objeto material do crime de furto
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Acordao Nº 159077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima tem relevância e justifica a condenação atrelada às demais provas dos autos; 2) Verificada existência de equívoco no cálculo da pena, impositiva a sua correção, sem prejuízo ao
... 15 (quinze) dias de deteno, pela prtica do crime de leso corporal no ambiente domstico, ... Em razo da regra do concurso material de que trata o art. 69 do Cdigo Penal, procedo ... VALOR SENTIMENTAL DO OBJETO MATERIAL PARA A VTIMA. FUNDAMENTAO IDNEA. (3) ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acordao Nº 159077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima tem relevância e justifica a condenação atrelada às demais provas dos autos; 2) Verificada existência de equívoco no cálculo da pena, impositiva a sua correção, sem prejuízo ao
... 15 (quinze) dias de deteno, pela prtica do crime de leso corporal no ambiente domstico, ... Em razo da regra do concurso material de que trata o art. 69 do Cdigo Penal, procedo ... VALOR SENTIMENTAL DO OBJETO MATERIAL PARA A VTIMA. FUNDAMENTAO IDNEA. (3) ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acordao Nº 159077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima tem relevância e justifica a condenação atrelada às demais provas dos autos; 2) Verificada existência de equívoco no cálculo da pena, impositiva a sua correção, sem prejuízo ao
... 15 (quinze) dias de deteno, pela prtica do crime de leso corporal no ambiente domstico, ... Em razo da regra do concurso material de que trata o art. 69 do Cdigo Penal, procedo ... VALOR SENTIMENTAL DO OBJETO MATERIAL PARA A VTIMA. FUNDAMENTAO IDNEA. (3) ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acordao Nº 159077 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DANO QUALIFICADO. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos crimes de violência doméstica, a palavra da vítima tem relevância e justifica a condenação atrelada às demais provas dos autos; 2) Verificada existência de equívoco no cálculo da pena, impositiva a sua correção, sem prejuízo ao
... 15 (quinze) dias de deteno, pela prtica do crime de leso corporal no ambiente domstico, ... Em razo da regra do concurso material de que trata o art. 69 do Cdigo Penal, procedo ... VALOR SENTIMENTAL DO OBJETO MATERIAL PARA A VTIMA. FUNDAMENTAO IDNEA. (3) ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acórdão Nº 0030682-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... 14, II) E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (CP, ART ... 340). PEDIDO DE REDUÇÃO DO DE ... “DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO ... , o magistrado sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Das penas
... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... preso, não ter domicílio no país e ser objeto de processo de expulsão não constitui óbice à ... VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ... sentenciante, ao considerar que o crime de furto foi cometido na modalidade denominada ...
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Acordao Nº 154081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DO DANO. 1) Constatado que o decreto condenatório está ancorado em provas seguras de autoria e materialidade delitiva, mantém-se a condenação proferida pelo juízo de primeiro grau; 2) A valoração negativa
... 01 colar de ouro avaliado em R$ 450,00 e material escolar pertencente vtima H. C. DOS S. M.No ... atribudo negativamente s consequncias do crime, Insurge-se tambm contra a condenao no pagamento ... (Relator) De incio, embora no seja objeto de insurgncia recursal, importante destacar que ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acordao Nº 154081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DO DANO. 1) Constatado que o decreto condenatório está ancorado em provas seguras de autoria e materialidade delitiva, mantém-se a condenação proferida pelo juízo de primeiro grau; 2) A valoração negativa
... 01 colar de ouro avaliado em R$ 450,00 e material escolar pertencente vtima H. C. DOS S. M.No ... atribudo negativamente s consequncias do crime, Insurge-se tambm contra a condenao no pagamento ... (Relator) De incio, embora no seja objeto de insurgncia recursal, importante destacar que ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acordao Nº 154081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DO DANO. 1) Constatado que o decreto condenatório está ancorado em provas seguras de autoria e materialidade delitiva, mantém-se a condenação proferida pelo juízo de primeiro grau; 2) A valoração negativa
... 01 colar de ouro avaliado em R$ 450,00 e material escolar pertencente vtima H. C. DOS S. M.No ... atribudo negativamente s consequncias do crime, Insurge-se tambm contra a condenao no pagamento ... (Relator) De incio, embora no seja objeto de insurgncia recursal, importante destacar que ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acordao Nº 154081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DO DANO. 1) Constatado que o decreto condenatório está ancorado em provas seguras de autoria e materialidade delitiva, mantém-se a condenação proferida pelo juízo de primeiro grau; 2) A valoração negativa
... 01 colar de ouro avaliado em R$ 450,00 e material escolar pertencente vtima H. C. DOS S. M.No ... atribudo negativamente s consequncias do crime, Insurge-se tambm contra a condenao no pagamento ... (Relator) De incio, embora no seja objeto de insurgncia recursal, importante destacar que ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acordao Nº 154081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DO DANO. 1) Constatado que o decreto condenatório está ancorado em provas seguras de autoria e materialidade delitiva, mantém-se a condenação proferida pelo juízo de primeiro grau; 2) A valoração negativa
... 01 colar de ouro avaliado em R$ 450,00 e material escolar pertencente vtima H. C. DOS S. M.No ... atribudo negativamente s consequncias do crime, Insurge-se tambm contra a condenao no pagamento ... (Relator) De incio, embora no seja objeto de insurgncia recursal, importante destacar que ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acordao Nº 154081 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO NA REPARAÇÃO DO DANO. 1) Constatado que o decreto condenatório está ancorado em provas seguras de autoria e materialidade delitiva, mantém-se a condenação proferida pelo juízo de primeiro grau; 2) A valoração negativa
... 01 colar de ouro avaliado em R$ 450,00 e material escolar pertencente vtima H. C. DOS S. M.No ... atribudo negativamente s consequncias do crime, Insurge-se tambm contra a condenao no pagamento ... (Relator) De incio, embora no seja objeto de insurgncia recursal, importante destacar que ... destacou que o objeto material do crime de furto, no restitudo, ostentava elevado valor econmico, ... -
Acórdãos nº 2163720-56.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... do inquérito policial - Perda do objeto - Impetração prejudicada ... A Defensora ... razão da suposta prática do crime previsto no artigo 155, caput , c.c ... Narra que o objeto material do crime de furto são alguns ...
