objeto material do crime de furto
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Acórdãos nº 0000558-08.2014.8.26.0187 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... VOTO 9. 812. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... , até, por se tratar de crime de ação penal pública ... materialidade delitiva, anoto que o objeto material do crime de furto é a coisa ...
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Acórdão Nº 0000152-37.2018.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ... O PATRIMÔNIO. FURTO (ARTIGO 155, ... ter sido comunicado às autoridades, o objeto foi ... localizado em uma mochila, esta que ... PENAL DA CONDUTA – TIPICIDADE MATERIAL VERIFICADA – ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053010-58.2017.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÕES. CONDENAÇÃO PELO ART. 251 DO DECRETO-LEI Nº 1.001/1969 (CÓDIGO PENAL MILITAR), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SUSCITA PREAMBULARMENTE, 1) SEJA FIRMADA A PREVENÇÃO...
... MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO ... PREVISTO NO CÓDIGO PENAL TAR, ... POR DUAS VEZES, EM CONCURSO ... MATERIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO E DA ... impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o ... crime”, tendo ... do objeto material do crime de furto – que menciona coisa alheia –, é qualquer ... -
Decisão Monocrática Nº 0194727-55.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 155, §4º, II, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PALAVRAS DA VÍTIMA COLETADAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VERSÃO DO ACUSADO DESTITUÍDA DE PROVAS. 2. INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. "A PRÁTICA REITERADA E HABITUAL DO CRIME
... "A PRÁTICA REITERADA E ... HABITUAL DO CRIME DE ROUBO POR DELINQUENTES ... CONTUMAZES, ... acusado, RECONHEÇO O MESMO como o autor do furto. Os fatos ... aconteceram como narrados e lidos ... material de trabalho, aquela ... maquinazinha, mangueira e ... neste writ não foram objeto de apreciação pelo Superior Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0000992-65.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO TENTADO (RÉUS NORBERTO, LUCAS ... “APELAÇÕES CRIMINAIS – DELITOS DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGOS 155, § 4º, INCISOS I ... E ... , o magistrado sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdão Nº 0002709-49.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ART. 33) E ... “DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO ... , o magistrado sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdão Nº 0002931-17.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO SIMPLES TENTADO (CP, ART. 155, , C/C ... DA VÍTIMA (FATO 2) EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, ... ART. 158, ... do objeto subtraído, o do delito e os antecedentes do ...
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Acórdão Nº 0003054-21.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 11-08-2022
... APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, §2º, II, ... mil setecentos e setenta e seis reais)2 , objeto de furto praticado na cidade de Toledo ... /PR, ... sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdão Nº 0012047-81.2022.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0012047-81.2022.8.16.0044, DA VARA CRIMINAL ... “APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. CRIME DE FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, ... II, ... objeto do roubo, circunstâncias que, somadas aos ... sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdãos nº 0008061-62.2012.8.26.0248 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Mayo de 2019
... Cabimento quanto ao crime previsto no artigo 304, c.c. artigo 297, ... , no valor de R$ 4.800,00, objeto do furto descrito no Boletim de ... CONCURSO MATERIAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. [ ... ] 3 ...
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Acórdão Nº 0000864-46.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... INVIABILIDADE ... CONSUMAÇÃO DO CRIME QUE OCORREU COM A INVERSÃO DA ... POSSE DA ... /Meriva, de cor prata, após a prática do furto e, no interior do veículo, foram ... localizados ... tal circunstância configura mero erro material incapaz de gerar nulidade ... Assim sendo, não ... Em outras palavras, sabendo-se que objeto" material do crime de furto é a “coisa alheia m\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0127681-52.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO BIQUALIFICADO. CAIXA ELETRÔNICO INSTALADO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CRIME DE ROUBO E ADULTERAÇÃO DE PLACA E CHASSIS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO. APELO MINISTERIAL E DEFENSIVO. Crimes de furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Receptação. Modalidades de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO ... BIQUALIFICADO. CAIXA ELETRÔNICO INSTALADO EM ... RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO ... DE CRIME DE ROUBO E ADULTERAÇÃO DE PLACA E ... PREVENTIVA. CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO ... APELO MINISTERIAL E DEFENSIVO ... -
Acórdão Nº 0000134-26.2014.8.24.0282 do Segunda Câmara Criminal, 14-04-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4, INCISO I, DO CÓDIGO ... ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PÁSSARO ... leciona Rogério Sanches Cunha, " o objeto material do crime deve ser coisa alheia móvel, ...
