obrigatoriedade nota fiscal eletronica
-
SECRETARIAS - COMUNICADO INUTILIZAÇÃOZELINDO TURRA
... do enquadramento de oficio na obrigatoriedade ... da Nota Fiscal Eletrônica- NF-e., a partir ...
-
SECRETARIAS - AG JUARA COMUNICADO INUTILIZAÇÃOJOÃO CARLOS TURRA
... do enquadramento de oficio na obrigatoriedade ... da Nota Fiscal Eletrônica- NF-e., a partir ...
-
SECRETARIAS - AG JUARACOMUNICADO
... DO ENQUADRAMENTO DE OFICIO NA OBRIGATORIEDADE DA NOTA ... FISCAL ELETRÔNICA- NF-E., A PARTIR ...
-
SECRETARIAS - AG JUARACOMUNICADO
... ENQUADRAMENTO VOLUNTÁRIO NA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA- NF-E., ... A PARTIR ...
-
SECRETARIAS - AG JUARACOMUNICADO
... ENQUADRAMENTO DE OFICIO NA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA- NF-E., ... A PARTIR ...
-
SECRETARIAS - AG JUARACOMUNICADO
... OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA- NF-E, A PARTIR DE ...
-
SECRETARIAS - AG JUARACOMUNICADO
... obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica- NF-e., a partir de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002527620164058101), 01-02-2022
PJE 0800252-76.2016.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 73-C, LC 101/2000. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL PROVIDAS. 1. Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pela União Federal contra sentença que, nos...
... Parecer do MPF, na condição de fiscal da ordem jurídica, pelo não conhecimento da ... que se refere o § 2o, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações ... A recomendação foi acolhida por nota da Advocacia Geral da União, em 08/07/2015 ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... documentos: ... a) nota" fiscal, fatura e duplicata sem quitar, ou declara\xC3" ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da ... nota fiscal eletrônica ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... Responsabilidade Fiscal, do qual constará nota explicativa com memória de cálculo das receitas ... § 2º A obrigatoriedade de execução orçamentária e financeira de que ...
-
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... ser informados, por meio de observação em nota fiscal emitida no momento da venda dos produtos ... I – a obrigatoriedade da destinação final ambientalmente adequada das ...
-
SECRETARIAS - AG JUARACOMUNICADO
... credenciamento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica -NF-e. Juara, 31 de Julho ... do enquadramento de Oficio na obrigatoriedade da Nota Fiscal ... Eletrônica- NF-e., a partir ...
-
SECRETARIAS - AG JUARACOMUNICADO
... ENQUADRAMENTO DE OFICIO NA OBRIGATORIEDADE DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA- NF-E., ... A PARTIR ...
-
SECRETARIAS - AG JUARACOMUNICADO
... VOLUNTÁRIA PARA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) ... PRODUTOR RURAL ... DO ENQUADRAMENTO DE OFICIO NA OBRIGATORIEDADE DA NOTA ... FISCAL ELETRÔNICA- NF-E., A PARTIR ...
-
SECRETARIAS - AG PORTO DOS GAUCHOSCOMUNICADO
... DA OBRIGATORIEDADE DO USO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E. ...
-
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... pessoa jurídica vendedora fará constar da nota" fiscal de venda a expressão \"venda à pessoa jur\xC3" ... Da obrigatoriedade" da habilitação ... Art. 8º Apenas a pessoa jur\xC3" ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 29. Considera-se como domicílio fiscal da pessoa física a sua residência habitual, ... Capítulo I ... OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO ... Art. 34. Estão obrigados a ... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ...
-
SECRETARIAS - AG MIRASOL DO OESTECOMUNICADO
... 17/02/2020 - PELA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E, ...
-
Acórdãos nº 1008350-91.2016.8.26.0068 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ção Previsão legal para emissão de nota fiscal eletrônica Portaria CAT 162/2008 - ... fiscal, dispensada a obrigatoriedade do uso de nota fiscal eletrônica. Apela ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... os contribuintes à confor- midade fiscal, melhorar o ambiente de negócios dos setores ... , em medidas como a obrigatoriedade de fornecer informação periódica referente à ... 21. Vide nota 34. 22. De que trata o artigo 66-B da Lei nº ...
-
DESPACHO Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... Cláusula primeira O Anexo II - Código Fiscal" de Operações e de Prestações - CFOP - do Conv\xC3" ... ência municipal, desde que informado sem Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. 1.934 - Entrada ... 7 DE ABRIL DE 2022 Estabelece a obrigatoriedade ...
-
Ministério Público - Diretoria Geral
... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
-
Ministério Público - Diretoria Geral
... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) ... de empenho ... 2.2.Os materiais deverão ... 4.2.No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5.Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
-
Ministério Público - Diretoria Geral
... do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de ... 2.2. Os materiais deverão ser ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua ... inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão ... da nota fiscal eletrônica ...
-
Ministério Público - Diretoria Geral
... do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho. 2.2. A entrega dos materiais, objeto ... 4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de ... 4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), ...