Operações Externas
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... ção de que trata o § 4º deste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham cometido inaplicação, desvio de ... no § 2º deste artigo referente às modalidades de avaliações externas in loco não se aplica aos cursos de medicina, psicologia, odontologia e ...
- Em vigor Decreto nº 9.276 de 02/02/2018. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2014. Acrescenta Dispositivos ao Artigo 9 da Resolução do Senado Federal 50, de 1993, para Incluir Informações de Risco Politico Entre Aquelas Prestadas ao Senado Federal para Avaliação de Processos de Renegociação Ou Rolagem de Dividas Externas, e ao Artigo 23 da Resolução do Senado Federal 43, de 2001, para Exigir a Inclusão, Na Instrução Dos Pedidos de Autorização de Operações de Credito, de Todos os Pareceres e Relatorios Tecnicos que Embasaram as Manifestações Finais do Poder Executivo.
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Acórdão nº 1.0000.09.499509-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Julio de 2010
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ARTIGO 35, IX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - CONSTITUCIONALIDADE. Improcedência do pedido que se impõe.
... - EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - ... -
Decreto, DECRETO Nº 55.907, DE 25 DE MAIO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERN
... APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 5.368.495,25 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...
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Decreto, DECRETO Nº 55.021, DE 31 DE JANEIRO DE 2020. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GO
... CORRENTES APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 200.000,00 2801.14042205645911 PREVENCAO SITUACIONAL E QUALIFICACAO ...
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DECRETO Nº 2744, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais para 1998, Aprovado Pelo Decreto 2.453, de 6 de Janeiro de 1998.
... REC. P/AUMENTO PATR. LÍQUIDO ... OPERAÇÕES INTERNAS ... OPERAÇÕES EXTERNAS ... PROMIT. ASSIN. (CAPITAL.) ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza a União a Celebrar Operações de Crédito Externo, Visando Ao Reescalonamento e Refinanciamento da Divida Externa de Medio e Longo Prazos Junto a Bancos Comerciais, a Conceder Garantias, a Assumir Dividas Externas de Entidades Federais Extintas e Dissolvidas e da Outras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9529, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre Exportação Indireta e da Outras Providencias.
... ção indireta, para fins de acesso a linhas de crédito comercial externas, a venda, pelo próprio fabricante, de insumos que integrem, o processo ... do Banco Central do Brasil, ao impedimento de cursarem suas operações" como exportação indireta junto às instituições financeiras, sem preju\xC3" ...
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Direito constitucional
... V – autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um ... a utilização de recursos oriundos de operações de crédito externas: ... 1. aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.125, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVE
... APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 3.567.242,75 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, quando for o caso, ... a utilização de recursos oriundos de operações de crédito externas": ... 1. aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para moderniza\xC3" ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... do Orçamento Geral da União, da renda indígena e de fontes externas; ... IX - promover o registro, o tratamento, o controle e a execução s operações relativas às administrações orçamentária, financeira, contábil e ...
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Decreto, DECRETO N° 55.930, DE 11 DE JUNHO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVERNADOR
... APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 7.640.005,81 OUTRAS DESPESAS CORRENTES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... - ABGF; autoriza a União a conceder subvenção econômica nas operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA e do Fundo de ... externas de crédito comercial, a venda de insumos que integrem o processo ...
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Governo reduz à metade prazo de captações externas com direito a IOF zero
BRASÍLIA - O prazo médio mínimo das captações externas que terão incidência de alíquota zero de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) passou de 360 dias para 180 dias. Para operações inferiores a seis meses, a alíquota de IOF segue em 6%. A medida foi publicada ...
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DEC 8670 de 12/02/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, ... serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de ...
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Lei nº 13.414 de 10/01/2017. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... 6. operações de créditos realizadas por meio da emissão de títulos de ... , da Constituição, no que se refere às operações de crédito externas ... Art. 9o Fica o Poder Executivo autorizado a emitir até ...
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LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... VII - nos subtítulos aos quais foram alocadas receitas de operações de crédito previstas nesta Lei, mediante a utilização de recursos ... , da Constituição, no que se refere às operações de crédito externas ... Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a emitir até 27.623.774 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... detalhamento por agente financeiro, das receitas derivadas das operações" de crédito interno e externo e dos critérios de cálculo das receitas pr\xC3" ... I - às operações de crédito internas e externas, salvo quando o contrato dispuser de forma diferente; ... II - aos ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVE
... APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 2.216.945,24 0601.14042205645912 APRIMORAMENTO DO ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um ... a utilização de recursos oriundos de operações de crédito externas": ... 1. aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para moderniza\xC3" ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.099, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Abre crédito no Orçamento do Estado. O GOVER
... INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 2.882.754,50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS ...
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Ldo, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DEFENSORIA PÚBLICA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SI
... CRDITO VALOR % SOBRE A RCL Operaes de Crdito Internas e Externas 0,0 0,00% Operaes de Crdito por Antecipao da Receita 0,0 0,00% ...