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Acórdão Nº 0004071-31.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... Portugal Bacellar Filho) ... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343 ... /06, ART ... APÓS DESCOBERTO ... O MATERIAL, VALDENEI DISSE AOS POLICIAIS SER USUÁRIO ... DE ... medida em que era objeto de tráfico , entorpecente ... para a saúde ... “DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0001515-77.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... APELAÇÃO CRIME – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, §2º, II) – ... Nesse sentido: ... “CRIME DE FURTO SIMPLES (155, "CAPUT", DO CP) - SENTENÇA ... , o magistrado sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdão Nº 0001487-05.2021.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-08-2023
... APELAÇÕES CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ART. 33) E ... DA VÍTIMA (FATO 2) EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, ... ART. 158, ... “DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO ... , o magistrado sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdão Nº 0001961-17.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0001961-17.2021.8.16.0196, DA 6ª VARA ... “PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO" QUALIFICADO. RESISTÊNCIA ... PLEITO DE APLICAÇ\xC3" ... sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdão Nº 0003123-97.2020.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME N. 0003123-97.2020.8.16.0126, DA COMARCA DE ... APELAÇÃO CRIME – FURTO" QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCISO ... I, DO C\xC3" ... magistrado sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdão Nº 0023927-88.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-08-2023
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0023927-88.2021.8.16.0017, DO FORO CENTRAL DA ... MATERIAL NA SENTENÇA (INCORRETA INDICAÇÃO DOS MESES EM ... era objeto, a princípio, de investigação; que notaram ... “DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO ...
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Acórdão Nº 0002776-48.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS EM IMEDIAÇÕES DE ... “APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO TRANSPORTE DE VEÍCULO FURTADO ... , o magistrado sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdão Nº 0003204-93.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... APELAÇÃO CRIME" – TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ART. 33, ) \xE2" ... DA VÍTIMA (FATO 2) EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, ... ART. 158, ... cometeu o delito objeto desta demanda quando estava em liberdade ... APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ... CONCURSO DE AGENTES E ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... @CAPÍTULO I. Do furto ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 155 ... crime" é praticado durante o repouso noturno ... § 2\xC2" ... 2. Tipicidade concreta ou material ... - Regra geral: Haverá Tipicidade concreta ou material havendo relevante lesão ao objeto jurídico analisado no caso concreto ... 2.1 ...
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Acórdão Nº 0002835-13.2016.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... APELAÇÃO CRIME – APROPRIAÇÃO INDÉBITA MAJORADA EM RAZÃO DE ... “APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO TRANSPORTE DE VEÍCULO FURTADO ... , o magistrado sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Julgamento 7000748-56.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. ESTELIONATO. DOLO DA TENTATIVA. VANTAGEM INDEVIDA. DESNECESSIDADE NA MODALIDADE TENTADA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS. SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. MEIO EMPREGADO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA. BIS IN IDEM. PENA-BASE. ADOÇÃO DO CRITÉRIO DO 1/8 (UM OITAVO). FRAÇÃO DA TENTATIVA. AVALIAÇÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE. PENA RESTRITIVA DE...
... , fez a verificação pessoal e material, onde foi constatado um aparelho Módulo ... simulava, com este artifício, executar o objeto do contrato que tem com o Exército Brasileiro na ... o agente da apropriação indébita ou do furto, porque ... Documento assinado eletronicamente ... çar os seus desígnios, as vantagens do crime. A inteligência é índice de superioridade ... -
Acórdão Nº 0002182-98.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... APELAÇÃO CRIME" – TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ART. 33, ) \xE2" ... sentenciado e a efetiva impossibilidade material do pagamento desses valores, eventual ... “DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO POR ... sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não restituído, ...