operação crédito externo iof
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Acórdão nº 51215074320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e a suspensão dos descontos. Pede provimento ... em exame, considerando que se trata de operação de crédito pessoal consignado para aposentados e ...
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Acórdão nº 50132151020228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... ão do cadastro em órgãos proteção ao crédito; a exclusão da capitalização mensal de juros; ... OPERAÇÃO, SOMADA DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), ...
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Acórdão nº 50036494820228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... junto aos cadastros de proteção ao crédito. Aponta também para a ilegalidade da cobrança ... ça de juros capitalizados quanto à operação (Evento 10, Contrato 2, cláusula V, item 8), ...
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Acórdão nº 50285312420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... * Cédula de Crédito Bancário (Financiamento para aquisição de de ... ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não ...
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Acórdão nº 51006755220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... de contratos bancários e de cartão de crédito, diante da dificuldade do consumidor em trazer ... OPERAÇÃO, SOMADA DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), ...
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Acórdão nº 50023484920188215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... o CDC às operações de concessão de crédito e financiamento, visto que plenamente ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50761183520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... Aduz o alto risco da operação. Alternativamente, requer que os juros sejam ...
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Créditos de PIS e COFINS sobre a aquisição de bens monofásicos destinados à revenda - uma nova perspectiva
... ; 2.3 Ilicitude da vedação ao crédito sobre aquisição de bens monofásicos para ... tributo sobre determinado bem ou operação" ... CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE A AQUISIÇ\xC3" ... externo, de produtos de que trata a Lei 10. 485/2002 ...
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Decisão Monocrática nº 50090165020228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 11-11-2022
... Subsistindo crédito em favor de uma das partes e/ou de seus ... ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não ...
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Acórdão nº 50082165920228214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... Aduz o alto risco da operação. Alternativamente, requer que os juros sejam ...
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Acórdão nº 50006874920188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... ções ativas, comissão de abertura de crédito, tarifa de análise cadastral, taxa de abertura ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... Art. 20. O crédito da atualização monetária e dos juros será ... ou empresas diferentes; e b) seja a operação financiada pelo SFH ou, se realizada fora do ... Seção II ... Acesso ao Mercado Externo ... Art. 49-A. A microempresa e a empresa de ...
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Acórdão nº 50065446520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. PRELIMINAR RECURSAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. Não há julgamento extra ou ultra petita se o julgador decide questão que é reflexo do pedido contido na petição inicial, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. No caso em...
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... que seriam cobrados em decorrência da operação. Refere que, em 08/01/2020, a demandante procurou ... -
Decisão Monocrática nº 50035735220218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 22-04-2022
... NESTOR PANIZZI contra BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO fulcro no art. 487, ... ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não ...
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Decisão Monocrática nº 50120602520228210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 07-03-2023
... crédito em favor de uma das partes e/ou de seus ... ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não ...
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Decisão Monocrática nº 50024375020188210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PREVENÇÃO. A HIPÓTESE É DE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA QUE A APELAÇÃO INTERPOSTA SEJA APRECIADA E JULGADA PELO MAGISTRADO QUE, EM MOMENTO PRETÉRITO, EXAMINOU O CASO, ASSEGURANDO-SE O JUÍZO NATURAL (RITJRS, ART. 180, V). COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade. Ausência de ... -
Acórdão nº 50013388720178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, condenando as ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50025135420208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÕES DE DÍVIDA. MATÉRIA REVISIONAL BANCÁRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SENTENÇA REAFIRMADA. A pretensão revisional de contrato de crédito bancário e a questão dos juros remuneratórios e cláusulas análogas resolvem-se de acordo com a jurisprudência do STF e do STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito ... ... pelo BACEN para a respectiva operação. Não basta, veja-se, desbordar. Até porque, ... -
Acórdão nº 50630265320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... DIVULGAÇÃO ACERCA DO CUSTO TOTAL DA OPERAÇÃO" DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR É DEVER QUE SE IMPÕE \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50223848520208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 25-01-2023
... DE MOURA (AUTOR) APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ... ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não ...
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Acórdão Nº 0017839-32.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... (OAB TO001530) APELADO : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA (RÉU) ... á ao mercado de consumo interno ou externo, não se enquadrando, portanto, na definição ... promessa de pagamento decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade. Dispensável ...
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Acórdão nº 50149565820218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente desta revisão, ... financiado e pelo risco inerente à operação, a ser suportado pelo consumidor, encontra no ...
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A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
Este trabalho aborda os principais aspectos da crise do sistema tributário nacional instaurada após a promulgação da Constituição em 1988, resolve questões centrais como desequilíbrios fiscais entre entes federativos nas três áreas e se baseia na história recente da tributação brasileira. Para além de avaliar a qualidade da nossa tributação, inclui também o regime de contribuições sociais e as...
... da COFINS foi encerrado, e a linha de crédito pode ser calculada com base nos custos, taxas e ... ser feito calculando o valor total da operação ou apenas o valor acrescido pelo contribuinte) ... externo. Aumentar a receita, sem controlar e fiscalizar a ... -
Acórdão Nº 5000967-26.2021.8.24.0051 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... e da cobrana de "servios de advogado externo" (evento 1, doc. 1, p. 8); pela condenao do ru ...