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Acórdão Nº 210083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. 1. A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando os aspectos relevantes da conduta imputada. 2.
... HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO ... DA ... a atipicidade material da conduta atribuída à Recorrente Ariele ... O valor da coisa objeto do furto qualificado – aproximadamente R$ ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código Penal, (iii) ... Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei ... quinhentos reais) foram, subsequentemente, objeto de outras duas transferências bancárias feitas ... FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PROCESSO ...
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Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART.155, §§ 1º E 4º, II E IV, DO CP. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RESFURTIVAE AVALIADA EM R$ 45,00 (4 GARRAFAS DE CERVEJA E 2 DEREFRIGERANTE). PRECEDENTE. IRRELEVÂNCIA DA CONDUTA DIANTE DAPECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. PRECEDENTE.1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento, segundo oqual, para a aplicação de tal princípio,
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA QUE NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DELITO DE TRÃFICO.1. A verificação do acerto ou desacerto do entendimento fixado pelas instâncias ordinárias, para fins de desclassificação do delito imputado,...
... Superior Tribunal de Justiça ... objeto de furto, tendo sido seu próprio sogro quem o ... ção, tendo também sido condenado por crime de ... tentativa de homicídio qualificado e ... seria necessário o revolvimento do material fático-probatório ... dos autos, procedimento ... -
Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. EXCLUSÃO DO CONCURSO DE AGENTES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. REINCIDÊNCIA. REGIME. SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo soberana...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DECISÃO 8041584-90.2023.8.05.0000 ... 2023, pela suposta prática da tentativa de furto de semovente, “um ovina de cor preta”, na ... defesa e constatasse possível equívoco material" em seu parecer ... Desse modo, o Ministério P\xC3" ... ção no quadro fático atinente ao tema objeto desta impetração ... Requeira-se, ainda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150633020194058200), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0815063-30.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARCELO PEIXOTO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: Paloma Meirelly De Queiroz Lima APELADO: MASTROIANNI LEONEL SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: ECLESIASTES ALVES CARVALHO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MATHEUS PEIXOTO MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: Paloma...
... do grupo pelos diversos crimes de roubo e furto praticados pelo primeiro, integrante de uma ... pericial fundada na comparação de material coletado durante a investigação e ... a absolver os réus, no que diz respeito ao crime do art. 155, § 4ºA, do Código Penal, por ... -
Acórdão Nº 0000031-27.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, IV) E ... , consistente em cortar a fita que prendia objeto", subtraíram, para eles, uma ... cadeira de balan\xC3" ... DA VÍTIMA (FATO 2) EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, ... ART. 158, ...
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Acórdão Nº 0073767-13.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... APELAÇÃO CRIME – FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO E MAJORADO (CP, ... DA VÍTIMA (FATO 2) EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, ... ART. 158, ... concessão da prisão domiciliar não foi objeto de cognição pela Corte de origem, o que obsta o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114063520184058000), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0811406-35.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANDRE LUIS ESPINDOLA DELGADO CAMPOS DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO....
... ção, aduzindo a ocorrência de erro material, por incorrer em repetição de palavras, e ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, I E IV, ... A princípio, diante do apontado valor do objeto subtraído, que aponta a peça recursal tratar-se ... -
Acórdão Nº 0000715-85.2022.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... Portugal Bacellar Filho) ... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO – ... CONDENAÇÃO – ... sentenciado e da efetiva impossibilidade material do pagamento desses valores ... Portanto, o ... já objeto de fundamentação, e também porque o crime foi ...
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Acordao Nº 141834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILICITUDE DO OBJETO FURTADO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO....
... , ambos em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I do Cdigo Penal ... res furtiva (arma de fogo) no poderia ser objeto do crime de roubo, dado que objeto ilcito, pois ... de roubo deve ser desclassificado para furto simples, dado que no restou comprovada a violncia ... 33 da Lei n. 11.343/2006 -, em concurso material com o homicdio. 2. A compreenso adotada no acrdo ...