o é embargo execução
- Decreto nº 8.352 de 13/11/2014. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO NO 1546 (2004), DE 8 DE JUNHO DE 2004, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MODIFICA O EMBARGO DE ARMAS APLICAVEL AO IRAQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 1518, DE 07 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 727 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Delibera Sobre o Embargo de Armas Contra a Iugoslavia.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... da profissão, nos limites da lei.” Sem embargo, a ... Execução n. ...
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Acórdão nº 2012/0254709-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... 4. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2015/0144188-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução" fiscal sem baixa ... na distribuição. E o novo valor\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0124923-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2014/0320623-5 de T5 - QUINTA TURMA
... embargo, ordem pública se ... incomum da execução de certos crimes. Não da incomum gravidade ...
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Acórdão nº 2015/0084862-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0176399-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0394371-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0254157-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0340200-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2012/0173430-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0131128-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGO DECLARATÓRIO. NÃO CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO APELO EXTREMO. 1. Não é cabível a oposição de embargos declaratórios às decisões de admissibilidade de recursos especial ou extraordinário, pois estas se limitam a decidir pelo...
... INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EMBARGO DECLARATÓRIO. NÃO ... execução, sequer a título precário, não se comparando, ... -
Acórdão nº 2013/0299482-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0325984-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0254063-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2015/0059631-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
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Acórdão nº 2013/0079116-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Sem embargo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso ... definido como teto para o arquivamento de execução fiscal sem baixa ... na distribuição. ...
- DECRETO Nº 1517, DE 07 DE JUNHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução, No Territorio Nacional, da Resolução 733 (1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Embargo Ao Fornecimento de Armas a Somalia.
- Acórdão nº 2008/0176683-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto nº 5.694 de 07/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.643, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, RENOVA, POR UM ANO O EMBARGO DE ARMAS A COSTA DO MARFIM, BEM COMO AS RESTRIÇÕES DE VIAGEM E O CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE DETERMINADOS INDIVIDUOS E ENTIDADES.
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... IV - suspensão da venda de OGM e seus derivados; ... V - embargo da atividade; ... VI - interdição parcial ou total do ... ênios com os Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução de serviços relacionados à atividade de fiscalização prevista nesta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014832720054058500), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0001483-27.2005.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WILSON DORIA SOBRAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. RESP REPETITIVO Nº 1
... atribuível à Fazenda Nacional, uma vez que a demora para a execução dos atos judiciais não é de responsabilidade da Fazenda Nacional, não ... Sem embargo da norma de transição prevista no art. 2.028 do CC/2002. Também para os ... - DECRETO Nº 5470, DE 16 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.591, de 29 de Março de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece, Entre Outras Providencias, Embargo de Armas, Proibição de Viagem e Congelamento de Bens a Grupos e Individuos Operando Na Região de Darfur, No Sudão.