óbito neonatal
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... , e uma gestação espontânea com malformação fetal e óbito neonatal recente, atribuído a Síndrome de Down, associado a idade ...
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Decisão Monocrática nº 51266616020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ÓBITO DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE ...
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Decisão Monocrática nº 52560413920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ÓBITO DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE ...
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Acórdão Nº 0304893-39.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... , no eram decorrentes de emprego de fora, mas do quadro de sepse neonatal, manifestado pelo lquido amnitico de odor ftido, de petquias e do distrbio ...
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Decisão Monocrática Nº 0457469-11.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 29-05-2019
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. ALEGATIVA DE REGULARIDADE DO ATENDIMENTO MÉDICO E TRATAMENTO REALIZADO À GESTANTE E À RECÉM-NASCIDA. INDICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR REGULAR. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE QUE A RECÉM-NASCIDA APRESENTOU DESCONFORTO RESPIRATÓRIO POUCO ANTES DA ALTA MÉDICA E NÃO
... Tal fato é ainda mais relevante em face da principal causa ... do óbito, qual seja, a insuficiência respiratória grave relacionada a quadro de ... septicemia neonatal, conforme relatado em laudo de verificação de óbito elaborado ... pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08077198620214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0807719-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA JOSE FERNANDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0817272-60.2019
... objetivava a transferência da parte autora para um leito de UTI neonatal. Após o deferimento da tutela antecipada, foi informado óbito, razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099179620214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809917-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ADEILTON ANTONIO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSS....
... objetivava a transferência da parte autora para um leito de UTI neonatal. Após o deferimento da tutela antecipada, foi informado óbito, razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08136341920214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813634-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811816-55.2016.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... objetivava a transferência da parte autora para um leito de UTI neonatal. Após o deferimento da tutela antecipada, foi informado óbito, razão ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 020/2018/GBSES
... Unidade de Terapia Intensiva - UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de ... Cuidado Intermediário Neonatal - UCIN, ... Leitos de UTI, Média de Permanência, Taxa de Óbito, Taxa de Infecção ... Hospitalar, Índice de prognóstico (APACHE 02, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0176722-17.2019.8.19.0001 (Fazendária), 27-08-2020
RECURSO INOMINDADO 0176722-17.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ANA LUZ SANTIAGO LAURENTINO TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL COM SUPORTE EM UTI/CTI NEONATAL. CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO SOB ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA URGENCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATORIO Trata-se de Recurso Inominado, interposto ESTADO DO
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Decisao Nº 0525119-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-02-2022
... SERVIÇO DE UTI NEONATAL. SISTEMA ÚNI CO DE SAÚDE. SUS. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... pelo médico, pelo que sua demora poderia causar o óbito do menor. V – Desse modo, inconteste que se deve reconhecer, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031730-80.2018.8.19.0038 (Cível), 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES. TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE DO AUTOR. SÚMULA Nº 80 DO TJRJ E SÚMULA 421 DO STJ. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO ESTADO RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. 1. Cuida-se de ação pela qual alegou o autor...
... Bulhões – Uti Neonatal, aguardando transferência e ... internação em unidade hospitalar que ... importante com risco de óbito caso permaneça internado ... na UTI neonatal, sendo certo que a unidade ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 130/2020/GBSES
... Unidade de Terapia Intensiva/UTI - Adulto, Pediátrica, Neonatal e Unidade de ... Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN, ... Taxa de Ocupação na UTI: ... Taxa de Óbito na UTI: ... Taxa de Infecção na UTI: ... Índice de Prognóstico ...
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Acórdão Nº 0001481-57.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-02-2023
... DIAGNÓSTICO DE PRÉ-ECLÂMPSIA – OBITO DO FETO ... INTRAUTERINO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... ALEGAÇÃO DE ... ERRO MÉDICO. FALHA NO ATENDIMENTO DE GESTANTE EM ... PERÍODO NEONATAL. ÓBITO DO FETO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... INICIAIS. FORMAL ...
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Decisão Monocrática nº 52528395420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO "A QUO". ÓBITO SUPERVENIENTE DA PARTE AUTORA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O falecimento superveniente da parte autora em ação de dispensação de medicamento acarreta a...
... ÓBITO SUPERVENIENTE DA PARTE AUTORA. DIREITO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ÓBITO DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE ... -
Decisão Monocrática nº 50504906220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO "A QUO". ÓBITO SUPERVENIENTE DA PARTE AUTORA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. O falecimento superveniente da parte autora em ação de dispensação de medicamento...
... TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PELO JUÍZO "A QUO". ÓBITO SUPERVENIENTE DA PARTE AUTORA. DIREITO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO EM UTI NEONATAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ÓBITO DA AUTORA. PERDA SUPERVENIENTE ... -
Acórdão Nº 0142196-21.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. FETO GESTADO PELA RECORRIDA NATIMORTO. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA NEGLIGENTE AO CORPO CLÍNICO DE HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL. PÓS-DATISMO. RISCO PREVISÍVEL DE ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO. CAUSA DA MORTE. CERTIDÃO DE ÓBITO. NEGLIGÊNCIA AO RECOMENDAR RETORNO DA GESTANTE. COMPROVAÇÃO. PRESENTE NEXO DE CAUSALIDADE. QUANTUM
... ASPIRAÇÃO DE MECÔNIO. CAUSA DA MORTE. CERTIDÃO DE ÓBITO ... NEGLIGÊNCIA AO RECOMENDAR RETORNO DA GESTANTE. COMPROVAÇÃO ... causa da morte do filho dos demandantes "aspiração neonatal de mecônio". Portanto, restou ... demonstrado que o óbito ocorreu em ... -
Acórdão nº 0003281-88.2013.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINARES – CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADO - MÉRITO - GRAVIDEZ– REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL – FALECIMENTO DA CRIANÇA – PROCEDIMENTO UTILIZADO NO PARTO CHAMADO DE MANOBRA DE KRISTELLER - DEPRESSÃO NEONATAL SEVERA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – RESPONSABILIDADE...
... UTILIZADO NO PARTO CHAMADO DE MANOBRA DE KRISTELLER - DEPRESSÃO NEONATAL SEVERA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – ... responsabilidade do Estado de Mato Grosso pelos danos em razão do óbito, que acreditam ser decorrente de negligência ou erro médico ... A ... -
Acórdão nº 1.0443.14.001984-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PARTO DE PRÉ-MATURO - MORTE DE FILHO - EQUIPE MÉDICA INADEQUADA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - O ente público responde, objetivamente, pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente da aferição de culpa (art. 37, §6º da CR/88).- Evidente o nexo de causalidade entre a...
... 24) - foi requerida uma vaga em UTI neonatal, contudo, sobreveio a notcia de que o recm-nascido veio a bito durante os ... -
Acórdão Nº 08457729420168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-05-2023
... CRIANÇA QUE VEIO A ÓBITO POUCOS DIAS DEPOIS DO SEU NASCIMENTO. BEBÊ PREMATURO QUE NECESSITOU DE ... omissões dos profissionais responsáveis pelo atendimento na UTI neonatal da unidade hospitalar, pois embora a infante tenha nascido prematuramente, ...
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Acórdão Nº 0017907-40.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-06-2020
... OCORRÊNCIA ... BIFÁSICO. REDUÇÃO. ÓBITO DA CRIANÇA NO ... CURSO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO ... INOCORRÊNCIA ... RECURSO ADESIVO DESPROVIDO ... 1. O sofrimento fetal ou anóxia neonatal ocorre ... quando é interrompido o fluxo adequado de oxigênio ... ao ...
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Acórdão nº 0001907-55.2009.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 18-07-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ERRO MÉDICO - DEMORA NA REALIZAÇÃO DO PARTO - MORTE DE RECÉM-NASCIDO - INDENIZAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL PELO DANO MORAL PROVOCADO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO ENTRE A CONDUTA E O DANO SOFRIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO
... ência de ilicitude e nexo casual entre a conduta médica e o óbito do recém-nascido para a condenação da ordem moral ... Por essas ... como causa da morte: “ insuficiência respiratória, hipoxia neonatal, aspiração meconial e sofrimento fetal agudo ” (id. 121289491 - p ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0122704-17.2017.8.19.0001 (Cível), 07-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÓBITO DO FILHO RECÉM-NASCIDO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA MUNICIPALIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). UMA VEZ DEMONSTRADOS O DANO E A...
... MÉDICO EM UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO ... RIO DE JANEIRO. ÓBITO DO FILHO RECÉM-NASCIDO ... DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... prescrito o uso de adrenalina e posterior internação na UTI neonatal, o que ... não ocorreu em virtude de ter vindo a óbito. Alega que na ... -
Resolução
... não estão associadas com redução de mortalidade materna e neonatal e, idealmente, uma cesárea deveria ser realizada apenas quando houver uma ... égias, fluxos e protocolos de cuidado psicológico em casos de óbito, seja fetal, materno, perinatal ou neonatal. Interpretação: A Operadora ...
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LEI N.º 6.187, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 (120688)
... direitos de mulheres que sofram perda gestacional ou neonatal no Estado do ... FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA ... abortamento ou ao óbito fetal; ... II - perda neonatal toda e qualquer situação que leve ao ...