Ofensas em curso do processo
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Em processo em que a discussão ocorreu em torno da questão da revista íntima ... que justifique a preterição dos advogados ou outros detentores de curso superior que laborem na empresa nessa condição ou quando concede aumento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000500-82.2018.8.19.0082 (Criminal), 20-03-2021
Apelação nº 0000500-82.2018.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Recorrente: MARTA GONÇALVES PIRES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO....
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Acórdão Nº 498742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIAÇÃO CONJUNTA. AGRAVO INTERNO DE CAIO VIDIGAL XAVIER DA SILVEIRA E OUTROS. DISCUSSÃO ACERCA DA NULIDADE DE CLÁUSULAS DO ESTATUTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DEFESA DA TRADIÇÃO, FAMÍLIA E PROPRIEDADE (TFP). LITÍGIO DIRIMIDO NAS CORTES DE ORIGEM EM CONTEXTO ESTRITAMENTE INFRACONSTITUCIONAL....
... ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO CABÍVEL ... 1. A discussão ... reflexo ou indireto das supostas ofensas ao Texto ... Constitucional arguidas nas razões ... curso do julgamento proferido pelo E. Superior Tribunal ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... eficiência e da duração razoável do processo, considerando que haveria um estímulo ao ... tais medidas, juntamente com o esforço em curso no INPI para a redução do tempo de análise de ... , fundamento esse que se conecta às ofensas constitucionais já apresentadas aqui ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... ção do mestre Hélio Tornaghi em seu curso de Processo Penal, a palavra prova deve ser ... a vítima pode fazer gravação das ofensas dirigidas contra seus bens jurídicos: STF, HC ...
- Processo nº 0006022-65.2017.8.19.0037 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Octubre de 2017
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... , pelas suas propriedades intrínsecas, o processo de que são oriundos; ... b) os processos novos ... ao empregador as invenções realizadas no curso de pesquisa científica ou durante a execução ... que sejam contrários à moral, contenham ofensas ou alusões individuais, ou atentem contra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... o acusado Flávio Gurgel Rocha das imputações de coação no curso do processo (art. 344, CP) e de calúnia (art. 138, CP); e (ii) ... , em suas redes sociais, matérias que traziam uma série de ofensas contra a referida Procuradora no exercício de sua função pública, ... -
Acórdãos nº 0031203-44.2011.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... 344 do Código Penal "coação no curso do processo", às penas de 01 (um) ano ... da vítima, pelas constantes ofensas ao decoro desta. Valor cardinal da palavra ...
- Processo nº 0223041-48.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 6 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº 0192924-06.2018.8.19.0001 Recorrente/querelada: AIDA ALVES VASCONCELOS Recorrido/querelante: VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelada AIDA ALVES VASCONCELOS, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 346/348, que condenou a querelada a pena de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto,
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... ílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação. 3. Toda ... Acesso em: 30 jul. 2017 ... curso da prestação de serviços em prol do ... atualização, requerendo um constante processo de conexão a fim de não perder a informação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
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Acórdão nº 0882029-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... grave no curso da execução (fuga do estabelecimento prisional) ... do condenado, sem ofensas aos princípios do contraditório e da ampla ... contraditório e do devido processo" legal, oportunizando sua oitiva e ... justificaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010859-45.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-05-2023
... MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS POR ... SENTENÇA QUE ... JULGOU ... 373, I, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. CONVERSAS ACOSTADAS QUE ADUZEM ... ADVOGADO NO CURSO DO PROCESSO, DEIXO DE CONDENAR A ... PARTE ...
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Exercícios prácticos
... educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, mormente se se considerar que em ... ídica provocada – apoiou-se, em seu processo de formulação teórica, no reconhecimento de ... 140 do Código Penal. Apesar das ofensas serem relacionadas à pessoa que pratica crimes, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003855-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003855-81.2020.8.19.0001 Apelante: ROSILDA DA SILVA BASTOS Apelada: ANDREA MEDINA WISCHERMAN Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de injúria. Queixa-crime rejeitada antes da conciliação. Decisão que adotou fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, ainda que sucinta. O julgador não está obrigado a...
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Decisão Monocrática Nº 0301988-66.2016.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 18-09-2020
... 9.394/1996; 355 do Código de Processo Civil; e 5º, inciso LV, da Constituição ... legalidade da ministração de curso de especialização em quiropraxia aos ... de prequestionamento, examinar supostas ofensas a dispositivos constitucionais, sob pena de ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ... ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni ... ofensas perante a sociedade. 7. O quantum fixado pela ... Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral (ou logo ... após o seu ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, ... INEXISTÊNCIA DE OFENSAS À PROPRIEDADE DOS ESTADOS E ... MUNICÍPIOS, À ... MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 26ª. Edição ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente ... de preservar a liberdade e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de ... Já o ilícito administrativo diz com ofensas a bens jurídicos situados em patamares ...
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0283432-61.2019.8.19.0001 (Criminal), 26-07-2021
Processo nº 0283432-61.2019.8.19.0001 Apelante: CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA. Apelada: MARCIA ELISA HAUSSMAN DE SOUZA. Apelada: CAROLINE HAUSSMAN DOS SANTOS. Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140, ambos do Código Penal. RECURSO DEFENSIVO. Decadência, não ocorrência em razão da suspensão dos prazos processuais, em virtude da...
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Acordao N° 1793093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Consumidor. Reparação de danos. Ofensas recíprocas. Danos morais. Não configurados. Artigo 373 do cpc. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial para condenar os réus ao pagamento de r$ 15. 000,00(quinze mil reais) a título de
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL ... CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE ... DANOS. OFENSAS RECÍPROCAS. DANOS MORAIS. NÃO ... no local, a discussão já se encontrava em curso. Desta forma,a irregularidade da conduta ... dos ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... OFENSAS VERBAIS A SERVIDOR PÚBLICO EM RAZÃO DE SUA ... metade do período destinado ao curso, devido a metade do valor contratado. Por sua ...