objeto material do crime de furto
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Acordao Nº 141834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILICITUDE DO OBJETO FURTADO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO....
... , ambos em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I do Cdigo Penal ... res furtiva (arma de fogo) no poderia ser objeto do crime de roubo, dado que objeto ilcito, pois ... de roubo deve ser desclassificado para furto simples, dado que no restou comprovada a violncia ... 33 da Lei n. 11.343/2006 -, em concurso material com o homicdio. 2. A compreenso adotada no acrdo ... -
Acordao Nº 141834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILICITUDE DO OBJETO FURTADO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO....
... , ambos em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I do Cdigo Penal ... res furtiva (arma de fogo) no poderia ser objeto do crime de roubo, dado que objeto ilcito, pois ... de roubo deve ser desclassificado para furto simples, dado que no restou comprovada a violncia ... 33 da Lei n. 11.343/2006 -, em concurso material com o homicdio. 2. A compreenso adotada no acrdo ... -
Acordao Nº 141834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILICITUDE DO OBJETO FURTADO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO....
... , ambos em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I do Cdigo Penal ... res furtiva (arma de fogo) no poderia ser objeto do crime de roubo, dado que objeto ilcito, pois ... de roubo deve ser desclassificado para furto simples, dado que no restou comprovada a violncia ... 33 da Lei n. 11.343/2006 -, em concurso material com o homicdio. 2. A compreenso adotada no acrdo ... -
Acordao Nº 141834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILICITUDE DO OBJETO FURTADO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO....
... , ambos em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I do Cdigo Penal ... res furtiva (arma de fogo) no poderia ser objeto do crime de roubo, dado que objeto ilcito, pois ... de roubo deve ser desclassificado para furto simples, dado que no restou comprovada a violncia ... 33 da Lei n. 11.343/2006 -, em concurso material com o homicdio. 2. A compreenso adotada no acrdo ... -
Acordao Nº 141834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILICITUDE DO OBJETO FURTADO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO....
... , ambos em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I do Cdigo Penal ... res furtiva (arma de fogo) no poderia ser objeto do crime de roubo, dado que objeto ilcito, pois ... de roubo deve ser desclassificado para furto simples, dado que no restou comprovada a violncia ... 33 da Lei n. 11.343/2006 -, em concurso material com o homicdio. 2. A compreenso adotada no acrdo ... -
Acordao Nº 141834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILICITUDE DO OBJETO FURTADO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO....
... , ambos em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I do Cdigo Penal ... res furtiva (arma de fogo) no poderia ser objeto do crime de roubo, dado que objeto ilcito, pois ... de roubo deve ser desclassificado para furto simples, dado que no restou comprovada a violncia ... 33 da Lei n. 11.343/2006 -, em concurso material com o homicdio. 2. A compreenso adotada no acrdo ... -
Acordao Nº 141834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILICITUDE DO OBJETO FURTADO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO....
... , ambos em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I do Cdigo Penal ... res furtiva (arma de fogo) no poderia ser objeto do crime de roubo, dado que objeto ilcito, pois ... de roubo deve ser desclassificado para furto simples, dado que no restou comprovada a violncia ... 33 da Lei n. 11.343/2006 -, em concurso material com o homicdio. 2. A compreenso adotada no acrdo ... -
Acordao Nº 141834 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. BUSCA DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOA. NULIDADE POR OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. INOCORRÊNCIA. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ILICITUDE DO OBJETO FURTADO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO....
... , ambos em regime semiaberto, pela prtica do crime previsto no art. 157, 2-A, I do Cdigo Penal ... res furtiva (arma de fogo) no poderia ser objeto do crime de roubo, dado que objeto ilcito, pois ... de roubo deve ser desclassificado para furto simples, dado que no restou comprovada a violncia ... 33 da Lei n. 11.343/2006 -, em concurso material com o homicdio. 2. A compreenso adotada no acrdo ... -
Acórdão Nº 0002543-82.2016.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 20-03-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, II E ... negócio realizado para a aquisição do objeto, e nada mencionou sobre a viagem para ... objeto material do crime de furto, não restituído, ostentava ...
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Relação jurídica
... Nessa linha, quando o objeto se perfaz em unidade textual desforme, fica ... Em termos metodológicos, de lógica material, lógica maior, não há possibilidade de ... Retira-se, então, a assertiva de que um crime ou também uma conduta do sujeito passivo, nascem ... conduta, como é o caso, por exemplo, no furto, o patrimônio. A legislação penal, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao ... liberdade cumulada com multa, no crime de furto – art. 155, CP) ... c) alternativamente: ... Regime Disciplinar Diferenciado é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.162, ... VII – assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... – O Direito Penal, enquanto direito material, disciplina os tipos penais e, no campo de ... E) Da Antiguidade à Modernidade, o furto famélico (roubar para comer) nunca foi ...
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Acórdão Nº 0005097-22.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, II), ... absolvição por atipicidade material da conduta, com amparo no princípio da ... (econômico e afetivo) e a relevância do objeto subtraído, o do delito e os antecedentes ...
