opção moveis
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Acórdãos nº 1085386-50.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... e venda - Contrato de personalização que foi opção dos próprios autores, cientes do prazo adicional para a ... pelos autores e no valor gasto com a guarda dos móveis, no período de mora da ré - Montante pago pelos ...
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Acórdão Nº 5012520-95.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... como correta a amortização das ações de telefonia fixa (opção "SIM", no campo 'ações móveis entregues), para os contratos com data de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Redação original – RA 105/1974, DJ 24.10.1974 ... SUM-243 OPÇÃO" PELO REGIME TRABALHISTA. SUPRESSÃO DAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS (mantida) \xE2" ... e equipamentos, especialmente quanto à proteção das partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de ...
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Decisao Nº 8036869-10.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu ... § 1º ... Por isso, justifica-se a opção pelo ajuizamento da ação na comarca onde se encontravam os bens móveis ...
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Direito do Consumidor
... A partir dessa informação, assinale a opção correta, a respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo ... a imposição, pelo juiz, de cláusula penal a fornecedor de bens móveis no caso de demora na restituição do valor pago quando do exercício do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011025-23.2019.8.19.0007 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011025-23.2019.8.19.0007 Recorrente: PEDRO LUIS SILVA DE ALMEIDA Recorridos: MARIA ALDENICE ALMEIDA LEITE Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA MANSA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Direito Civil
... ância das leis para a manutenção da ordem jurídica, assinale a opção correta. (A) No que se refere aos bens, a Lei de Introdução às ... que a regra para aplicação da norma em relação a bens móveis transportados é a relativa à situação dos bens ... (B) No ...
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Direito Civil
... ) A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, assinale a opção correta conforme a LINDB. (A) Para ser aplicada, a norma deverá estar ... - 2019 - CESPE/CEBRASPE) De acordo com o Código Civil, são bens móveis (A) os direitos à sucessão aberta. (B) os materiais que estejam ...
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Acórdãos nº 0001312-35.2014.8.26.0191 de 32ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 37.660 EMENTA: Compra e venda e instalação de móveis planejados. Vício. Atraso na entrega e falhas não reparadas ... Direito à restituição da quantia paga. Opção" legal. Art. 18, § 1º, II, do CDC. Dano moral devido. Situaç\xC3" ...
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Direito Internacional
... – 2009.1) Com relação aos tratados inter-nacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de ... bens obedecerá à lex domicilli dos cônjuges quanto aos bens móveis e à lex rei sitae (ou seja, a lei do lugar onde estão) quanto aos bens ...
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Acordao N° 1681833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Recurso interposto pela cessionária. Anuência da parte adversa. Ausência. Assistência litisconsorcial. Caracterização. Ação de busca e apreensão. Decreto-lei n. 911/1969. Não localização do bem. Intimação. Indicação de novo endereço ou opção pela conversão em processo de execução. Inércia. Extinção. Artigo 485, inciso iv do código de processo civil. Ausênc
... INTIMAÇÃO. INDICAÇÃO DE NOVO ... ENDEREÇO OU OPÇÃO PELA CONVERSÃO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. INÉRCIA ... EXTINÇÃO ... 2. No que tange à alienação fiduciária de bens móveis, os artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. 911/1969 ... dispõem ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... ção de empresa de prestação de serviço móvel pessoal, e opção de aparelhos móveis em comodato, destinados ao Hospital Naval de ...
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Acórdãos nº 1014436-55.2018.8.26.0344 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA Compra e venda de bens móveis Empresa autora que adquiriu mercadorias junto à ré para ... para a nova coleção junto a outros fornecedores Opção pela devolução do valor em dinheiro que se mostra ...
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Acordao N° 1393790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Processual civil e consumidor. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Consumidor no polo ativo. Declinação de ofício para o foro do seu domicílio. Impossibilidade. Foro eleito pelo beneficiário que facilite o seu acesso à justiça. Decisão reformada. 1. A jurisprudência pátria está sedimentada no sentido de que quando o consumidor figurar como autor,
... esta é relativa e ele terá a opção de escolha quanto ao local de ajuizamento da ação ... 2. A competência ... móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu ... 5. Agravo de ... -
Coordenação da Receita do Estado
... - ELETRODOMESTICOS - ME - 90702445-83 - 11/2015 - B.P DE MELO - BW MOVEIS - ME - 90708286- ... 58 - 12/2015 - BANDERLAN ROBAINA - ME - 10502703-66 - ...
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Acórdão nº 1.0035.17.003911-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO POR MORTE DO PROPRIETÁRIO - INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. Conforme disposto no art. 666 do novo Código de Processo Civil e na Lei Federal 6.858/80, as hipóteses de dispensa do inventário limitam-se àqueles bens especificamente...
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Acordao N° 1415363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil e consumidor. Liquidação provisória de sentença coletiva. Ação civil pública. Consumidor no polo ativo. Declinação de ofício para o foro do domicílio do autor. Impossibilidade. Competência relativa. Foro eleito pelo beneficiário. Facilitação de seu acesso à justiça. Domicílio do réu. Decisão reformada. 1. A jurisprudência pátria está sedimentada no sentido...
... esta é relativa e ele terá a opção de escolha quanto ao local de ajuizamento da ação ... 2. A competência ... móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu ... 5. Nos ... -
Acordao N° 1620301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminares de cerceamento de defesa e incompetência do juizado especial rejeitadas. Consumidor. Contrato para aquisição de conjunto de mesas para utilização em área externa. Vício oculto (rachadura) reparo insuficiente. Alteração da aparência pintura desbotada em desacordo com a do produto que compõe o conjunto. Objeto destoante da decoração contratada....
... RECORRENTE(S) DFZ INSTALACOES DE MOVEIS LTDA ... RECORRIDO(S) ... CHANG YUNG KONG ... Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS ... COMPROVADA. RESCISÃO CONTRATUAL. OPÇÃO DO CONSUMIDOR (ART. 18, §1º, II, ... CDC). RESTITUIÇÃO DEVIDA. RECURSO ...