o é preclusão
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EmbExeMS 7217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO INEXISTENTE. ANÁLISE DA TESE DE PRECLUSÃO. CONCLUSÃO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. CONTRADIÇÃO⁄ERRO MATERIAL EXISTENTE ... 1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis ...
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Acórdão nº 2015/0192051-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE ... RECURSAL E DA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO ...
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Acórdão nº 2016/0189255-9 de T4 - QUARTA TURMA
... agravos contra o mesmo ato judicial, ante o princípio da ... unirrecorribilidade e a ocorrência da preclusão consumativa, o ... que reclama o não conhecimento da segunda insurgência. ...
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Acórdão nº 2016/0171554-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS INTERNOS, PELA MESMA PARTE, CONTRA ... A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO" CONSUMATIVA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ... I. Agravo interno\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0068953-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 280/STF. ÓBICE DA SUMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO NOS MOLDES LEGAIS. 1
... ESPECIAL. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ... INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação
... 3. Pretendendo o réu contestar e reconvir, deve fazê-lo simultaneamente, ... sob pena de preclusão consumativa. Precedentes ... 4. Ao não reconhecer a preclusão consumativa para oferecimento da ... -
Acórdão nº 2011/0044574-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DESNECESSIDADE ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL - INEXISTÊNCIA - QUESTÃO RELATIVA ... CUMPRIMENTO ... PRECLUSÃO ... TEMPORAL - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO DA LIDE - ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO PELA CORTE ...
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Acórdão nº 2011/0058961-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO ... DE PROVA ANTERIORMENTE DEFERIDA. INEXISTÊNCIA DE ... PRECLUSÃO PRO JUDICATO EM MATÉRIA PROBATÓRIA. ... PRECEDENTES. ... PERICIAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTERPOSTO POR ABEL SGUAREZI e ALVARO DA CUNHA NETO, ADVOGADOS DA CONSIGNANTE, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA. DEPÓSITO REALIZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE MANIFESTOU QUANTO A...
... CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE MANIFESTOU ... QUANTO A AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO E DA EXISTÊNCIA DE ... RECURSO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA Nº 283 ... -
Acórdão nº 2011/0168962-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL E DA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO EM RAZÃO DE ACORDO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ALFREDO MELLO MAGALHÃES E OUTRO(S) - RJ099028 ... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL ... PRECLUSÃO". ... CONFISSÃO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ... RECURSO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0374215-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 283/STF. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... ANOS DA PROLAÇÃO DOS ACÓRDÃOS QUE SE ... PRETENDE ANULAR. PRECLUSÃO. COAÇÃO ILEGAL ... INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM ... -
Acórdão nº 2013/0333064-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. EM REGRA, NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA DISCUSSÃO DE SEU QUANTUM. QUESTÃO ANTERIORMENTE DECIDIDA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Como regra, o art. 461 do CPC permite que o magistrado reduza, de ofício...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... INDENIZATÓRIA. ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. EM REGRA, NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA ... DISCUSSÃO ... QUANTUM . ... ANTERIORMENTE ... DECIDIDA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE JUROS DE MORA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não se verifica omissão no julgado apta a revelar a infringência ao art. 535 do CPC/1973, uma vez que a Corte de origem tenha se manifestado de forma fundamentada sobre todas as questões
... ESPECIAL. ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. ... INEXISTÊNCIA DE JUROS DE MORA. PRECLUSÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA ... 1. Não se verifica omissão no julgado apta a revelar a infringência ao ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 442315 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÕES, DE OMISSÕES E DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. PRECLUSÃO E FALTA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL COM CONTEÚDO DECISÓRIO. ENUNCIADOS N. 284 DA SÚMULA DO STF E 7 DA SÚMULA DO STJ ... 1. Ausência de ...
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Acórdão nº 2010/0155853-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interposição de recursos à instância extraordinária para discutir exclusivamente a ... questão da preclusão e do erro material" ... IV. Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1040385 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREPARO. RESOLUÇÃO N° 4⁄2007 - STJ. JUNTADA DA GRU. OBRIGATORIEDADE. COMPROVAÇÃO TARDIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ENTENDIMENTO REAFIRMADO PELA PRIMEIRA TURMA DO STJ. AGRG NO RESP 968.847⁄PR ... 1. Tendo em conta o caráter nitidamente infringente ...
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Sentença coletiva sobre expurgos que silencia sobre juros não gera preclusão
Sentença coletiva que silencia sobre juros não gera preclusão
O fato de uma sentença coletiva em ação civil pública que determina o pagamento de diferenças decorrentes de expurgos inflacionários não abordar a incidência de juros remuneratórios não retira dos beneficiários o direito de, em nova ação, pleiteá-... -
Acórdão nº 2015/0007237-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO AGRAVADO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 2. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE. SÚMULA 83/STJ. INVERSÃO DAS CONCLUSÕES FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 3. ADEMAIS, FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO, SUFICIENTE PARA MANTÊ-LO, NÃO IMPUGNADO NO APELO EXTREMO. SÚMUL
... PLÍNIO GUSTAVO PRADO GARCIA ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRECLUSÃO EM ... RELAÇÃO AO AGRAVADO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 2. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO ... -
Veto a testemunhas sob argumento de preclusão viola ampla defesa
Veto a testemunhas sob argumento de preclusão viola ampla defesa
O momento preclusivo para indicação de testemunha de defesa é aquele em que é apresentada a resposta preliminar. A oitiva de testemunha indicada em outro momento processual constitui situação extraordinária, mas não justifica o flagrante prejuízo ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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A Utilização Prática da Preclusão Diante dos Modelos de Processo Jurisdicional - Reflexões a Partir da Obra The Faces of Justice and State Authority de Mirjan R. Damaska
@I. Introdução Tivemos, recentemente, a oportunidade de analisar com maior atenção a cuidadosa obra The faces of justice and state authority, de Mirjan R. Damaska, em que se discute os modelos de processo jurisdicional, constatando...
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Acórdão nº 2011/0242469-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE. SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO DA MATÉRIA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. SEGURANÇA JURÍDICA E COISA JULGADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. ...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . NULIDADE. ... SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. ... PRECLUSÃO. ARGUIÇÃO DA MATÉRIA NA PRIMEIRA ... OPORTUNIDADE. ... DECLARAÇÃO. NECESSIDADE PREQUESTIONAMENTO. ...