oficio juiz direito
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Acórdão nº HC 283357 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE ... PRISÃO DECRETADA POR JUIZ QUE POSTERIORMENTE DECLINOU DA COMPETÊNCIA ... -se a conceder, se for o caso, a ordem de ofício." ... 3. A prisão preventiva do Paciente foi ...
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Acórdão nº HC 252026 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição ... , se for o caso, deferir-se a ordem de ofício, em caso de flagrante ilegalidade ... 3. Nos ... médico-legal poderá ser deferida pelo juiz" ou de ofício, ou a requerimento do Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0240119-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ROUBOS DE CARGA EM CONCURSO DE PESSOAS, USO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. ...
... direito ... alegado. Precedentes ... desídia do Juiz ... a concessão da ordem, de ofício ... -
Acórdão nº 2016/0101329-2 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem de ofício ... "o juiz ... resposta mais efetiva do Direito" Penal. ... Precedentes ... Habeas corpus\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0104849-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... érsia com a aplicação do direito que entende ... e apreciada até mesmo de ofício pelo juiz ...
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Acórdão nº 2016/0328064-7 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício ... "o juiz ... resposta mais efetiva do Direito" Penal. Precedentes. ... Habeas corpus n\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0179075-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de ofício ... de tráfico de drogas, o juiz deve ... consistente na restituição do direito ...
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Acórdão nº 2016/0225526-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA ALTAMENTE LESIVA DE ...
... o art. 387, § 1º, do CPP, que o Juiz deve decidir, ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício ... "o juiz ... resposta mais efetiva do Direito Penal. Precedentes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício ... "o juiz ... resposta mais efetiva do Direito Penal. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0179193-4 de T5 - QUINTA TURMA
... concessão da ordem, de ofício ... "o juiz ... resposta mais efetiva do Direito Penal. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0248034-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EMBARGADO ... : JUIZ" DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ANAURILÂNDIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0266786-1 de T4 - QUARTA TURMA
... EM QUE SE DISCUTE O DIREITO AO BENEFÍCIO. ... OFÍCIO ... pelo CPC/2015 -, tem o juiz o ...
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Acórdão nº 2009/0161283-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. INÉRCIA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DO RÉU PARA MANIFESTAÇÃO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Não havendo nos autos indicação, pelo réu, de advogado particular para apresentar defesa preliminar, é correta a nomeaç&#x
... AO DIREITO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. ... , é correta a nomeação pelo juiz de ... da ordem de ofício". ... Vistos e relatados estes autos\xC2" ... -
Acórdão nº HC 272803 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. Na esteira dos recentes precedentes do ... ilegalidade que importe no cerceamento do direito de ir e vir do paciente ... 3. As Turmas que ... de cumprimento da pena, determinando que o Juiz" das Execuções examine a possibilidade de fixaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0187996-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. NATUREZA DELETÉRIA DA SUBSTÂNCIA CAPTURADA.
... o art. 387, § 1º, do CPP, que o Juiz deve decidir, ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão nº 2016/0264244-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/2015 -, tem o juiz ... , prevenir o abuso de direito" e ... garantir às partes igualdade\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0047124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal" ... ofício ... Lei estadual 11.443/00, o direito à ...
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Acórdão nº 2016/0291804-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ofício ... III - O MM. Juiz ... de penas restritivas de direito e/ou estudo ao sentenciado que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. RÉU QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. SUPERVENIÊNCIA DE ORDEM DE PRISÃO EM OUTRO PROCESSO DURANTE A...
... a ordem poderá ser concedida de ofício ... CPP, que o Juiz deve decidir, ... direito ... -
Acórdão nº 2011/0262251-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PARECER OFERECIDO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA SEM VISTA À DEFESA. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PARIDADE DE ARMAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO CONCRETO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE CONDENAÇÕES. MAJORANTE DE...
... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... da lei (rectius : fiscal do Direito), em qualquer instância de jurisdição ... 5. O Juiz" sentenciante não fez nem sequer \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0087087-5 de T6 - SEXTA TURMA
... de concessão da ordem de ofício ... ínima, segundo os quais o Direito Penal deve intervir somente nos ... juiz de ... primeiro grau ...
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Acórdão nº 2010/0113761-3 de T6 - SEXTA TURMA
... envolve a tutela do direito de locomoção ... ofício ...
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Acórdão nº 2012/0025966-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I, DO CP. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. PALAVRA DA VÍTIMA QUE CONFIRMOU, EM JUÍZO, TER FEITO O RECONHECIMENTO, SEM RATIFICAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A CONDENAÇ&#x
... distante da prova produzida pelo Juiz natural da ... Superior Tribunal de Justiça ... direito ... Ordem concedida, de ofício", \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0041735-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL, OU DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA RESERVADA COM ADVOGADO CONSTITUÍDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ALEGAÇÃO DE QUE O JUIZ NÃO INFORMOU O DIREITO DE PERMANECER CALADO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM....
... ÍDA. ALEGAÇÃO DE QUE O JUIZ NÃO INFORMOU O ... ão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ... , acerca da ausência do direito à entrevista ...