Ofensa física
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Acórdão nº 2004/0171906-9 de T6 - SEXTA TURMA
... POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. EXAME DE CAPACIDADE FÍSICA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 333 ...
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Acórdão nº 2006/0245280-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PERIGO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA DO OFENDIDO. DESPROPORÇÃO ENTRE A CONDUTA CRIMINOSA E A IMPOSIÇÃO DO ... ofensa à integridade física da vítima, além das circunstâncias judiciais ...
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Acórdão nº 2006/0197189-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO MORAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 132 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DE ... Assim, não se configura ofensa ao dispositivo citado, tendo em vista que: a) a hipótese dos autos ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 43141 / PE de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-37.2017.5.06.0008), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. OFENSA FÍSICA A OUTRO FUNCIONÁRIO. JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE PROVA ROBUSTA. CARACTERIZAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores, o...
... OFENSA FÍSICA A OUTRO FUNCIONÁRIO. JUSTA CAUSA. PRESENÇA DE PROVA ROBUSTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000468-74.2014.5.06.0391), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESCISÃO INDIRETA. INOCORRENCIA. Conforme previsão contida no art. 483 Consolidado, o empregado poderá considerar rescindido seu contrato de trabalho e pleitear a respectiva indenização, quando a empregadora incorrer em uma das faltas ali previstas. A rescisão indireta, porém, só deve ser reconhecida em casos de extrema gravidade, quando o ato ou a omissão perpetrada...
... ofensa f í sica, exig ê ncia de servi ç os superiores à for ç a do ... -
Acórdão Nº 0021893-16.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. OFENSA FÍSICA PRATICADA CONTRA SUPERIOR HIERÁRQUICO. CONFIGURAÇÃO ... A ...
- Acórdão nº HC 128835 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... o cálculo do período de exercício de atividade rural por pessoa física é feito com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por ... ítulo se, no caso concreto, a sua aplicação configurar manifesta ofensa à ordem pública ...
- Acórdão nº HC 219482 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29300-94.2009.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA E TRATAMENTO DESIGUAL. O Regional deixou claro que, na apuração dos valores das comissões nas quais foi condenada a reclamada, foram considerados apenas os depósitos identificados em seu nome. Nesse contexto, a prova que a recorrente pretendia ver produzida - análise do imposto de renda da reclamante para provar que...
... Não se configura, portanto, a alegada ofensa direta e literal ao artigo 5º, LV, da Constituição de 1988, tampouco ao ... 2. NULIDADE PROCESSUAL POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. De acordo com o art. 132 do CPC, o princípio da identidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... ônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa, em até quarenta e oito horas após a entrega da mídia física com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-404-71.2010.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS - EXISTÊNCIA DE HABITUAL LABOR EXTRAORDINÁRIO - INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES PREVISTOS NA SÚMULA Nº 423 DO TST - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de...
... à medicina e segurança do trabalho e à proteção da saúde física e mental do trabalhador ... Recurso de revista não conhecido ... DANOS ... - SUBMISSÃO DO EMPREGADO A JORNADAS DE TRABALHO EXTENUANTES ... - OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR ... - CONFIGURAÇÃO. O dano moral ... -
Acórdão nº 2007/0220453-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE PERIGO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS OFENDIDOS. PACIENTE RECONHECIDAMENTE PRIMÁRIO. ORDEM CONCEDIDA ... 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou (3) implique ofensa ao princípio da razoabilidade ... 2.O período de 81 dias, fruto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000916-41.2016.5.06.0144), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela ao se reconhecer a justa causa para o encerramento do contrato de trabalho, já que as condutas tipificadas no art. 482, da CLT, como aptas a ensejar a resolução contratual, demandam comprovação...
... No caso, os elementos dos autos comprovam a ofensa física cometida pela reclamante no ambiente de trabalho, demonstrando seu ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... "doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ... XXI - Assim, configurada a ofensa ...
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Acórdão Nº 1430232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... APONTADO DESRESPEITO AOS ... PRINCÍPIOS DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E DO JUIZ NATURAL ... OFENSA REFLEXA. ALEGADAS NULIDADES ...
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Acórdão nº 2010/0071864-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - ROL NÃO TAXATIVO DO ART. 132 DO CPC - REMOÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para...
... AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurídica internacional será recusado se configurar manifesta ofensa à ordem pública ... ARTIGO 40 ... A cooperação jurídica ... III - a partir da impossibilidade física que sobreveio a qualquer dos signatários; ... IV - da sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39200-70.2008.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Regional consignou que não há dúvidas de que a reclamante sofreu ofensa à sua integridade física e psíquica, por ter sido submetida a jornadas ...
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Acórdão nº 2008/0215202-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-528-98.2011.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SALÁRIO CONDIÇÃO. EMPREGADO READAPTADO EM NOVA FUNÇÃO EM FACE DE LIMITAÇÃO FÍSICA POR ACIDENTE DE TRABALHO. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. 2) HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de...
... EMPREGADO READAPTADO EM NOVA FUNÇÃO EM FACE DE LIMITAÇÃO FÍSICA POR ACIDENTE DE TRABALHO. OFENSA NÃO CARACTERIZADA. 2) HORAS EXTRAS ... - Acórdão nº HC 207978 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VALOR DO DANO MORAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido, cuida-se de ação de indenização por danos morais, em decorrência de ofensa a integridade física e moral dos autores em abordagem perpetrada por...
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Acórdão nº 2005/0169997-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de trabalho, o serviço, efetivamente, é prestado pela pessoa física do cooperado ... 3. Inexistência de ofensa ao art. 135 do CTN ... 4 ...