óbito materno
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047829-18.2018.8.19.0203 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO DO AVÔ MATERNO DO REQUERENTE. ASCENDENTE NASCIDO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, EM 18/12/1905, SEM QUE TENHA SIDO REALIZADO SEU REGISTRO. SENTENÇA JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 485, I, E VI, DO CPC. APELAÇÃO DO REQUERENTE. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. REQUERENTE QUE NECESSITA DO DOCUMENTO PARA DAR ENTRADA NO SEU PEDIDO DE...
... DIREITO DE FAMÍLIA. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO DO AVÔ ... MATERNO DO REQUERENTE. ASCENDENTE NASCIDO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, ... EM ... MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CIDADE QUE CONSTOU NA CERTIDÃO DE ÓBITO ... COMO SENDO A NATURALIDADE DO FALECIDO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO PARA ... -
Acórdãos nº 1004772-68.2016.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... VERIFICA A CONDIÇÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO AVÔ MATERNO Falecimento ocorrido em 20/11/2015 C onsiderando-se as disposições vigentes à data do óbito do segurado, verifica-se que não há previsão da inserção dos ...
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Decisão Monocrática Nº 4030678-23.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-04-2020
... ajuizada por ELISABETE REGINA DA SILVA BEGE em face de HOSPITAL MATERNO-INFANTIL SANTA CATARINA e HOSPITAL SÃO JOSÉ, com base na ocorrência de erros médicos sucessivos, os quais levaram ao óbito do filho menor da autora, na data de 25/05/1990. Alegou a falta de ...
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Acórdão, Processo nº 5058174-96.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... ão de pensão por morte em decorrência de falecimento de avô materno e guardião, ocorrido em 16/11/18. Pleiteia, ainda, a fixação do termo nicial na data do óbito" ... Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judici\xC3" ...
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... : o primeiro é o nascimento, quando o feto é separado do ventre materno; o segundo é a vida, compreendida como “a primeira troca oxicarbônica ... decorrência de acidente, teve seu nascimento antecipado e veio a óbito logo em seguida ... Após este voto-vista do Sr. Ministro Paulo de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.004887-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PACIENTE COM TROMBOFILIA - DIREITO À SAÚDE - ART. 196 DA CR/88 - REQUISITOS DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA PREENCHIDOS - RETENÇÃO DE RECEITA MÉDICA MENSAL - POSSIBILIDADE.- A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pela garantia do direito à saúde
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Acórdão nº 1.0000.17.004887-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - PACIENTE COM TROMBOFILIA - DIREITO À SAÚDE - ART. 196 DA CR/88 - REQUISITOS DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA PREENCHIDOS - RETENÇÃO DE RECEITA MÉDICA MENSAL - POSSIBILIDADE.- A União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pela garantia do direito à saúde
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Acórdão Nº 0014573-84.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... de discussão como Fórum perinatal e comitê de prevenção do óbito materno fetal e infantil. Anexo a essa justificativa encaminharam três ...
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Acórdão Nº 0307303-18.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE GESTANTE E NASCITURO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO COMETIDO ANTES E DURANTE O PARTO. CULPA OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS NÃO VERIFICADOS. INOCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTAS ADEQUADAS ÀS TÉCNICAS RECOMENDADAS, COMPROVADAS POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL....
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Acórdão nº 1000756-20.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE – INDICAÇÃO USO MEDICAMENTO ENOXAPARINA SÓDICA 40mg – USO DOMICILIAR - LAUDO MÉDICO INFORMANDO - RISCO DE ABORTO/ÓBITO DA MÃE/ COMPLICAÇÕES GRAVES - NECESSIDADE CONFIRMADA PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA – ABUSIVIDADE NA RECUSA DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DO BENEFICIÁRIO, AINDA QUE MINISTRADO...
... – USO DOMICILIAR - LAUDO MÉDICO INFORMANDO - RISCO DE ABORTO/ÓBITO DA MÃE/ COMPLICAÇÕES GRAVES - NECESSIDADE CONFIRMADA PELA ... materna durante a gestação e após o parto, como o óbito materno. Em que pese isto, foi indeferido o fornecimento do medicamento ... -
Acórdão nº 1014500-42.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO – ENOXAPARINA – GESTAÇÃO DE RISCO – NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS – DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – ARTIGO 196 DA CRF – OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – FÁRMACO INCORPORADO À LISTA DO SUS - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,...
