o são terrenos reservados
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Acordão da , 19-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.126/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 20, IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÃLISE EM SEDE DE...
... ambientais federais e, é claro, os terrenos de marinha e seus acrescidos ... Diante da alteração constitucional que ... como os terrenos adjacentes, reservados por ato imperial; ... j) os que foram do domínio da Coroa; ... k) os bens ... -
Contratos em Espécie
... , os rios, as estradas, as ruas, as praças e os edifícios e terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal ... o cônjuge, quando defende a posse de bens dotais, próprios, reservados ...
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Finalidade e direitos
... como unidade o bem imóvel, definindo-o da forma: “os terrenos e qualquer outro elemento que os tenha sido adicionado pelo ser humano ... § 2 º A esses acréscimos, com referência aos terrenos reservados, se aplica o que está disposto no art. 11, § 2 º ... Art. 17. Os ...
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DECRETO Nº 54779, DE 31 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Companhia de Estanho São João Del Rei a Lavrar Cassiterita, Tantalo, Columbita e Ouro, No Municipio de São João Del Rei Estado de Minas Gerais.
... Rei a lavrar cassiterita, tântalo, columbita e ouro, no leito e terrenos reservados na margem do Rio das Mortes de domínio público distrito e ...
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DECRETO Nº 63875, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas Destinadas a Bacia de Acumulação do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Tiete, Localizadas No Municipio de Arealva, Estado de São Paulo.
... artigo anterior, estão incluídas as áreas correspondentes aos terrenos reservados definidos no artigo 14 do Código de Águas , e que são ...
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DECRETO Nº 64033, DE 27 DE JANEIRO DE 1969. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas Destinadas a Bacia de Acumulação do Aproveitamento de Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Tiete, Localizadas Nos Municipios de Arealva, Pederneiras, Boraceia, Itaju e Bariri, Estado de São Paulo.
... artigo anterior estão incluídas as áreas correspondentes aos terrenos reservados definidos no artigo 14 do Código de Águas e que são ...
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DECRETO Nº 63876, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas Destinadas a Bacia de Acumulação do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Tiete, Localizadas Nos Municipios de Ibitinga e Itaju, Estado de São Paulo.
... artigo anterior, estão incluídas as áreas correspondentes aos terrenos reservados definitivos no artigo 14 do Código de Águas, e que são ...
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DECRETO Nº 63630, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas Destinadas a Bacia de Acumulação do Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Tiete, Localizadas No Municipio de Iacanga, Estado de São Paulo.
... artigo anterior, estão incluídas as áreas correspondentes aos terrenos reservados definidos no artigo 14 do Código de Águas, e que são ...
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Acórdãos nº 1009488-98.2017.8.26.0637 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Marzo de 2019
... navegável, as áreas marginas não configuram terrenos reservados, na forma previstas pelos ... PODER ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... não permite que a destinação, fim e objetivos originalmente reservados a determinadas áreas do loteamento sejam alterados, a não ser nas ... Inadmissibilidade, no caso. “Os terrenos foram adquiridos dos loteadores, que depois desmataram a margem do ...
- Furnas vai leiloar dois terrenos em Botafogo avaliados em R$ 109 milhões
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União vai destinar 500 imóveis a habitação, educação e cultura. Veja alguns deles
... federal mapeou cerca de 500 bens da União, entre prédios, terrenos e galpões, a maior parte deles abandonada ou ocupada por movimentos ...
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PEC do laudêmio obriga compra fatia da União em imóveis à beira-mar, e governo fala em incentivo à grilagem
... nesta semana obriga os donos de imóveis localizados nos chamados terrenos de marinha, à beira-mar — hoje ocupados em regime de aforamento —, a ...
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Acórdãos nº 0257026-60.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... bem como pede a exclusão do valor relativo aos terrenos reservados, porque são propriedades da União e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , de natureza ressarcitória, mormente porque estes são reservados à satisfação dos danos eventualmente causados à parte que suportou os ... ório, ficando-lhes, porém, ressalvado o direito de vindicar os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes ...
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Minha casa, minha milícia
... Diante da falta de terrenos para construo em vrios bairros da Zona Oeste, as quadrilhas avanam sobre ... Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproduccin en ...
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A volta por cima de Detroit, quatro anos após concordata
... - Quase toda quadra ainda conta com ao menos um prdio abandonado, terrenos vagos so comuns a muitos bairros e a pobreza maior que na mdia americana ... Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproduccin en ...
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Governo de Alagoas prepara ação no STF para retirar da Braskem posse de imóveis em área de risco
... com uma ao no Supremo Tribunal Federal (STF) para desapropriar terrenos da empresa na rea afetada pelo afundamento do solo. O documento, assinado ...
- Sp libera uso de terrenos públicos para habitação
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Referências bibliográficas
... 20 | Mai / 1989 ... _______. ‘As Margens dos Rios e os ‘Terrenos Reservados’. Revista de Direito Imobiliário. vol. 3. p. 9. Jan/1979 ...
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Procuram-se compradores
terrenos, salas e at palcio ... O governo estadual vem enfrentando dificuldades ... Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o reproduccin en ...
- União oferece sua participação de 17% em terrenos de marinha aforados para proprietários particulares
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Concessionárias privadas usam hidrômetro inteligente, drones e análise de dados para elevar eficiência e reduzir desperdício
... a leitura do consumo da gua automaticamente, drones para mapear terrenos, uso de dados para identificar fraudes, perdas e roubo de gua, com alertas ...
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