operacionalidade
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Octubre de 2006
... , dispondo, inclusive, sobre "o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter condições de operacionalidade e estruturação próprias das instituições financeiras" ... 2. O aludido dispositivo constitucional fazia distinção entre cooperativas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-92/2005-082-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... -o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter condições de operacionalidade e estruturação próprias das instituições financeiras- ... 2. O aludido dispositivo constitucional fazia distinção entre cooperativas de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Octubre de 2006
... -o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter condições de operacionalidade e estruturação próprias das instituições financeiras- ... 2. O aludido dispositivo constitucional fazia distinção entre cooperativas de ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL SE PLEITEOU A DECLARAÇÃO DENULIDADE DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, A TÍTULO DE IMPOSTO SOBRETRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI. ALEGADA VIOLAÇÃO AOART. 369 DO CPC/2015. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DEORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NAVIA ESPECIAL....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-640/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. A alegada violação do art. 5º/LV/CF não restou caracterizada. O indeferimento de oitiva de testemunhas encontra amparo nos arts. 302/CPC e art. 400/I/CPC, de aplicação subsidiária no processo do trabalho (art. 769/CLT. As recorrentes sucumbiram ao ônus da impugnação especificada dos fatos. E o r. aresto revisando louvou-se na prova documental. Foi utilizada ainda a disposição...
... O direito ao devido processo e à ampla defesa não excluem a observância da legislação infraconstitucional, que conferem operacionalidade ao referido princípio ... Recurso de Revista que não é conhecido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11172/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Mayo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A divergência jurisprudencial não enseja processamento do recurso de revista quando é adotado o rito sumaríssimo. Art. 896, §6º da CLT. E a alegada afronta ao artigo 5º, inciso LV, não está caracterizada. O direito de recorrer não é irrestrito, amplo e geral. Está limitado ao preenchimento dos requisitos fixados pela legislação...
... operacionalidade ao princípio da amplitude de defesa e do devido processo ... A defesa é exercida " com os meios e modos " a ela inerentes, como estabelece o ... -
Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas
O presente artigo busca examinar o contrato administrativo aplicável às concessões de parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das cláusulas contratuais. Tem por objetivo identificar, no ajuste dos contratos administrativos, os critérios de desempenho de incentivos, os riscos e...
... parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da ... Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das cláusulas ... contratuais. Tem por objetivo ... -
Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a) operacionalidade, modernização e segurança da infraestrutura tecnológica; ... b) telecomunicações; e ... c) banco de dados e sistemas de informação; ... II - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1229/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... Nacional, dispõe: o funcionamento das cooperativas de crédito e os requisitos para que possam ter condições de operacionalidade e estruturação próprias das instituições financeiras ... Por seu turno, a Lei nº 6.024/74, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação ...
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Acordão do Segunda Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC/2015. OMISSÃO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS PARA ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal. 2. Hipótese em que a parte não respeitou o tamanho máximo permitido...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... pelo Ministério e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, que verificará, especialmente, a legalidade, legitimidade, operacionalidade e a economicidade no desenvolvimento das respectivas atividades e na conseqüente aplicação dos recursos repassados ao Serviço Social Autônomo ...
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O Impeachment de Prefeito à Luz do Princípio da Simetria como Exercício de Democracia
O atual artigo versa sobre a possibilidade do instituto do impeachment na aplicabilidade ao Chefe do Executivo no âmbito municipal, a operacionalidade desse instrumento de exercício da democracia se faz com o auxílio da fundamentação do Princípio da Simetria, em que os ditames da Constituição Federal de 1988 são espelhados em todas as esferas federativas. Para que o instituto seja aplicado o...