... é gestante e, para evitar comprometimentos e gravames, inclusive, o óbito materno-fetal, o Médico Hematologista, que a acompanha – Dr. Mauro ... -
Acórdão Nº 1447670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL. AUTODECLARAÇÃO DE PESSOA NEGRA OU PARDA. VERIFICAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DE EDITAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não
... ou indígena, certidão de óbito de seu avô materno, constando ... que possuía cor parda e documentação ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... RA VÓ PRETA - UMRVVP E HOSPITAL MATERNO INFANTIL NOSSA SENHORA DE NAZARE - HMINSN, ATRAVÉS DE ADESÃO DE ATA ... Considerando que vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (públicos e ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... RA VÓ PRETA - UMRVVP E HOSPITAL MATERNO INFANTIL NOSSA SENHORA DE NAZARE - HMINSN, ATRAVÉS DE ADESÃO DE ATA ... Considerando que vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde (públicos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08096884820194058200), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809688-48.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: A. G. P. D. A. ADVOGADO: Livia Claudia Rodrigues De Albuquerque REPRESENTANTE(PAIS): ALEXANDRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR
... do direito à pensão por morte ao menor sob guarda quando o óbito acontece após a edição da Lei nº 9.528/97 constitui ofensa aos ... -
Acórdão, Processo nº 5002176-69.2020.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-06-2022
... a concessão do benefício de pensão por morte, decorrente do óbito de seu avô materno e guardiã ... A r. sentença julgou procedente o ...
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Acórdão nº 0019192-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... DE TRANSITO, BEM COMO O NEXO CAUSAL ENTRE O ... ACIDENTE E O ÓBITO. PRESENÇA DO FUMUS BONI ... IURIS E DO PERICULUM IN MORA. INTELIGENCIA ... expensas do avô materno. 3. À vista do falecimento da genitora ... da criança pela alegada ...
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Acórdão nº 1.0346.15.002558-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DA TIA PATERNA FALECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ERRO. IMPOSSIBILIDADE DA ALTERAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSO REJEITADO.- Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, ou para retificação de erro material.
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Acórdão, Processo nº 5000549-19.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
... regit actum impõe a aplicação da legislação vigente na data do óbito do segurado ... Considerando que o óbito ocorreu em 17.06.2013, ... O falecido era avô materno dos autores e obteve a guarda judicial em 31.03.2008, conforme comprovado ...
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Acordao N° 1411334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Constitucional. Administrativo. Civil. Ação indenizatória. Responsabilidade civil do estado. Atendimentos e parto em hospital da rede pública de saúde. Omissão estatal e erro médico. Inexistentes. Prova pericial. Nexo causal. Ausente. Sentença de improcedência mantida. 1 - para aferição da responsabilidade estatal por omissão, em decorrência de erro médico que cause danos ao...
... a ausência do nexo-causal entre a alegada omissão estatal e o óbito do nascituro, não sendo ... devidos os danos morais. Postula a ... Recanto das Emas, em 5 consultas, e internada no Hospital Materno-Infantil de Brasília (HMIB) em ... 17/08/2020, com quadro clínico de ... -
Acórdãos nº 0001499-13.2015.8.26.0416 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... sério agravamento no quadro clínico da paciente, sucedendo óbito diagnosticado por cistite aguda e septicemia. Sentença ... 1.1.3 Esplenite aguda. 1.1.4. Óbito materno. 1.1.4.1. Anóxia intrauterina. 1.1.4.1.1.Sofrimento fetal ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Regiões de SAÚDE
... V - desempenhar as funções básicas de um Comitê: vigiar ... o óbito fetal, infantil e materno, divulgar, assessorar e propor ... normas dos ...
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A (im) possibilidade ético-jurídica do direito à origem genética na reprodução assistida heteróloga
Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...
... que os embriões possam ser classificados e transferidos ao útero materno ... 2.3 As questões ético-jurídicas que envolvem as técnicas de ... o abandono do menor por parte de seus pais biológicos, seja pelo óbito, seja pela separação. Esse tipo de desbiologização pode ser pura ou ... -
Acórdão Nº 0135289-93.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-07-2021
... A pré- eclâmpsia é a ... principal causa de óbito materno em nosso meio" ... Ademais, consignaram os médicos subscritores ...
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Processo nº 0115344-65.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... benefício impunha -se, dentre ou tras condições, a que “ o óbito do ex-segurado tenha sido posterior a vigência da Lei 285/ 79.” ... à espécie, porquanto, a apelante ao tempo do óbito materno se encontrava plen amente albergada pelos critérios de ...