o é extranumerario
- Lei nº 2.284 de 09/08/1954. REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Restaurado pelo Decreto-lei n º 5, de 4.4.1966 ... § 1º Considera-se "extranumerário"\" o empregado não efetivo, candidato efetivação, que se apresentar normalmente ao servico, embora só trabalhe quando for necessário. O extranumer\xC3" ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... III – o tempo de serviço prestado como extranumerário ou sob qualquer outra forma de admissão, desde que remunerado pelos cofres públicos; ... IV – o tempo de serviço prestado em autarquia; ... V ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
... ário público, federal, estadual ou municipal, em comissão, em efetivo exercício, interino, em disponibilidade ou aposentado, ao extranumerário de qualquer modalidade, em qualquer esfera do serviço público, ou ao militar da ativa, da reserva ou reformado, mesmo, em qualquer dos casos, ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... g) funcionar em Juízo, em primeira instância, ou designar os procuradores que o devam fazer; ... h) admitir e dispensar o pessoal extranumerário da Secretaria e prorrogar o expediente remunerado dos funcionários e extranumerários ... Art. 749. Incumbe aos procuradores com exercício na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1052, DE 09 DE JANEIRO DE 1950. Cria No Ministerio da Agricultura Uma Inspetoria de Defesa Sanitaria Animal.
... 3º Para atender ao desempenho de suas atribuições, o órgão, de que trata a presente Lei, será dotado de pessoal permanente e extranumerário, e são criados, desde já, nas classes iniciais das carreiras abaixo especificadas do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, os seguintes ...
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Decreto nº 9.049 de 12/05/2017. Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
... Art. 53. Serão exigidos do oficial aviador incluído na categoria de extranumerário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1765, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Abono de Emergencia Aos Servidores Civis do Poder Executivo e Dos Territorios, e da Outras Providencias.
... Art. 4º O abono de emergência ao extranumerário contratado, de acôrdo com o art. 3º constará do têrmo aditivo ao respectivo contrato ... Art. 5º Os extranumerários diaristas da União passam ...
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Acórdão nº 2006/0074465-5 de T6 - SEXTA TURMA
... INQUÉRITO ... ADMINISTRATIVO. ... PRESIDIDA ... SERVENTUÁRIO EXTRANUMERÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ... VIOLAÇÃO À LEI N. 1.711/52 POR OFENSA AO ART. 37 DA ... CONSTITUIÇÃO ...
- DECRETO Nº 35246, DE 24 DE MARÇO DE 1954. Incorpora, Sem Aumento de Despesa a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista da Fabrica do Galeão, do Ministerio da Aeronautica, em Igual Tabela do Parque de Aeronautica Dos Afonsos, Mesmo Ministerio, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.890 de 11/12/1980. DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR EXTRANUMERARIO, DIARISTA OU TAREFEIRO, BEM COMO PELO PESSOAL RETRIBUIDO A CONTA DE DOTAÇÃO GLOBAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 32144, DE 23 DE JANEIRO DE 1953. Altera a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista do Ministerio da Fazenda e da Outras Providencias.
- Decreto nº 40.442 de 29/11/1956. CRIA O QUADRO DE PESSOAL E A TABELA NUMERICA DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTAS DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 66881, DE 16 DE JULHO DE 1970. Inclui, em Cumprimento de Decisão Judicial, Funções de Extranumerario-mensalista, Na Parte Suplementar da Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Fazenda, para Aproveitamento de Antigo Pessoal da Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional, Beneficiado Pelo Disposto N...
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Lei nº 3.483 de 08/12/1958. EQUIPARA SERVIDORES DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS A CATEGORIA DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS, DESDE QUE CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS DE EXERCICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção em prova pública realizada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, as vagas de referência inicial ou única de extranumerário mensalista de natureza permanente, ... vetado ... vedadas as admissões em caráter provisório ... Parágrafo único. As propostas relativas a ...
- DECRETO Nº 32855, DE 25 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica de Extranumerario Mensalista da Estrada de Ferro de Goias.
- DECRETO Nº 34744, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
- Decreto nº 45.367 de 31/01/1959. SUPRIME FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI ORDINÁRIA Nº 2835, DE 25 DE JULHO DE 1956. Dispõe Sobre o Tempo de Serviço Prestado por Funcionario Ou Extranumerario Federal Ocupante do Cargo de Engenheiro Chefe da Comissão Mista Ferroviaria Brasileiro Boliviana.
- DECRETO Nº 39773, DE 09 DE AGOSTO DE 1956. Aprova a Tabela Numerica de Extranumerario Mensalista das Oficinas 'cristiano Ottoni', da Escola de Engenharia, da Universidade de Minas Gerais, do Ministerio da Educação e Cultura.
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Decreto nº 48.921 de 08/09/1960. DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE QUE TRATA A LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960.
... 4º dêste decreto, respectivamente, na seguinte ordem: ... a) o funcionário; ... b) o extranumerário" amparado pelos arts. 18 e 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ... c) o extranumerário amparado pela Lei nº 2.284, de 9 de ag\xC3" ...
- Decreto nº 46.966 de 03/10/1959. RESTABELECE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA NAS TABELAS NUMERICAS DE EXTRANUMERARIO - MENSALISTA DAS UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL E BRASIL.
- DECRETO Nº 28734, DE 09 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre a Tabela Unica de Extranumerario Mensalista da Universidade de Recife e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 29997, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre o Preenchimento, em Carater Provisorio, de Função de Extranumerario-mensalista.
- DECRETO Nº 42278, DE 17 DE SETEMBRO DE 1957. Aprova a Tabela Numerica de Extranumerario-mensalista da Universidade Rural de Pernambuco, e da Outras Providencias.