... atual artigo versa sobre a possibilidade do instituto do impeachment na aplicabilidade ao Chefe do Executivo no âmbito municipal, a operacionalidade desse instrumento de exercício da democracia se faz com o auxílio da fundamentação do Princípio da Simetria, em que os ditames da Constituição ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-06-2020
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CERTIDÕES NEGATIVAS DEDÉBITOS TRIBUTÁRIOS. ART. 57 DA LEI 11.101/05 E ART. 191-A DO CTN.EXIGÊNCIA INCOMPATÍVEL COM A FINALIDADE DO INSTITUTO. PRINCÍPIO DAPRESERVAÇÃO DA EMPRESA E FUNÇÃO SOCIAL. APLICAÇÃO DO POSTULADO DAPROPORCIONALIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DA LEI 11.101/05.1. Recuperação judicial distribuída em 18/12/2015. Recurso especialinterposto...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 103100-65.2011.5.17.0008)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDAS - INTEMPESTIVIDADE - SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO E-DOC INDISPONÍVEL NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL - PRORROGAÇÃO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. No presente caso,
... a prorrogação automática do prazo para o dia útil seguinte à resolução da falha na ... operacionalidade do E-DOC, sem qualquer critério de distinção relativo ao momento e ... situação do processo ... Recurso de revista conhecido ... -
Acórdão nº 1.0313.14.023308-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA MÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERRUPÇÃO DOS BENEFÍCIOS E ALTERAÇÃO DE PLANO. AUSENTE. CONTRATAÇÃO VINCULADA A CARTÃO DE CRÉDITO. CANCELAMENTO DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE NOVO PELO CONSUMIDOR. MUDANÇA DE CONDIÇÃO ESSENCIAL À OPERACIONALIDADE. Se o plano anteriormente contratado, por sua natureza, pressupõe a vinculação a cartão de crédito, a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002066-88.2015.5.06.0145), 04-06-2018
EMENTA: TRANSAÇÃO HOMOLOGADA EM JUÍZO. COMUNICAÇÃO DO INADIMPLEMENTO DE PARCELAS APÓS DECURSO DO PRAZO FIXADO. INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. OBRIGATORIEDADE. A inexistência de manifestação dos interessados no lapso temporal fixado, cláusula de caráter procedimental, que só atinge a operacionalidade dos serviços cartorários, não encerra prazo decadencial ou prescricional, diante da ausência
... A inexistência de manifestação dos interessados no lapso temporal fixado, cláusula de caráter procedimental, que só atinge a operacionalidade" dos serviços cartorários, não encerra prazo decadencial ou prescricional, diante da ausência de previsão legal. Afinal, a quitação da obrigaç\xC3" ... -
Acordão do Primeira Turma, 02-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. AQUISIÇÃO NOMERCADO "SPOT". INADIMPLÊNCIA. CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIAELÉTRICA - CCEE. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PENALIDADES IMPOSTAS. DEVEDOR EMRECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.OBSERVÂNCIA. COBRANÇA INTEGRAL DOS VALORES. REEXAME DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA....
- De uniforme novo: Bombeiros do Rio passam a usar farda laranja
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008622420214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800862-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MERVIL - MERCANTIL VIEIRA LTDA ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESCRIÇÃO. REDIRECIONAMENTO. INOVAÇÃO...
... operacionalidade" ficou comprometida pelas dívidas\" (TRF 4. SEGUNDA TURMA, Relator RÔMULO PIZZOLATTI, juntado aos autos em 13/06/2018) ... Tem-se assentado que \xE2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00031157520154058100), 11-03-2021
PROCESSO Nº: 0003115-75.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO BOSCO FERREIRA GOMES ADVOGADO: Rodrigo Silveira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional, aduzindo omissão no acórdão quanto à ausência
... meios para fazer o sistema funcionar a contento, não podendo simplesmente alegar má fé do contribuinte para justificar falha de operacionalidade ... Registrou-se que, "Se a impugnação do Executado foi recebida por meio de protocolo integrado, não deveria ser imputada ao contribuinte a ... -
Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
... caso de sua alienação durante a concessão, a concessionária proceda à sua imediata substituição por outros em condições de operacionalidade e funcionamento idênticas ou superiores aos substituídos ... Parágrafo único. Nos contratos de financiamento obtidos para a realização de ...
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Acórdão Nº 0060660-09.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
... DE ARMA DE FOGO POR AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE ... LESIVA. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL QUE ... DEMONSTROU A OPERACIONALIDADE DO INSTRUMENTO, ... AINDA QUE RELATIVAMENTE DEFEITUOSO. MANUTENÇÃO ... DA CAUSA DE AUMENTO. DOSIMETRIA INALTERADA ... 2. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010102-34.2013.5.06.0002), 28-01-2015
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 818, DA CLT, E 333, I, DO CPC. É ônus probatório do autor a comprovação da ocorrência de desvio de função, porque fato constitutivo de seu direito, mercê do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 333, I, do CPC. Desse encargo, porém, não conseguiu se desvencilhar a contento, porque...
... bastante abrangente, porque não exige qualificação específica, encontrando-se dentro de sua órbita diversas atividades que dão operacionalidade ao funcionamento da loja, dentre elas o trabalho realizado no depósito/estoque, como arrumação de mercadorias, separação, reposição. Tanto é ... -
Processo nº 0036288-54.2014.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... OPERACIONALIDADE ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL, ENTENDEU SER DESNECESSÁRIA ... COMPROVAÇÃO ... REGULARIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131502-74.2015.5.13.0026) 28-02-2018
... na função de "Operador de Máquina Impressora", mas , tão somente , auxiliava na realização das atividades pertinentes à operacionalidade dessa máquina, o que é compatível com o cargo de "Auxiliar de Produção" , para o qual fora contratado. A Corte de origem consignou , mediante ...