Oferta de pagamento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-304-05.2011.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... compatível com seu estado de saúde, cumulado com pedido de pagamento das verbas salariais devidas a partir da alta previdenciária. Consta do ... física, permanecendo, assim, o vínculo de emprego, porém sem oferta de trabalho e sem pagamento de salário. O Regional manteve a ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... e municipais, governamentais e não governamentais, para a oferta de ações complementares para os beneficiários do Programa Auxílio ... V – acompanhamento da rede de canais de pagamento disponibilizados às famílias beneficiárias durante o período de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Cria o Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital ... lucros ou prejuízos, endividamento interno e externo, pagamento de dividendos ao Tesouro Nacional ou recebimento de recursos providos pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85300-15.2010.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... , permanecendo o vínculo de emprego com a reclamada, porém sem oferta de trabalho e sem pagamento de salário". A tese daquela Corte foi a de ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... , à vista do interesse da saúde pública, estão isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária ... #Incluído ... de uso "in vitro", sujeitos à vigilância sanitária, para fins de oferta e comércio de prestação de serviços a terceiros ... Anuência de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... 8o desta Lei, de estipulação do pagamento em moeda corrente de parcela do preço dos títulos ofertados; ou ... , até que procedam ao cancelamento do seu registro na CVM, mediante oferta pública de aquisição da totalidade daqueles títulos, nos termos das ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 042/19 Pregão Presencial nº 011/19. Tipo MAIOR OFERTA. Objeto. Contratação de Instituição financeira para Ter exclusividade no processamento e pagamento da Folha dos Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, Concursados, Comissionados, Contratos Tempo rários e Estagiários da Administração Dir...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 042/19 Pregão Presencial nº 011/19. Tipo MAIOR OFERTA. Objeto. Contratação de Instituição financeira para Ter exclusividade no processamento e pagamento da Folha dos Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, Concursados, Comissionados, Contratos Tempo rários e Estagiários da Administração Dir...
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Decreto nº 10.405 de 25/06/2020. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, o Decreto nº 5.820, de 29 junho de 2006, o Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013, e o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, aprovado pelo Decreto nº 9.942, de 25 julho de 2019, para dispor sobre a execução dos serviços de radiodifusão e o processo de licenciamento de estações de radiodifusão.
... , a qual será disponibilizada após a comprovação do pagamento da taxa de fiscalização de instalação.” (NR) ... “Art. 31. O ... o valor integral e atualizado da outorga, calculado de acordo com a oferta realizada pela pessoa jurídica vencedora no certame, com prazo para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001354-88.2015.5.06.0019), 03-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. COMISSÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.Tendo a empresa reclamada negado a oferta de pagamento de comissões, cabia à reclamante o ônus da prova, porém desse encargo não se desincumbiu, vez que se extraem, da prova testemunhal, fatos conflitantes com aqueles alegados no depoimento da autora. Apelo não provido.
... DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO.Tendo a empresa reclamada negado a oferta de pagamento de comissões, cabia à reclamante o ônus da prova, porém ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... do caput deste artigo, quando ficar comprovada a insuficiência de oferta de capacidade por resseguradores locais, admitidos e eventuais ... ção de liquidação ou de falência da cedente, é permitido o pagamento direto ao segurado, participante, beneficiário ou assistido, da parcela ...
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Acórdão nº 2015/0170640-6 de T5 - QUINTA TURMA
... exemplo, ilidido o pagamento de imposto, cuja exigência restou ... oferta de denúncia ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... há de ser, primariamente, perquirida na lei que ensejou a oferta pública da concessão do serviço público e o respectivo ... considerados, isto é, daqueles que arcarão com o pagamento das tarifas a fim de serem servidos. Por isto, aquele a quem for negado o ...
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'Inferno na Terra': brasileiro fala de cativeiro após virar refém de criminosos e terroristas em Mianmar
... , ao reprter Arthur Leal:"Tudo comeou com o que parecia ser uma oferta de emprego em Bangkok, na Tailndia, com pagamento em dlar. A Nathlia, uma ...
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‘Inferno na Terra’: brasileiro fala de cativeiro após virar refém de criminosos e terroristas em Mianmar
... anos, ao reprter Arthur Leal:"Tudo comeou com o que parecia ser uma oferta de emprego em Bangkok, na Tailndia, com pagamento em dlar. A Nathlia, uma ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... § 6º O pagamento de dividendo fixo ou mínimo às ações preferenciais não pode resultar ... ão inseridos nos jornais em que houver sido feita a publicidade da oferta" de subscrição ... Art. 87. A assembléia de constituição instalar-se-\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0074362-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária para 10% sobre o valor da indenização, após dedução da oferta corrigida, e negou provimento à remessa oficial e à apelação do Ibama, ... a partir de 01 de janeiro do exercício seguinte ao que o pagamento deveria ter sido efetuado, nos termos do art. 15-B do DL 3.365/41; d) ...
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LEI 10028 de 19/10/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A LEI 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950, E O DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.
... “Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.” (AC) ... “Oferta pública ou colocação de títulos no mercado” (AC) ... “Art. 359-H ... dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento ...
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Acórdão nº 2015/0285824-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OFERTA PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC/73. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 130 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA VIOLAÇÃO ...
... 284/STF. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. REEXAME DO ... dos autos, concluiu que o acionista aceitou a oferta pública e a empresa ... -
Crédito com celular como garantia causa controvérsia por risco de bloqueio em caso de inadimplência
RIO — O aumento da oferta de empréstimos que usam celulares como garantia de pagamento tem gerado ...
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Celular usado em garantia para empréstimo é bloqueado em caso de inadimplência, e MP abre investigação
Agncia O Globo -O aumento da oferta de emprstimos que usam celulares como garantia de pagamento tem gerado ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... do Comércio Exterior - SISCOMEX, vigente na data do efetivo pagamento do AFRMM ... ARTIGO 10 ... O contribuinte do AFRMM é o ... e regidos pelos princípios da equivalência recíproca da oferta de espaços e da limitação da fruição dos benefícios pela capacidade ...
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Acórdão nº 2007/0231104-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFORMA AGRÃRIA. CONTESTAÃÃO DA OFERTA. PERÃCIA. NECESSIDADE. MATÃRIA DE ORDEM PÃBLICA. ÃNUS DO ... humana, cuja relativização condicionada-se ao prévio pagamento de indenização pelo Poder Público, por meio da ação ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... § 1o A oferta da totalidade de ações e serviços sem contraprestação do usuário ... certificada na forma do Capítulo II fará jus à isenção do pagamento das contribuições de que tratam os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 ...