARMAS APLICAVEL AO PAIS.
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Decisão Monocrática Nº 0051297-87.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-10-2021
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGO À ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS COM BASE NO ART. 85, §§ 2º E 3º, ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... AOS REFERIDOS EMBARGOS, ACOLHENDO A ...
- Decreto nº 8.352 de 13/11/2014. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO NO 1546 (2004), DE 8 DE JUNHO DE 2004, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MODIFICA O EMBARGO DE ARMAS APLICAVEL AO IRAQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 1518, DE 07 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 727 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Delibera Sobre o Embargo de Armas Contra a Iugoslavia.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da profissão, nos limites da lei.” Sem embargo, a ... Execução n. ...
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Acórdão nº 2012/0254709-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... 4. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2015/0144188-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução" fiscal sem baixa ... na distribuição. E o novo valor\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0124923-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2014/0320623-5 de T5 - QUINTA TURMA
... embargo, ordem pública se ... incomum da execução de certos crimes. Não da incomum gravidade ...
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Acórdão nº 2015/0084862-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0176399-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0394371-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0254157-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0340200-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2012/0173430-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0131128-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGO DECLARATÓRIO. NÃO CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO. 1. Não é cabível a oposição de embargos declaratórios às decisões de admissibilidade de recursos especial ou extraordinário, pois estas se limitam a decidir pelo...
... INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGO DECLARATÓRIO. NÃO ... execução, sequer a título precário, não se comparando, ... -
Acórdão nº 2013/0299482-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0325984-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0254063-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2015/0059631-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0079116-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
- DECRETO Nº 1517, DE 07 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 733 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Embargo Ao Fornecimento de Armas a Somalia.
- Acórdão nº 2008/0176683-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto nº 5.694 de 07/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.643, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, RENOVA, POR UM ANO O EMBARGO DE ARMAS A COSTA DO MARFIM, BEM COMO AS RESTRIÇÕES DE VIAGEM E O CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE DETERMINADOS INDIVIDUOS E ENTIDADES.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014832720054058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0001483-27.2005.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WILSON DORIA SOBRAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. RESP REPETITIVO Nº 1
... atribuível à Fazenda Nacional, uma vez que a demora para a execução dos atos judiciais não é de responsabilidade da Fazenda Nacional, não ... Sem embargo da norma de transição prevista no art. 2.028 do CC/2002. Também para os ...