Oblação
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão Nº 08210290620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 02-03-2021
... NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE MATERIAIS PARA O PROCEDIMENTO “ESTUDO ELETROFISIOLÓGICO E OBLAÇÃO POR CATETER DA FIBRILAÇÃO ATRIAL”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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... ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 7.774, DE 08.06.89. PARCELAS OFERECIDAS COM ATUALIZAÇÃO FEITA ATÉ A DATA DO VENCIMENTO E NÃO ATÉ O DIA DA OBLAÇÃO ... INSUFICIÊNCIA ... - É insuficiente o depósito feito pelo devedor na consignatória que não inclui a correção monetária correspondente ao ...
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Acórdão nº 0000547-37.2004.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Junio de 2013
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