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Acórdão Nº 0004232-42.2021.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME Nº 0004232-42.2021.8.16.0117, DA VARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO E MAJORADO ... (ART. 155, § 1º, E ... sentenciado e da efetiva impossibilidade material do pagamento desses valores ... Além disso, o ... sentenciante destacou que o objeto material do crime de furto, não ... restituído, ...
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Acórdão Nº 0011045-68.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... 4ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIME N. 0011045-68.2021.8.16.0058, DA 1ª VARA ... APELAÇÃO CRIME – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, INC ... I) – ... algum objeto, que indicasse que ele que tinha furtado, ele ia ... “( ... ) dano é o prejuízo material" ou moral causado a alguém por conta da deteriora\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000009-33.2023.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... APELAÇÃO CRIME" – FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, §4º, IV) \xE2\x80" ... MATERIAL DA CONDUTA, COM AMPARO NO PRINCÍPIO DA ... que não viu o réu Maicon subtrair nenhum objeto, Gelson afirmou que: ... Cassiani e Maicon ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... contrA o pAtrimônio ... 2.1 DO FURTO ... 2.1.1 Furto Simples (Art. 155 do CP) ... ), podendo, nestes casos, incidir o crime de apropriação indébita do Art. 169, fo único, II, do CP ... - Móvel é todo objeto passível de ser removido ou deslocado ... para abrir fechaduras ou mecanismo material de segurança, clandestinamente, sem causar danos ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... de Depósitos de Oficinas ou de Material ... 46 ... g De Qualquer Pessoa ... referem os parágrafos anteriores, serão objeto de relacionamento permanentemente atualizado, ... 2) perda ou extravio; ... 3) furto ou roubo; ... 4) outros motivos transferências, ... (IPM), sempre que houver indício de crime ... § 2º Nos casos de perda ou extravio: ...
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Acórdão Nº 0004936-54.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-10-2023
... APELAÇÃO CRIME – ROUBO IMPRÓPRIO (CP, ART. 157, §1º E ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO – ALEGAÇÃO DE ... AUSÊNCIA DE PROVA DO ... sentenciado e da efetiva impossibilidade material do pagamento desses valores ... Além disso, o ... objeto do roubo, circunstâncias que, somadas aos ...
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Acórdão Nº 0002239-60.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... APELAÇÃO CRIME – TRÁFICO DE DROGAS (L. 11.343/06, ART. 33) E ... 10.826/03, ART. 12), EM ... CONCURSO MATERIAL (CP, ART. 69) – CONDENAÇÃO – RECURSO DO ... SUSPEITA DE QUE O RÉU PORTAVA OBJETO" ILÍCITO – INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 244 DO C\xC3" ... “DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO ...
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Acordao N° 1345843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação. Penal e processo penal. Furto simples tentado. Pleito absolutório. Princípio da insignificância. Réu reincidente. Inaplicabilidade. Dosimetria. Regime de cumprimento de pena. Manutenção. Negado provimento ao recurso. 1. Segundo entendimento jurisprudencial adotado a partir do julgamento do hc 84. 412/sp-stf, de relatoria do ministro celso de mello, para a aplicação do princípio da...
... APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO SIMPLES TENTADO. PLEITO ... ABSOLUTÓRIO ... (quatro) anos de reclusão, o réu praticou crime sem violência ... ou grave ameaça contra a ... (ID 22686915), a Defesa sustenta que o objeto material do crime de furto ... tentado era de ... -
Acórdãos nº 0000558-08.2014.8.26.0187 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... VOTO 9. 812. PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES ... , até, por se tratar de crime de ação penal pública ... materialidade delitiva, anoto que o objeto material do crime de furto é a coisa ...
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Acórdão Nº 0000152-37.2018.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ... O PATRIMÔNIO. FURTO (ARTIGO 155, ... ter sido comunicado às autoridades, o objeto foi ... localizado em uma mochila, esta que ... PENAL DA CONDUTA – TIPICIDADE MATERIAL VERIFICADA – ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053010-58.2017.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÕES. CONDENAÇÃO PELO ART. 251 DO DECRETO-LEI Nº 1.001/1969 (CÓDIGO PENAL MILITAR), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SUSCITA PREAMBULARMENTE, 1) SEJA FIRMADA A PREVENÇÃO...
... MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO ... PREVISTO NO CÓDIGO PENAL TAR, ... POR DUAS VEZES, EM CONCURSO ... MATERIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO E DA ... impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o ... crime”, tendo ... do objeto material do crime de furto – que menciona coisa alheia –, é qualquer ... -
Decisão Monocrática Nº 0194727-55.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 155, §4º, II, DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. DESCABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PALAVRAS DA VÍTIMA COLETADAS EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VERSÃO DO ACUSADO DESTITUÍDA DE PROVAS. 2. INCIDÊNCIA DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. "A PRÁTICA REITERADA E HABITUAL DO CRIME
... "A PRÁTICA REITERADA E ... HABITUAL DO CRIME DE ROUBO POR DELINQUENTES ... CONTUMAZES, ... acusado, RECONHEÇO O MESMO como o autor do furto. Os fatos ... aconteceram como narrados e lidos ... material de trabalho, aquela ... maquinazinha, mangueira e ... neste writ não foram objeto de apreciação pelo Superior Tribunal de ...