Ofensas em curso do processo
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Homofobia e imunidade parlamentar: o julgamento contra Jair Bolsonaro
Dumet: Homofobia e imunidade: julgamento de Bolsonaro
... Retornando para o atual processo de homofobia contra Jair Bolsonaro, que motivou o ... as situações em que as supostas ofensas são proferidas dentro e fora do Parlamento ... [9] FERRAZ, Sérgio Valladão. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030248-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 16-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE ABORDAGEM INFUNDADA E DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA SEM REPARO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. Preliminares. Alega a Defesa, inicialmente, que "a realização de busca pessoal sem a existência de fundadas razões ou indícios da...
... for determinada no curso de busca domiciliar”. Assim, ... correta a atuação dos policiais ... Prequestionamentos afastados à míngua de ofensas à ... normas constitucionais e/ou infraconstitucionais ... A gratuidade ... -
Acórdão nº0013616-57.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio, 14-09-2023
... , RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) Processo n 0013616-57.2023.8.17.9000 IMPETRANTE: RAFAEL ... pretritos, inquritos ou mesmo aes penais em curso, porquanto tais circunstncias denotam sua ... garantir a ordem pblica e prevenir novas ofensas contra a vtima. V Ordem denegada ficando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016833-29.2021.8.19.0204 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016833-29.2021.8.19.0204 Recorrente: SUELI DE MELLO ANGARITA - autora Recorrido: CRISTINA CAMBOIM BUGLIONE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA-r Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0040618-23.2021.8.19.0203 (Criminal), 31-03-2023
Proc. nº : 0040618-23.2021.8.19.0203 Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal - Regional de Jacarepaguá- Comarca da Capital- RJ Apelante : Leonardo de Jesus Macedo Silveira Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 331 do Código Penal -- Sentença condenatória -- Citação por hora certa - Autodefesa e...
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Acordao N° 1226322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Contrato de financiamento. Fraude. Obrigação carente de causa subjacente legítima. Ausência de diligência da revendedora de automóveis e do banco fomentador do mútuo. Defeito na prestação de serviços fomentados. Fato de terceiro. Elisão da...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... fraudulento fora devidamente excluída no curso processual, por força de decisão que ... ária a ser deferida ao atingido por ofensas de natureza moral ... deve ser efetivada de forma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001156-86.2020.8.19.9000 (Cível), 15-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001156-86.2020.8.19.9000 Impetrante: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA Impetrado: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0141053-97.2019.8.19.0001, proferido pelo VI Juizado Especial Cível...
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Dos crimes contra a administração pública
... Tema que reclama tratamento no curso regular da ação penal. (RHC 63483, Relator(a): ... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... suficientes para afirmar-se se as ofensas forma irrogadas genericamente à corporação da ...
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Peças prático-profissionais
... justificar sua soltura para responder ao processo em liberdade, o fato é que a quitação do ... réu foi juntada e consta um inquérito em curso pela prática de crime contra o patrimônio. Na ... recusaram a dar explicações acerca das ofensas, mantendo-se inertes ... Por três vezes ...
- Processo nº 0001864-78.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... , de contrato apresentado pelo recorrente no curso da ... fiscalização e do processo ... infraconstitucional, de forma que as ofensas à Constituição ... indicadas no recurso ... -
Acordao N° 1689568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Transporte aéreo. Voo nacional. Regulação normativa. Incidência normativa do código de defesa do consumidor. Transportadora. Atraso e alteração do voo programado. Ausência de comunicação ou suporte material às passageiras. Ausência de informação adequada. Assistência inexistente. Falha da fornecedora. Oferecimento de acomodação e alimentação....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... ária a ser deferida ao atingido por ofensas de natureza ... moral deve ser efetivada de forma ... pelo ocorrido no curso do vínculo estabelecido entre as partes (CPC, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001312-81.2012.5.07.0030), 2013-01-07
... que, agindo assim, ao alegar quitação infundada e ainda proferir ofensas à parte contrária no curso do processo, incorreu a 1ª Reclamada em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039732-74.2019.8.19.0209 (Cível), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0039732-74.2019.8.19.0209 Recorrente: Jose Bruno Franco Teixeira Recorrido: Pedro Henrique Marques Cabral Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - PROCURAÇÃO - MENÇÃO AO DELITO...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... invenção ou outra obra intelectual no curso do contrato e não prevista no objeto contratual ... ões materiais degradantes de trabalho; as ofensas morais; o assalto sofrido em face do exercício ... deflagrador do dano tem de emergir do processo, sob pena de faltar um requisito essencial à ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua ... OFENSAS VERBAIS A SERVIDOR PÚBLICO EM RAZÃO DE SUA ... metade do período destinado ao curso, devido a metade do valor contratado. Por sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 Apelante: LAURO LEONEZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juiza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR. RECURSO DEFENSIVO. INAPLICÁVEL A SUSPENSAO DO FEITO EM RAZÃO DO RE 966.177 DO STF. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFASTADA ALEGAÇAO DE ATIPICIDADE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ção direta com a questão veiculada no processo objetivo, até o julgamento do mérito ... ao vivo em rede social, quando em curso a votação no primeiro turno, para mais de 70 ... da cognição sumária, das alegadas ofensas ao Texto Constitucional ... A.1 ...
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Direito Processual Penal
... a opção correta à luz do Código de Processo Penal. (A) No Código de Processo Penal, ... do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e da suspensão dos atos ... , passando a disciplinar os processos em curso, não afetando, como dissemos acima, os atos até ...
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Acordao N° 1341650 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizado especial criminal. Penal e processo penal. Queixa-crime. Injúria. Ofensas recíprocas. Retorsão imediata. Prova testemunhal robusta e coerente. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos,...
... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... QUEIXA-CRIME. INJÚRIA ... OFENSAS RECÍPROCAS. RETORSÃO IMEDIATA. PROVA ... testemunhal, robusta e coerente, colhida no curso da instrução, especialmente o depoimento da ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0156071-56.2022.8.19.0001 (Criminal), 25-01-2024
APELAÇÃO. RÉU CONDENADO PELA INFRAÇÃO PENAL DO ARTIGO 33, CAPUT E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, À PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO E 1.400 (MIL E QUATROCENTOS) DIAS-MULTA, À RAZÃO DO MÍNIMO LEGAL. SUA DEFESA INICIALMENTE ALEGA A NULIDADE DA AÇÃO PENAL PELA ILICITUDE DO INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO APELANTE SEM O RESPECTIVO CONSENTIMENTO. DEDUZ HAVER INÉPCIA...
... aqueles colhidos no curso da instrução probatória, demonstram a ... indisfarçável prática do ... Por fim, prequestionamentos afastados à míngua ... de ofensas à normas constitucionais e/ou infraconstitucionais ... RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdãos nº 1007340-31.2016.8.26.0482 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... a ser efetivamente comprovado no curso do processo - Não se há de falar em ... o caráter repressivo de novas ofensas, por parte do agressor, e o caráter ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003484-85.2018.8.19.0002 (Cível), 04-05-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0003484-85.2018.8.19.0002 RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: JOÃO MARCELO VIDAL FERREIRA APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE QUEIXA CRIME . CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DA QUERELANTE RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por UBER DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0121413-40.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0121413-40.2021.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorrido: NATALINO DA SILVA CORDEIRO Origem: 2ºJuizado Especial Cível - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Dano Moral: Aspectos Gerais
... convicções, afeições, decorrentes das ofensas aos atributos físicos, valorativos e psíquicos ... O Código de Processo Civil, de 1973, estabelece disposição genérica ... p. 411 e ss ... Ob. cit. (Curso ...