obito pedido registro
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009923920184058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800992-39.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: P. A. E. S. D. A. ADVOGADO: Renata Moura Fonseca e outro REPRESENTANTE(PAIS): EVELYN TARCIANE DE OLIVEIRA COSTA SPINOLA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA
... a sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário de ... pensão por morte à parte autora, desde o óbito do segurado instituidor (14/01/2013), nos termos ... 4. O registro do início da atividade laboral na CTPS é um ... -
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal ... no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc ou no Sistema de Controle de Óbitos ... Parágrafo único. Na hipótese de pedido dos órgãos de contencioso da Advocacia-Geral da ...
-
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... vinte e nove anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e ... 635, caberá pedido de uniformização de jurisprudência no prazo de ... qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08075108820194050000), 01-07-2020
PROCESSO Nº: 0807510-88.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ANGELA MARIA MIRANDA MARQUES e outros ADVOGADO: Marcelo Marcos De Lacerda Moreira Junior RÉU: UNIÃO FEDERAL MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. REVERSÃO EM FAVOR DE FILHAS MAIORES SOLTEIRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DATA DO ÓBITO
... a sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária, na qual se ... ão rege-se pela lei vigente à época do óbito do instituidor, o que, na hipótese, teria ... a matéria infraconstitucional, merece registro o fato de que os diversos julgados colacionados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08097126720214050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. LENALIDOMIDA, DARATUMUMAB, DECADRON E PROTOCOLO POLLUX. PACIENTE PORTADOR DE MIELOMA MÚLTIPLO. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA....
... nº 0806457-24.2021.4.05.8400, indeferiu pedido de tutela antecipada requestado pelo ora ... + DECADRON, os quais afirma possuírem registro na ANVISA) ... Esclarece já ter se submetido ... doença com sua piora clínica e posterior óbito, daí a razão de o médico que o assiste ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018662720134058100), 03-11-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RITUXIMABE. (MABTHERA) PACIENTE PORTADOR DE PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IMUNOLÓGICA CRÔNICA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS....
... para o tratamento da doença, ao registro do fármaco na ANVISA, à existência de ... dos colendos STJ ( REsp 1657156 ) e STF ( Pedido de Suspensão de Tutela Antecipada nº 175 ) ... -
Acórdão Nº 5032472-28.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... H., indeferiu o pedido de pesquisas para localização do registro de ... para localização do registro de óbito, pois cabe ao autor tal diligência; assim, ...
-
Acórdão Nº 0808241-30.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... INEXISTÊNCIA DE FATO JURÍDICO. PEDIDO DE ... CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... PLEITEADA. ANULAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. ERRO ... NOS ASSENTAMENTOS CARTORÁRIOS ... DE REGISTRO CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS QUE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08256942420194058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0825694-24.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Luciano Jose De Melo Neto REPRESENTANTE: MARIA JOSE MARINHO DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... ção de sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a conceder ... , com DIB fixada em 17/10/2012 (data do óbito do instituidor da pensão). ... Em seu ... autora (nascida em 13/04/1973), pois o registro do seu primeiro internamento data do ano de 2000, ... -
Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... Na hipótese de procedimento judicial, se deferido o pedido, será expedido mandado judicial para que o Oficial de Registro Civil ... no registro de nascimento ou mesmo do falecido no registro de óbito". Como tal elemento é declarado por ocasião do registro, dificilmente ser\xC3" ...
-
Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... Na hipótese de procedimento judicial, se deferido o pedido, será expedido mandado judicial para que o Oficial de Registro Civil ... no registro de nascimento ou mesmo do falecido no registro de óbito". Como tal elemento é declarado por ocasião do registro, dificilmente ser\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009327620214058201), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800932-76.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. M. B. G. ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): Roberta Mateus Bispo APELANTE: ROBERTA MATEUS BISPO ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): ROBERTA MATEUS BISPO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial para conceder o benefício ... ção do falecido descrita na Certidão de Óbito foi decorrente de erro, bem como que a não ... e Carteira de Trabalho do de cujus, sem registro de atividade laboral; Declaração de Nascido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004858220214058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800485-82.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: Daniel Gomes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico...
... contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de pensão urbana por morte, a ... do pretenso instituidor à época do óbito, posto que o suposto período de trabalhado ... empregador e a sua natureza, tais como, registro de empregados, contracheques, folhas de ponto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00300252120198060120), 30-11-2021
PJE 0030025-21.2019.8.06.0120 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido para conceder às demandantes o benefício de pensão por morte, no valor de
... 487, inciso I, do CPC, julgou procedente o pedido para conceder às demandantes o benefício de ... das parcelas em atraso, desde a data do óbito (02/04/2019), observada a prescrição ... NASCIMENTO em data posterior ao óbito; registro de atividades da equipe de saúde da Prefeitura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001545120194059999), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000154-51.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIO YGOR BARROS DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Francisco Vidal Negreiro e outro REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA ANA PAULA BARROS DE SOUSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... da sentença que julgou improcedente o pedido de implantação do benefício previdenciário de ... do falecido na empresa; a ficha de registro de empregado em nome do extinto ... Asseveram ... ício com efeitos retroativos à data do óbito do segurado. Contrarrazões apresentadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010766920204058400), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0801076-69.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA APELADO: LENIRA DUARTE DA CUNHA BOHNE ADVOGADO: Janaina Maria Correia Aquino Ramos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... do Paraná, ora apelante, deferiu o pedido de pensão por morte em favor da demandante, ... vista que, entre a data do casamento e o óbito do instituidor da pensão, decorreu período de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005351620184058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800535-16.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA GAUDENCIO DA SILVA ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE/EX-FERROVIÁRIO....
... 5256949), que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício de pensão por ... Lei nº 956/1969, em vigor à época do óbito (22/01/1982), o qual restringia o benefício de ... 6 - id. 4610756), consoante registro de dependência da viúva do 'de cujus', Sra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021564920214058201), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0802156-49.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIS AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto CURADOR: GERLANIA GOMES DO NASCIMENTO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO...
... contra sentença que julgou improcedente o pedido. Entendeu o magistrado de base que o apelante, em ... da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) dependência econômica dos requerentes em ... /05/2021; CNIS da Genitora do autor, com registro de aposentadoria por idade entre 10/02/1993 e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... No Corpo de Bombeiros será organizado o registro de todos os oficiais e graduados, em atividade, ... Federal, quando solicitado, desde o óbito" até o sepultamento condigno; ... g) a alimentaç\xC3" ... o) a transferência a pedido para a inatividade; ... p) a demissão e o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011286820204058302), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0801128-68.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ÓBITO DO SEGURADO. SAQUES INDEVIDOS. INSS. COBRANÇA
... contra sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo BANCO DO BRASIL AS, para declarar ... ção de saques bancários realizados após óbito do beneficiário. Honorários advocatícios, ... 8.212/1991, o Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais fica obrigado a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094314220184058302), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0809431-42.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEISIELE FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: Washington Gouveia De Oliveira REPRESENTANTE: FRANCISCA GOMES ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... 12032553) que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte, na qualidade ... ção de segurada da falecida à época do óbito ... Em suas razões (p. 1 a 9/9 - id nº ... de CTPS emitida em nome da de cujus, com registro de contrato de trabalho com a empresa Laginha ... -
Acórdão Nº 0003955-63.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... , as 02:26 da madrugada do dia 20, veio a óbito após muito sofrimento e negligências ... Houve registro de sofrimento fetal no prontuário médico, com ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076092920154058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0807609-29.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAISSA ARAUJO DE MEDEIROS PESSOA e outro ADVOGADO: Marcel De Oliveira Barbosa REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA...
... ça que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a implantar o benefício de ... , pelo juízo da 4ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão - id. 3121094, ... como cônjuge do "de cujus" e certidão de óbito, constando, nas respectivas observações, que o ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... d) no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato ... § 10. O leiloeiro oficial, a pedido do credor, poderá ficar como fiel depositário ... I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010694220134058200), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0801069-42.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: Sayonara Tavares Sousa Ferrer CURADOR AD HOC: MARIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de pensão por morte, na qualidade de ... juntado ao feito atestado médico com registro de internações em Complexo Psiquiátrico, no ... ção de que a incapacidade preexiste ao óbito do instituidor. Precedentes do STJ e desta Corte: ...