Oblação
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Acórdão nº 1.0000.21.110502-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE SACA DE SOJA. NEGOCIAÇÃO PRELIMINAR. NÃO VINCULAÇÃO DA PARTE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. As negociações preliminares não...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão Nº 08210290620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 02-03-2021
... NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE MATERIAIS PARA O PROCEDIMENTO “ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO E OBLAÇÃO POR CATETER DA FIBRILAÇÃO ATRIAL”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...