operação crédito externo iof
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Acórdão nº 50012987420208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
... mutuário nos cadastros de proteção ao crédito, assim como a busca e apreensão do bem alienado ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0091142-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "comissões por repasse de operações de crédito externo realizadas de acordo com a Resolução 63 ... A comissão de repasse não integra a operação de crédito ou operação de câmbio. Constitui ...
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Acórdão nº 50008988620198210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... CORREA (AUTOR) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... ... operação (R$ 170,32), devendo ser reconhecida a ...
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Acórdão nº 51298898820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE. SÚMULA N° 382/STJ. NO CASO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A TABELA DO BACEN PARA AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, CONSTATA-SE QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS ESTÃO SUPERIORES À TAXA...
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... DIVULGAÇÃO ACERCA DO CUSTO TOTAL DA OPERAÇÃO" DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR É DEVER QUE SE IMPÕE \xC3" ... -
Acórdão nº 50356547120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022
... ção da cobrança da Taxa de Abertura de Crédito e da Taxa de Emissão de Boleto, por ausência de ... ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não ...
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Acórdão nº 50375796320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... ... do BACEN relativamente ao tipo de operação". Contratos não juntados: Limitação às taxas m\xC3" ...
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Acórdão nº 50062350720188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... DA SILVA FLECK (AUTOR)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ... ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50043263420208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... de mercado à época para esse tipo de operação seria de 2,04% ao mês. Postulou a revisão ...
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Acórdão nº 50029011620228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... permanência e da tarifa de abertura de crédito, além da impossibilidade de descaracterização ... de Cadastro (TAC) e do IOF sobre a operação ... Relativamente a tarifa de cadastro, o STJ ...
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Acórdão Nº 0728364-38.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER LIMINAR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ENCARTADOS NA INICIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESSE PONTO. MÉRITO RECURSAL. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO CONSTATADA ABUSIVIDADE. VALOR EXPRESSAMENTE PREVISTO NO...
... INDEVIDA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO FINANCEIRA ... – IOF. POSSIBILIDADE DE ... https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo ... Ademais, em se tratando de cédula de crédito ... bancário, o art. 28, § 1º, I, da Lei nº ... -
Acórdão nº 50900829520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 24-03-2022
... SILVA (AUTOR) APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) APELADO: OS ... de mero indicativo do custo total da operação de crédito, em obediência à Resolução nº ...
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Acórdão nº 50001832120158210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. MÚTUO FENERATÍCIO. FUNCORSAN. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE IOF. JUROS REMUNERATÓRIO LIMITADOS A 12% AO ANO. DISCIPLINA REGIDA PELO ARTIGO 406, DO CÓDIGO CIVIL E PELO ARTIGO 161, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. MORA DESCARACTERIZADA FACE AO RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS...
... ência privada fechada, ao concederem crédito, deverão atentar ao art. 406 do Código Civil e ... para o período da normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ... -
Acórdão nº 50022890420218210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Postula a inversão do ônus da prova; a ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Decisão Monocrática nº 50307456320228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 07-03-2023
... 22 as partes ajustaram uma Cédula de Crédito Bancário n. 16581692, com cláusula de ... , os seguintes dados: I - tipo de operação realizada; II - número do contrato; III - ...
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Decisão Monocrática nº 50057583720198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
... crédito, merece ser desconstituída nesta parte, em ... , os seguintes dados: I - tipo de operação realizada; II - número do contrato; III - ...
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Acórdão nº 50006920720168212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... DO CONTRATO ... Cuida-se da Cédula de Crédito Bancário n.00331005860000002370, garantida por ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50004048220218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2022
... PORCIUNCULA (AUTOR)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ... ... ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não ...
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Acórdão nº 50074742820218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ... ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
- Acórdão Nº 5001040-96.2019.8.24.0041 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2020
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Acórdão nº 50001216420158210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... ... operação de crédito, sem prejuízo do disposto no § 5o: ...
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Acórdão Nº 0724129-91.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-03-2024
... ABERTURA DE CRÉDITO E TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO; E, ... (V) IOF ... ção de que o decisum contradiz elemento externo a ele ... 20. Sobre o assunto, lecionam Luiz ... operação ... 41 Diante desse cenário, mesmo inexistindo ...