Operações Externas
- Resolução do Senado Federal nº 98 de 23/12/1992. AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO, VISANDO AO REESCALONAMENTO E REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA DE MEDIO E LONGO PRAZOS JUNTO A BANCOS COMERCIAIS, A CONCEDER GARANTIAS, A ASSUMIR DIVIDAS EXTERNAS DE ENTIDADES FEDERAIS EXTINTAS E DISSOLVIDAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM BASE NO ARTIGO 52, INCISOS V E VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... e de fôrças singulares destacadas para participar de operações militares no exterior, levando em consideração os estudos e as ... externas ... #Vide Decreto nº 61.056, de 1967 ... CAPÍTULO IV. Dos serviços ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um ... I - operações de crédito externas; ... II - emissão de títulos públicos federais, destinados ao pagamento ...
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Decreto nº 10.129 de 25/11/2019. Dispõe sobre a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina.
... II - de operações de crédito externas e internas ... Art. 5º O Conselho Administrativo da ...
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Versão original
Decreto nº 9.711 de 15/02/2019. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
... diretamente no exterior, incluídos aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, ... ços realizadas por meio de operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de ...
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Versão original
Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
... diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, ... ços realizadas por meio de operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de ...
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Direito Interno
... atos internacionais; entretanto, a competência para autorizar operações externas de natureza financeira de interesse da União, dos estados, do ...
- Processo nº 2000.001.01536 de Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2000
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... VII - nos subtítulos aos quais foram alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de recursos ... , da Constituição, no que se refere às operações de crédito externas ... Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir até 27.623.774 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um ... Legislativo financiados com recursos de operações de crédito externas, e respectivas contrapartidas; ... VI - à prestação de assistência ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... a definição das taxas de desconto utilizadas na modelagem de operações de concessões de infraestrutura e em outras operações de negociação ... do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas; e ... XIII – elaborar estudos sobre a composição e a evolução dos ...
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Governo reduz prazo de IOF para estimular entrada de dólares
BRASÍLIA - O prazo médio mínimo das captações externas que terão incidência de alíquota zero de Imposto sobre Operações ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - obter junto a fontes externas informações para confirmar a fidedignidade das evidências obtidas ... Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 ...
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Direito Constitucional
... unilateralmente isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como ... (D) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , de 7 de julho de 2009; VII - emendas parlamentares; VIII - operações de crédito de iniciativa da União firmadas com organismos multilaterais ... são obrigados a receber e assumir a gestão das infraestruturas externas aos condomínios que forem implantadas, em consequência de unidades ...
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LEI 13380 de 20/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 2016, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 4.618.940.446,00 E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR DE R$ 27.048.365.674,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... para aumento do patrimônio líquido - outras fontes, de operações de crédito de longo prazo - internas/externas e de recursos de longo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1973-056, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários ... Art. 3º As ... , decorrentes de avais e outras garantias honradas em operações externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1770-048, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários ... Art. 3º As ... , decorrentes de avais e outras garantias honradas em operações externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1699-038, DE 30 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários ... Art. 3º As ... , decorrentes de avais e outras garantias honradas em operações externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-053, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários ... Art. 3º As ... , decorrentes de avais e outras garantias honradas em operações externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1770-045, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários ... Art. 3º As ... , decorrentes de avais e outras garantias honradas em operações externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1699-041, DE 27 DE OUTUBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários ... Art. 3º As ... , decorrentes de avais e outras garantias honradas em operações externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1863-052, DE 26 DE AGOSTO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... aos débitos referentes a preços de serviços públicos ou a operações financeira que não envolvam recursos orçamentários ... Art. 3º As ... , decorrentes de avais e outras garantias honradas em operações externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1542-024, DE 10 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... , cadastro contendo informações detalhadas sobre as operações ou situações que tenham registrado no CADIN, inclusive para atender o ... , decorrentes de avais e outras garantias honradas em operações externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1542-025, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... , cadastro contendo informações detalhadas sobre as operações ou situações que tenham registrado no CADIN, inclusive para atender o ... , decorrentes de avais e outras garantias honradas em operações externas e internas e os de natureza financeira transferidos à União por força ...