operação crédito externo iof
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Acórdão nº 50077374520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... de revisão do contrato de cartão de crédito nº 5447315628059968, sem resolução de ... o fato gerador e devido o IOF sobre operação de crédito: ... a) na data da efetiva ...
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Acórdão nº 50001055120218210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 20-04-2023
... BIGUELINI (AUTOR)APELADO: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (RÉU) ... ... , no particular, que não se trata de operação de financiamento para aquisição de veículo, ...
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Processo nº 0029310-65.2013.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
... crédito ... incidência do IOF, invalidar a operação de ... o decisum com algo que lhe seja externo. ...
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Acórdão nº 50002201320188210133 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS CONSIGNADOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS DO PERÍODO DA NORMALIDADE. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO CASO CONCRETO. LEGITIMIDADE NA COBRANÇA DO IOF. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... FREITAS (AUTOR)APELADO: CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... ... média do mercado específica para a operação efetuada, oportunidade na qual a revisão ... -
Acórdão nº 50189487820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... AO PERCENTUAL MÉDIO CORRELATO À OPERAÇÃO DE CRÉDITO SUBMETIDA À REVISÃO ...
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Acórdão nº 50289484820138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... contrato bancário, inclusive cartão de crédito, com base no Código de Proteção e Defesa do ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50057270920228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... junto aos órgãos de proteção ao crédito, condenando o réu à devolução dos valores ... ) ser mais atrativos neste tipo de operação ... Dessa forma, embora a orientação da ...
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Acórdão nº 50005717920208210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... ... do contrato, percebe-se tratar-se de operação" com crédito incentivado sendo possível a cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 50016607820218210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... , da cobrança de tarifa de abertura de crédito, do índice de correção monetária e da ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50056934020228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 20-04-2023
... Exceto: cédulas de crédito rural, industrial, bancária e comercial; ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50073175520218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... contratação e conforme a natureza do crédito alcançado, não se caracterizando somente pelo ... OPERAÇÃO, SOMADA DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), ...
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Jequié - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... Não há vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, ... : Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira ... Argui que a operação" realizada teria sido de “saque de cartão de cr\xC3" ...
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Acórdão nº 50425863620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. FACTA S. A.. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ENCARGOS DA MORA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. CADASTRO DE INADIMPLENTES.
... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... ... da cobrança do imposto sobre operação financeira-IOF e a cobrança da tarifa de ... -
Acórdão nº 50448234320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. DEIXO DE CONHECER DO RECURSO NO QUE DIZ RESPEITO À COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO, SEGURO PRESTAMISTA E COBRANÇA DO IOF, POIS A PARTE APELANTE NÃO RESTOU SUCUMBENTE NOS PONTOS. CONSOANTE ENTENDIMENTO PRECONIZADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E QUE VEM SENDO ADOTADO POR ESTA CÂMARA, MOSTRA-SE POSSÍVEL A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... Na espécie, relativamente à operação bancária em revisão, existe prova nos autos de ... -
Acórdão nº 50131045020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente desta revisão, ... operação (R$ 163,41), devendo ser reconhecida a ...
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Leis Complementares
... e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, ... ão vistorias após o início de operação do estabelecimento, quando a atividade, por sua ... SEÇÃO II. Acesso ao mercado externo ... Art. 49-A. A microempresa e a empresa de ...
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Acórdão nº 50369984820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO EXCEDEM A 20% DA TAXA MÉDIA FIXADA PELO BACEN PARA A ESPÉCIE DE CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. CABÍVEL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO E/OU REPETIÇÃO SIMPLES DE VALORES. LEGALIDADE DA COBRANÇA DE IOF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM...
... ça de IOF e da tarifa de abertura de crédito (TAC). Afirma que em razão da presença de ... do Brasil, de acordo com a espécie da operação, tendo como limite máximo o percentual ... -
Acórdão nº 50016863620178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
... de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ... Sem contrarrazões ... A ação tramitou ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Decisão Monocrática nº 50011925620188210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
... de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ... Contrarrazões no evento 34 ... A ação ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50065659720228210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 09-02-2023
... de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ... Contrarrazões no evento 37 ... A ação ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50112205920228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... ção simples do indébito caso exista crédito em favor da parte autora após a compensação ... quando da contratação em cada operação que busca revisar, bem como o alegado excesso ...
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Acórdão nº 50004118120228210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 07-12-2022
... DE AZEVEDO (AUTOR)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ... ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 51051565820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DO SETOR PÚBLICO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CASO CONCRETO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Quanto ao pedido de que "sejam mantidas hígidas a cobrança do seguro prestamista, IOF e CAD", não conheço o recurso, por ausência de interesse...
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... , salvo se justificada pelo risco da operação (no mesmo sentido, vide REsp 420.111/RS, Segunda ... -
Acórdão nº 51253724020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... operação somada do percentual de 30% (trinta por cento), ...