o é embargo execução
-
Decisão com número 5064252-54.2018.8.09.0038 da Crixás - Vara Cível, 13-11-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargo à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum, permitindo ampla dilação probatória, sendo autuados em apartado e distribuídos por dependência aos
... D E C I S Ã O ... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ... Compulsando os autos, observo que o executado foi citado por edital ... MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargo à ... execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva ... -
Decisão com número 5443987-48.2023.8.09.0051 da Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª, 01-12-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargo à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum, permitindo ampla dilação probatória, sendo autuados em apartado e distribuídos por dependência aos
... AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> ... Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ... MEIO DE ... DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1 ... Os embargo à execução possuem natureza jurídica ... de ação cognitiva ... -
Acórdãos nº 1006770-31.2017.8.26.0152 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS ... denominado "Condomínio Cotia1 – Tucaneiro." Sem embargo, na execução, foi juntada a Convenção de ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 476596 / RS de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1212603 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão Nº 0300144-07.2018.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
... do requerido para o cumprimento imediato da sentença, sob pena de embargo do acesso, sob o fundamento de que estariam utilizando a faixa de domínio ... 537 do CPC, tratando-se de medida de execução indireta (astreintes). (Código de processo civil comentado. 6 ed ...
-
Acórdãos nº 1000236-92.2015.8.26.0588 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ção civil pública, que se encontra em fase de execução. Embargo da obra mantido até o desfecho da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00059357220124058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0005935-72.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: CONSTRUTORA METRO LTDA - ME ADVOGADO: Jose Alexandre De Sousa Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DETERMINADO PELO STJ. INDENIZAÇÃO...
... , sobre a alegação de que a discussão relativa ao excesso de execução não contraria a coisa julgada, já que não se dirige aos valores ... Sem embargo, na manifestação técnica apresentada pelo INCRA (fls. 370/372) ... -
Acórdão Nº 0800641-09.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2017
... dos recorrentes antes da interposio do recurso e do ajuizamento do Embargo Execuo originrio.3) Recurso improvido.RELATRIOCuida-se de Agravo de ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.028607-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGO DE TERCEIROS - SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS - IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO - FRAUDE A EXECUÇÃO - CIÊNCIA PRÉVIA DA EXISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E DA PENHORA. Por expressa prescrição legal art. 678 do CPC/15, a suspensão das medidas constritivas e a manutenção ou a reintegração provisória da posse pressupõem um expresso pedido do embargante. A
-
Acórdão Nº 0307124-98.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PARTE QUE JÁ POSSUI TÍTULO EXECUTIVO. EVENTUAIS RECURSOS NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO. EMBARGANTE PODE PROPOR EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM PRIMEIRO GRAU PARA REQUERER A TUTELA. EMBARGO DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... EMBARGO DE DECLARAO CONHECIDO E NO PROVIDO ... -
Acórdãos nº 1002739-81.2018.8.26.0006 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... - EPP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Embargo à execução de título extrajudicial. Rejeição em ...
-
Acórdão Nº 0039240-09.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... RELATOR: DES. FERNANDO FERREIRA DE MORAES ... EMBARGO DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO ...
-
Acórdãos nº 2242860-08.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... HELENA DAVID GOMES - EPP AÇÃO RESCISÓRIA EMBARGOS À EXECUÇÃO" Sentença que rejeitou os embargo à execução Desconstitui\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060758820174058200), 23-11-2021
PJE 0806075-88.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SFH. CEF. COOPERCASA. RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS. FATO DE TERCEIRO. REVOGAÇÃO DE ALVARÁ. EMBARGO À OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença que...
... , tendo ocorrido, na fase preliminar de terraplanagem, o embargo da obra pela Prefeitura Municipal de João Pessoa; ... i) houve ... a análise prévia dos projetos e também controla a sua execução. Porém, essa análise se baseia nos projetos e documentos apresentados ... -
Acórdãos nº 2109734-22.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Brisque Neiva Voto nº 30.462 Agravo de instrumento Execução por título extrajudicial Pretendida penhora, em folha de ... , para oportuna baixa do feito e arquivamento dos autos, sem embargo da eventual execução das verbas da sucumbência ...
-
Acórdão nº 1.0414.07.019868-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE OBRA COM EXECUÇÃO IRREGULAR - CRÉDITO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E NÃO-TRIBUTÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - PRECEDENTE DO STJ EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - TRANSCURSO DO PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO" DE OBRA COM EXECUÇÃO IRREGULAR - CRÉDITO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0414.07.019868-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE OBRA COM EXECUÇÃO IRREGULAR - CRÉDITO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E NÃO-TRIBUTÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - PRECEDENTE DO STJ EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - TRANSCURSO DO PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO" DE OBRA COM EXECUÇÃO IRREGULAR - CRÉDITO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0414.07.019868-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO DE OBRA COM EXECUÇÃO IRREGULAR - CRÉDITO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E NÃO-TRIBUTÁRIA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL - PRECEDENTE DO STJ EM RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - TRANSCURSO DO PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVIMENTO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO" DE OBRA COM EXECUÇÃO IRREGULAR - CRÉDITO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E N\xC3" ... -
Acórdão Nº 5013680-89.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-06-2021
... de 30 metros de rios e cursos d'água; d) realizado o embargo, promoveu-se a suspensão do inquérito civil até o julgamento do tema ... DETERMINADO, MAS QUE FOI SUSPENSO, TODAVIA, NO TRANSCURSO DA EXECUÇÃO DA OBRA, POR EMBARGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO, APÓS PROVOCAÇÃO DO ...
-
Acórdão Nº 5016785-74.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... embargo n. 016/2019; c) o agravante efetuou a revisão do ato administrativo, ... DETERMINADO, MAS QUE FOI SUSPENSO, TODAVIA, NO TRANSCURSO DA EXECUÇÃO DA OBRA, POR EMBARGO ADMINISTRATIVO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO, APÓS ...
-
Acórdão nº 2005/0152105-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO CAUTELAR DE BLOQUEIO DE SUBSÍDIOS DECORRENTES DO PROGRAMA ... embargo de a suspensão da exigibilidade não obstar o lançamento do tributo, ...
-
Acórdão nº 1.0188.16.012874-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO DEMOLITÓRIA - CONSTRUÇÃO IRREGULAR - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - ORDEM DE REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO - NECESSIDADE DE DEMOLIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Segundo dispõe a Constituição Federal, o Poder Público Municipal deve legislar sobre assuntos de interesse local, bem como promover o adequado ordenamento territorial, mediante o...
... e execuo de obras locais, que se desrespeitadas, podem acarretar o embargo da obra ou at mesmo a sua demolio: Art. 11. Devero ser mantidas nas ... -
Acórdão nº 1004368-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Nº 1004368-52.2023.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO INTERNO – MANTENÇA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ESCLARECIMENTO CONSISTENTE NA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE/EMBARGADO DE TERCEIROS/AGRAVADO PARA ESCLARECER O MOTIVO DE TER INDICADO A
... / Avaliação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... Turma Julgadora: [DES(A) ... A RELAÇÃO JURIDICA NA EXECUÇÃO E QUE SEQUER FAZ PARTE DESSES EMBARGO DE TERCEIROS – AGRAVO INTERNO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA ... A ... -
Decisão com número 5126030-97.2019.8.09.0132 da Posse - Vara das Fazendas Públicas, 12-07-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargo à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum, permitindo ampla dilação probatória, sendo autuados em apartado e distribuídos por dependência aos
... impugnou a presente execução, por meio de contestação por negativa geral ... O novo Código de ... MEIO DE ... DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargo à execução possuem natureza ... jurídica de ação cognitiva ...