Oblação
-
Do juiz e dos auxiliares da justiça
... Art. 145 ... Código de Processo Civil ... art. 134, daquele Código. Dádiva tinha o sentido de presente, oferenda, oblação, sendo produto de um sentimento, de uma afeição, que, nem sempre, se encontram presentes na doação ... o legislador da atualidade preferiu ...
-
Decisão Monocrática N° 07106339320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS. PEDIDO. REJEIÇÃO. MUTUANTE....
-
Propostas de Instituição do Parto Anônimo na Legislação Brasileira
O parto anônimo vem sendo utilizado e difundido em diversos países do mundo como uma alternativa humanizada ao aborto. Tal instituto consiste em propiciar à mãe a possibilidade de dar à luz uma criança em total anonimato e depois entregá-la à adoção, ainda no hospital. Diante disso, a mãe não seria a responsável pelo provimento da criança, sendo que o fi lho seria encaixado em uma família...
... , a igreja católica que muito se preocupava com a situação contemplada, juntamente da monarquia e de outros segmentos, criou a oblação, que se tratava de entregar as crianças ao mosteiro, onde seriam criadas até afiliarem-se ... No século XII, iniciou-se uma nova forma de ... -
Da Ação de Consignação em Pagamento (Arts. 539 a 549)
... Com vistas a isso, na Justiça Comum o juiz designava audiência específica, denominada, pela doutrina, de “oblação” (oferta). Se o réu se recusasse a receber, a quantia seria depositada à ordem do juízo e a contestação deveria ser oferecida no prazo de dez ...
-
Ação de consignação em pagamento
... Com vistas a isso, na Justiça Comum o juiz designava audiência específica, denominada, pela doutrina, de “oblação” (oferta). Se o réu se recusasse a receber, a quantia seria depositada à ordem do juízo e a contestação deveria ser oferecida no prazo de dez ...
-
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... , a concessão de liminares, em determinadas ações de desejo, em que o direito do autor fosse evidente, a supressão da audiência de oblação, nas ações consignatórias, bem como o levantamento dos depósitos incontroversos, a fixação de aluguel provisório, em sede de ação revisional ...
-
Dos Impedimentos e da Suspeição (Arts. 144 a 148)
... Art. 145 ... Código de Processo Civil ... art. 134, daquele Código. Dádiva tinha o sentido de presente, oferenda, oblação, sendo produto de um sentimento, de uma afeição, que, nem sempre, se encontram presentes na doação ... O legislador da atualidade preferiu ...
-
Exceção de Suspeição
... Desta se ocupava o inciso III, do art. 134, daquele Código. Dádiva tinha o sentido de presente, oferenda, oblação, sendo produto de um sentimento, de uma afeição, que, nem sempre, se encontram presentes na doação ... O legislador da atualidade preferiu ...
-
Exceção de Suspeição
... Desta se ocupava o inciso III, do art. 134, daquele Código. Dádiva tinha o sentido de presente, oferenda, oblação, sendo produto de um sentimento, de uma afeição, que, nem sempre, se encontram presentes na doação ... O legislador da atualidade preferiu ...
-
Exceção de suspeição
... Desta se ocupava o inciso III, do art. 134, daquele Código. Dádiva tinha o sentido de presente, oferenda, oblação, sendo produto de um sentimento, de uma afeição, que, nem sempre, se encontram presentes na doação ... O legislador da atualidade preferiu ...
-
Acordao N° 1242833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Civil. Consumidor. Contrato verbal. Fato constitutivo da pretensão. Comprovação. Ônus do autor. Análise do pedido de condenação da parte ré ao pagamento do valor constante de cheques de terceiros não compensados. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Hipótese de pretensão formulada com o intuito de condenar a primeira demandada ao pagamento do valor constante em negócio jurídico
... respectivo, que é, em princípio, a declaração da vontade de proposição ou de oblação. Se não houver a ... declaração ou a manifestação da vontade do proponente ou do oblato, inexiste, em boa verdade, o ... aludido negócio ... -
Acordao N° 1707018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Processual civil, civil e consumidor. Mútuo. Renegociação. Redução. Valor das parcelas. Ausência de vontade declarada do consumidor. Dano moral inexistente. Recursos desprovidos. 1. A presente hipótese consiste em verificar se é legítima a pretensão à condenação da ré ao pagamento de compensação por danos morais, bem como à devolução do valor descontado indevidamente em benefício
... pode ter sua natureza alterada ... A esse respeito, é necessário anotar que a proposição negocial, acompanhada da devida oblação é o ... evento que substancia a entre as partes negociantes. A proposta obriga o proponente a cumprir os ... termos ali declarados, nos termos do ... -
Acórdão nº 290 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 17 de Abril de 2017
... oblação" combatida, em verdade, está albergada pela hipótese de exceção contida na norma de regência da matéria, cumpre reformar a decisão zonal, recha\xC3" ...
-
Acordao N° 1352737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Embargos de declaração. Obscuridade. Contradição. Omissão. Inocorrência. Interesse de reexame. Embargos desprovidos. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser rejeitados os embargos diante da ausênci
... Enfim, verificam-se não só ... a policitação, que é a oferta alusiva à prestação dos serviços, mas também a oblação, que consiste na ... vontade receptícia ... Aliás, é conveniente lembrar que essas declarações de vontade foram eficientes e constituíram o ... -
Acórdão nº 342 de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 27 de Abril de 2017
... 3. Confirmada a oblação irregular perpetrada pelo jurisdicionado, cumpre negar provimento ao recurso, mantendo a sanção pecuniária, imposta no patamar mínimo, pelo ...
-
Decisao Nº 8016248-81.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-12-2023
... Para existir um negócio jurídico é preciso que uma das partes tenha manifestamente feito a proposta, e, a outra, formulado a oblação. Ao contrário, não há como aceitar-se a existência do negócio, pois o elemento nuclear do suporte fático do evento gerador da relação ...
-
Decisão da Presidência nº 607777 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2010
... 47 do ADCT da Constituição Federal ... Procedência ... Questões preliminares: nulidades da citação e da audiência de oblação ... Desprovimento. 1 ... Em nosso sistema processual, vige o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual só devem ser anulados os ...
-
Dos procedimentos especiais
... Com vistas a isso, na Justiça Comum o juiz designava audiência específica, denominada, pela doutrina, de “oblação” (oferta). Se o réu se recusasse a receber, a quantia seria depositada à ordem do juízo e a contestação deveria ser oferecida no prazo de dez ...
-
Teoria Geral dos Recursos Eleitorais Cíveis
... resolução judicial enquanto não se procede a novo exame do negócio ou do seu tratamento: a prestação jurisdicional, de que o juiz fez oblação (não entregou), admite nova comunicação de vontade da parte ou do interessado, pelo fundamento de que não satisfez a alegação de ser injusta ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
-
Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...