oficial de justiça concurso
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ... IV - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2014/0274612-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL ...
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Acórdão nº 2007/0015767-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E COMISSÁRIO. CLASSIFICAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO LESIONADO. NOMEAÇÃO. VIOLAÇÃO A DIREITO INDIVIDUAL. AGRAVO...
Superior Tribunal de Justiça ... ORDINÁRIO ... SEGURANÇA. ... CONCURSOS DE ... OFICIAL ... -
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... de Direito Econômico do Ministério da Justiça ... #Redação dada pela Lei nº 13.360, de ... e de taxas de inscrição em concurso público; ... IV - rendimentos de ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... 81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial ... ARTIGO 30 ... Ocorrendo ... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ... de autoridade judicial no interêsse da Justiça e os de prestação mútua de assistência para a ...
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Acórdão nº 2015/0270736-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA OFICIAL DE ...
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Acórdão nº 2013/0217520-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2010/0173110-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVENTIA CARTORÁRIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO. OFICIAL SUBSTITUTO. DESIGNAÇÃO SOB O REGIME CONSTITUCIONAL ANTERIOR. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. ESTABILIZAÇÃO. ADCT DE 1988. DESLIGAMENTO DAS FUNÇÕES PELO NOVO TITULAR DA DELEGAÇÃO....
Superior Tribunal de Justiça ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... justiça especializada até a apuração do respectivo ... oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... Industrial - INPI, atravs de publicao oficial do pedido de patente depositado sem o ... pessoal tcnico e administrativo mediante concurso pblico; ... II - fixar tabela de salrios ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... magistrado classista temporário da Justiça do Trabalho, na forma dos incisos II do § 1º do ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248221 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE REVISÃO JUDICIAL DE GABARITO OFICIAL. EXAME DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA BANCA PELO PODER JUDICIÁRIO. RAZÕES DE APELAÇÃO QUE REITERAM OS FUNDAMENTOS DA CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO SOBRE O QUAL HOUVE DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA. DEFICIÊNCIA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE REVISÃO JUDICIAL DE GABARITO OFICIAL. EXAME DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA BANCA ... PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, preliminarmente, indeferir o pedido de adiamento ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... II - representante do Ministério da Justiça; ... #Restabelecido com nova redação pela ... ómente poderão ser preenchidas mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos, ... da cassação será publicado no Diário Oficial da União, produzindo imediatamente os seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposições atinentes aos ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... a) Procuradoria-Geral de Justiça; ... b) Colégio de Procuradores; ... c) Conselho ... Público que integrarão comissão de concurso; ... VII - indicar, em lista tríplice, os ... comarças em que não haja residência oficial para o Promotor de Justiça; ... III - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 2º - A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiros ... em conseqüência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos à Polícia ... § 2º - Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgar os processos oriundos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , pelo Superior Tribunal de Justiça; ... c) do membro do Ministério Público da ... do Ministério Federal e a Comissão de Concurso; ... III - designar o Procurador Federal dos ... , contado de sua publicação no Diário Oficial ... ARTIGO 191 ... Não serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... leis e pela rápida administração da justiça e contribuir para o aperfeiçoamento das ... justiça, na elaboração das classes do concurso no julgamento das provas e títulos para o ... da sede da Seção e pela imprensa oficial local onde a houver, cinco dias úteis pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... § 2º A carreira de oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é ... em conseqüência dos resultados do concurso a que forem submetidos os candidatos ao Corpo de ... § 2º Compete ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgar os processos oriundos ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 35825 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2003/0179717-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... :MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL ... MANDADO DE SEGURANÇA. O. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO JUDICIÁRIO. APROVAÇÃO. AÇÃO. JUNTA MÉDICA OFICIAL. LAUDO PELA INAPTIDÃO FÍSICA. POSSE RECUSADA ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os demais órgãos federais, estaduais, do ... VIII - solicitar o concurso de órgãos e entidades da União, dos Estados, ... de até vinte dias após a publicação oficial da decisão que resultar no arquivamento da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Acórdão nº MS 16226 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA ... de acompanhar a publicação no Diário Oficial e não ter havido sua notificação pessoal ... Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça: "A Seção, por unanimidade, denegou a ...